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11/03/2019 14:31:42 - Atualizado em 11/03/2019 14:54:44


Ministério Público e Receita Federal incentivam contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos da infância e juventude

Destine Esperança

Atividades educacionais, culturais, artísticas e esportivas capazes de promover a formação integral de crianças e adolescentes e afastá-los do risco da vulnerabilidade social e da violência. Você sabia que pode ajudar entidades sem fins lucrativos a realizarem tudo isso? Basta destinar parte do seu imposto de renda devido à Receita Federal (RF) para os fundos que atuam na área da infância e juventude. E essa é uma previsão legal que está no artigo nº 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. E é exatamente para chamar a atenção da população sobre esse tema que o Ministério Público lança, nesta segunda-feira (11), a campanha Destine Esperança, em parceria com a Receita Federal.

A ideia da campanha surgiu após discussões entre as chefias do Ministério Público e da Receita Federal, que perceberam que, apesar do seu alto potencial de destinação, o valor que chegava aos fundos municipais em Alagoas ainda eram muito pequenos, quando comparado a outros estados. Por exemplo, enquanto aqueles de Pernambuco receberam mais de R$ 3,212 milhões em 2018, os nossos conseguiram apenas R$ 334 mil.

Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte também ficaram à frente de Alagoas, tendo recebido destinações nos valores aproximados de R$ 684 mil e R$ 499 mil, respectivamente. Esses são os quatro estados que compõe a 4ª região fiscal da RF.

É importante que essa informação chegue ao contribuinte, para que ele possa fazer a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos níveis: nacional, distrital, estadual ou municipal. Mas é claro que o Ministério Público de Alagoas quer que os recursos cheguem até as nossas cidades, de modo que crianças e adolescentes em situação de risco social possam ser beneficiadas diretamente. Há muitas entidades sérias que precisam de ajuda para dar continuidade às suas ações e projetos”, explicou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho, acredita que a campanha levará conscientização à população, o que vai culminar com o aumento de destinações até o dia 30 de abril. “Somente no ano passado, o estado tinha R$ 940 milhões de IR devido. Desse total, R$ 28 milhões poderiam ter sido destinados, conforme o percentual estabelecido no ECA. Era um potencial muito bom. Entretanto, infelizmente, os fundos receberam tão somente R$ 334 mil, ou seja, 1,18% do valor destinado. Isso é muito pouco. Espero que nossa mensagem sensibilize a sociedade e que ela nos ajude a transformar vidas a partir de 2019”, declarou.

Como destinar seu IR

Há limites para essas destinações e o contribuinte precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. Já a pessoa jurídica, após cálculo do seu lucro real, tem permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.

No caso do cidadão comum, o pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF e numa única parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota única, que será em 30 de abril. Assim, serão gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que será o seu imposto devido à União) e outro para a destinação ao fundo escolhido por você.

E o procedimento é fácil: após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba ‘fichas da declaração’, clique no item ‘doações diretamente na declaração – ECA’ e, em seguida, dê comando em ‘novo’. Depois, em ‘tipo de fundo’, selecione ‘nacional, estadual/distrital ou municipal’. Na sequência, em ‘UF’, marque o seu estado (se for o caso). Na aba ‘município’, escolha a cidade. E, por fim, embaixo, à direita, observe o valor disponível para a destinação. No campo ‘valor’ você vai preencher quanto quer doar, até aquele limite permitido.

Já no caso do contribuinte ter direito a receber restituição, o processo também é simples. Ao preencher a declaração, o sistema vai calcular o imposto devido e confrontar com o que já foi pago durante o ano (por meio das retenções no seu contracheque, por exemplo). Se foi pago um valor maior que o devido, caberá essa restituição. Nesse caso, você também poderá pagar um DARF (emitido pelo próprio programa) com o valor da destinação (limitado a 3% do imposto a ser restituído). Essa guia tem que ser paga até o último dia útil de abril.

E, claro, quando o contribuinte for receber a sua restituição, o valor que ele destinou será acrescido ao total a ser creditado na sua conta. Ou seja, a restituição vai aumentar no valor igual ao destinado, com a vantagem de que sobre esse valor incidirá a taxa Selic.

