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21/11/2016 11:21:28 - Atualizado em 21/11/2016 11:21:29


AL: Combate ao trabalho infantil exige medidas integradas

De acordo com representante do MPT em Alagoas, ações realizadas pelo Fetipat levam à sociedade a mensagem de proteção a crianças e adolescentes

Instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram audiência pública na quinta-feira (17), em Maceió. O encontro reuniu órgãos envolvidos no combate ao trabalho infantil, como os Conselhos Tutelares, para compartilharem opiniões e discutirem propostas para a realização de ações intersetoriais no estado.

A procuradora-chefe do MPT em Alagoas e titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), Adir de Abreu, destaca que as audiências públicas regionalizadas, as atividades educativas e de lazer realizadas com crianças, as abordagens a famílias, as fiscalizações e os acordos com os municípios para acabar com o trabalho infantil, além de outras ações realizadas pelos membros do Fetipat, levam à população a mensagem principal contra a exploração infantil. .

A titular da Coordinfância ressaltou que a criança em situação de trabalho infantil geralmente está inserida em um contexto social bastante complexo, que envolve falta de estrutura familiar, dificuldade de acesso à educação e formação profissional, além de graves problemas socioeconômicos. Segundo Adir, é preciso que os gestores públicos busquem medidas preventivas para acabar com a problemática, antes que mais crianças nasçam e percam sua infância.

“Afinal, apenas retirar as crianças das ruas não acaba com o trabalho infantil. Há uma grave ferida social dentro dessa exploração que precisa ser combatida de frente, com políticas públicas de apoio psicossocial integral às famílias, acesso à educação de qualidade e oportunidade de qualificação para os jovens”, concluiu a procuradora do MPT.

A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, também atuante na Coordinfância, considera que ações educativas e artísticas desenvolvidas pelas instituições despertam no jovem o interesse de buscar o aprendizado contínuo para estarem preparados, mais tarde, para o mercado de trabalho.

“O Fetipat vem discutindo e priorizando ações de inserção de adolescentes no mercado de trabalho na condição de aprendizes, com toda a proteção legal, possibilitando-lhes a necessária qualificação profissional. A efetividade da lei de aprendizagem interessa a todos, sendo a sociedade a maior beneficiária”, destacou Virgínia, que também atua como titular da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho.

Entre 2015 e outubro deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas recebeu 104 denúncias de casos de trabalho infantil. O principal procedimento adotado pela instituição, como forma de prevenir a exploração infantil, é instaurar procedimentos promocionais com os municípios para incentivá-los a executar políticas públicas e ações que minimizem a problemática. Caso os municípios ou empresas investigadas não firmem acordos e insistam em permitir o trabalho infantil, o MPT busca na justiça a adequação à legislação trabalhista.

Fetipat reforça parceria com o MPE

Na segunda-feira passada (14) representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para reforçar a importância da atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) no combate ao trabalho infantil.

O objetivo do Fetipat é que o MPE atue de forma integrada durante as ações do fórum, combatendo casos de exploração, crimes e outras ocorrências de competência da Vara da Infância e do MP estadual. Ao todo, 27 instituições parceiras, entre organizações da sociedade civil e instituições governamentais, já abraçaram a causa da problemática do trabalho infantil, ao realizar ações educativas junto à população e medidas preventivas junto aos municípios alagoanos.

Fonte: MPT 19ª Região


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