Fórum Estadual de Alagoas

  • Noticias

  • Agenda

  • Biblioteca

  • Contato

Notícia

14/06/2017 14:09:47 - Atualizado em 14/06/2017 14:09:48


TRT de Alagoas realiza audiência sobre lei da aprendizagem

O evento faz parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará no dia 14 de junho, às 14h, em sua sede, audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, que assegura o direito fundamental à profissionalização de jovens adolescentes. 

O evento faz parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho. 

Na edição deste ano, a audiência também contará com a participação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, órgão do Tribunal de Justiça do Estado com atribuição promover a articulação da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

Além de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens conforme a Lei n. 10.097/2000, a audiência tem o objetivo orientar os empresários acerca do dever legal e social de oferecer a aprendizagem, como forma de prevenir futuras ações judiciais e garantir emprego digno e informar sobre os projetos existentes no Estado de Alagoas para inserção desses trabalhadores nas empresas. Outro objetivo é estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota de aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade.

Em Alagoas, os preparativos para a realização da audiência pública começaram no início de maio. O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, reuniu em seu gabinete as procuradoras do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Gonçalves e Adir de Abreu, a juíza do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima, gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; a secretária-geral da Presidência do TRT/AL, Marta Suseni Lisboa; e o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, para definir data e o formato da audiência.

Segundo o Edital de Audiência Pública publicado no dia 10 de maio, a audiência é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S, de formação profissionalizante, organizações governamentais e não governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes. 

Certificação - No ano passado, durante a 1ª Semana de Aprendizagem, o TRT/AL entregou a 24 empresas certificados de distinção por terem cumprido o dever legal e social de oferecer, por meio de quotas de aprendizagem, a contratação de jovens conforme a Lei nº 10.097/2000. 

Na edição desse ano, também haverá certificação das empresas cumpridoras da Lei de Aprendizagem, selecionadas com base em levantamento feito pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).


Deixe seu comentário

Login

Comentários (0)

Destaques

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Pesquisa mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil

Faça parte desta campanha!

Fóruns estaduais organizam diversas mobilizações em todo o país

Campanha 100 Milhões por 100 Milhões é lançada no Brasil

Mobilização global pelo fim do trabalho infantil e contra toda forma de exploração terá lançamento oficial em 12 de junho

Mais da metade dos alunos brasileiros não tem conhecimentos financeiros básicos

De acordo com OCDE, estudantes enfrentam dificuldades para gerir conta bancária ou cartão de débito, por exemplo