Esse incentivo fiscal tem o objetivo de beneficiar entidades, projetos e ações que trabalham na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E essas iniciativas podem ocorrer nas mais diversas áreas: educação, esporte, música, saúde etc.

É importante esclarecer que, caso queira fazer a destinação, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu tributo devido seja destinada diretamente para um fundo, em vez de ir para o Governo Federal”, pontuou o promotor de justiça e coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do MPE/AL, Ubirajara Ramos, que está na coordenação da campanha Destine Esperança.

A promotora de justiça Marília Cerqueira, que igualmente coordena essa iniciativa, completa os esclarecimentos: “Doações feitas diretamente às instituições sociais não podem ser deduzidas do Imposto de Renda. A destinação do tributo somente acontecerá por meio do programa da Receita Federal, que vai dar a opção para que o cidadão escolha qual fundo vai receber o recurso. É dessa forma que os alagoanos poderão destinar esperança, afinal, essa é a uma ação efetiva de cidadania”, garantiu ela.

Fundos municipais aptos a receber recursos

E o Ministério Público e a Receita Federal fazem um alerta: nem todos os municípios alagoanos estão aptos a receber recursos oriundos do Imposto de Renda. Segundo a RF, das 102 cidades aqui do estado, apenas 26 já criaram seus fundos municipais. “Essa é um obstáculo que estamos tentando superar. Fizemos algumas reuniões com gestores públicos e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também está sendo parceira no sentindo de ajudar na mobilização dos prefeitos, de modo que esses fundos possam ser criados por meio de lei própria”, esclareceu Ubirajara Ramos.

Podem receber a destinação os fundos dos municípios de Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Igaci, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maceió, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Teotônio Vilela e União dos Palmares. E só após os recursos chegarem até eles, é que as entidades se cadastram para poder receber a verba.

E se tem repasse de dinheiro público há, claro, controle e fiscalização. Esse papel de acompanhar a aplicação dos recursos cabe ao Ministério Público e a Controladoria-Geral da União. Todos os anos, os responsáveis pelos projetos e ações que receberam as verbas advindas do Imposto de Renda devem elaborar uma prestação de contas e enviar a essas instituições para que possa ser feito o acompanhamento das atividades.

Acesse AQUI e acompanhe o passo a passo para fazer a sua destinação.

Entidades transformam realidades

A Sociedade Pestalozzi de Maceió e a Associação Alagoana de Dakaru são duas entidades sem fins lucrativos que já receberam recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió. Com uma equipe formada por especialistas, a Pestalozzi, há 40 anos, oferece equipes multidisciplinares que cuidam de pessoas com necessidades especiais – deficiências intelectual, física, auditiva e visual – na capital alagoana. E a prestação de serviços deu tão certo que, atualmente, a entidade conta com diversos núcleos espalhados na cidade e, muitas vezes, termina por atender pacientes vindos de outros municípios.

“O que nós desejamos é que as pessoas tenham um pouco mais de empatia. Quando a gente se coloca no lugar do outro, fica mais fácil desenvolver esse sentimento e ter vontade de ajudar. E é tão bonito e motivador acompanhar a evolução dos pacientes, vê-los se tornarem mais independentes e autônomos, chega a ser emociante. E isso só pode acontecer quando os recursos chegam, uma vez que nossa instituição depende de doações financeiras. E uma coisa eu garanto: esse gesto de solidariedade não faz bem apenas para quem o recebe, ele também causa um bem enorme a quem pratica-o”, assegura Sandra XXXXX, a Terapeuta ocupacional da entidade.

E a Pestalozzi é a única instituição em Alagoas que possui um CER VI, ou seja, um centro especializado em reabilitação que atende os quatro tipos de deficiência: física, auditiva, visual e auditiva. “Foi aqui que aprendi a calçar e a tirar o sapato e a meia e que consegui ter um pouco mais de coordenação motora para segurar determinados objetos. Eu me muito feliz quando estou aqui”, disse o pequeno Leonardo XXXX, paciente da entidade há mais de dois anos.

