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03/10/2018 15:51:29 - Atualizado em 03/10/2018 15:51:43


MPT e MPE firmam acordo judicial com Município de Maceió para construção de creche na Orla Lagunar

Medida irá beneficiar comunidade com atendimento de crianças em tempo integral; acordo faz parte de ação judicial por políticas públicas na região da orla lagunar

Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto ao Município de Maceió, na última quinta-feira, 27, irá beneficiar a comunidade da Orla Lagunar com a construção de uma creche e a reforma de um ginásio de esportes. O acordo corresponde à fase de execução de ação civil pública, ajuizada pelo MPT e MPE, em que foram cobradas políticas públicas para crianças e adolescentes da região.

A creche, que ficará localizada próximo à Guarda Municipal, deverá atender crianças em tempo integral. Já com a reforma do ginásio, pertencente à Escola Nosso Lar, o município de Maceió assumiu o compromisso de proporcionar atividades esportivas, de lazer e culturais para a comunidade em todos os fins de semana.

A conciliação foi firmada na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, após audiência presidida pela juíza Fátima Pirauá, com participação da procuradora do MPT Virgínia Ferreira, dos procuradores do MPE Ubirajara Ramos e Marluce Caldas, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Para Virgínia Ferreira, a medida busca proporcionar o direito à educação e evitar o trabalho infantil na região – uma das mais afetadas pela exploração de crianças e adolescentes na capital.

"A região da orla lagunar é uma das mais carentes de nossa cidade, se não for a mais carente, e deve contar com atenção especial por parte do município. Seguiremos buscando a efetivação dos direitos de nossas crianças e o atendimento prioritário, conforme manda a Constituição Federal. A união de esforços do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual vem fortalecer a defesa de direitos e garantias de nossas crianças e adolescentes, principalmente o direito à educação. O lugar de criança e adolescente é na escola, aprendendo e sendo protegidos", disse Virgínia.

Durante a audiência judicial, ficou acertado que a Prefeitura de Maceió/ Semed deverá comprovar, em 60 dias, a abertura de edital de licitação para a construção da creche. O município também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o cronograma físico e financeiro e o projeto executivo do ginásio da escola Nosso Lar.

Ficou acertado que o município ainda tentará viabilizar o funcionamento de uma creche, desta vez em espaço da paróquia Virgem dos Pobres. Também já está definida a construção de mais uma creche na região, com recursos de projetos públicos de habitação. Mais de 1500 famílias da Orla Lagunar de Maceió deverão ser beneficiadas.

Fonte: MPT/AL


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