O Kung fu também vem mudando a vida de centenas de crianças e adolescentes da parte alta da cidade de Maceió. Quando, há 11 anos, o educador físico Christiano Gomes Lins decidiu ensinar essa arte marcial chinesa para meninos e meninas carentes, ele tinha um objetivo em mente, que era fazer com que os pequenos se interessassem em estudar mais e, associar a isso, uma prática esportiva. Foi quando decidiu fundar a Associação Alagoana de Dakaru. O sonho do mestre, que se transformou rapidamente em realidade, atualmente é uma referência nessa modalidade de luta para vários jovens que desejam trilhar o caminho do esporte.

Existe o treinamento físico, que é a parte prática do Kung Fu, e também as ações complementares, que são as aulas de reforço na educação formal, especialmente nas áreas das ciências exatas. Também temos algumas atividades de teatro, onde eles aprendem a trabalhar com o público e a refletir sobre as dificuldades diárias e tentações que podem lhes tirar dom bom caminho, como drogas, violência e a exploração infantojuvenil. Estamos sempre orientando, alertando sobre os riscos e tentando conduzi-los sempre pelo caminho do bem. Somos como uma família”, contou o Christiano Gomes.

Hoje, a associação atende a mais de 150 crianças e adolescentes de escolas públicas e funciona na área externa da residência onde moram os pais do professor. E uma das atletas que enche a Dakaru de orgulho é a Iara Cristina dos Santos, de 16 anos. Há quatro anos lutando Kung fu, ela já coleciona 12 medalhas, entre campeonatos disputados dentro e fora do estado. Inclusive, trouxe para Alagoas o título de campeã norte-nordeste.

E foi na instituição que Iara garante que encontrou a sensação nunca antes experimentada na vida: o aconchego de uma família. “Eu tinha um vazio enorme de pai e de mãe, e foi aqui na Dakaru que essa carência foi preenchida. Como nunca tive uma relação de amor, presença e incentivo com minha família, meus pais eram os primeiros a não acreditarem em mim, e duvidavam que o esporte poderia transformar o meu futuro. Eles diziam que o Kung fu não me daria dinheiro e que ser atleta não é profissão de ninguém. Mas eu insisti. E foi graças a esse projeto que eu me transformei numa pessoa melhor. Inclusive, deixei de ser uma filha problema dentro de casa. O amor que ganhei do mestre Christiano pra mim é como o amor de um pai e esse é um presente que quero levar para o resto da minha vida”, disse ela.

A Dakaru mudou a minha vida. Posso dizer que hoje tenho uma família de verdade, que não é de sangue, mas é de coração. Eu preciso disso daqui para me sinto em paz. E assim como a instituição me acolheu e transformou a minha existência, ela já fez o mesmo com centenas de outros jovens. Peço, por favor, que não deixem a entidade fechar as portas. A gente quase não recebe doações e sei que não tem sido fácil manter esse espaço aberto. Não permitam que os sonhos de tantos garotos e garotas sejam destruídos. Ajudem-nos, façam a destinação do seu Imposto de Renda. Esse dinheiro será muito importante para nós”, contou.

A campanha

A Destine Esperança vai chegar até a população de diferentes formas. Comerciais de TV e rádio foram confeccionados para atingir a telespectadores e ouvintes. E a voz que dá vida a esses dois tipos de mídia é do Edelmo Nycolas, um adolescente, que mora no município de Coruripe, litoral sul de Alagoas, cujo histórico é de envolvimento em causas sociais. “Quando recebi o convite, fiquei emocionado. Pensei: minha voz vai sair na televisão (risos). E depois que entendi melhor o propósito da campanha, não tive dúvidas de que eu precisava me engajar nessa causa. São crianças e adolescentes como eu que serão beneficiados”, contou.

Para as redes sociais, vídeos e cards foram preparados para alcançar aquele público mais ligado na internet. Inclusive, uma canção foi escrita pelo juiz juiz do trabalho Alonso Cavalcante, falando a respeito do tema. Além disso, eventos serão realizados na capital e no interior.

Cartilhas e panfletos também foram preparados com explicações mais detalhadas sobre as formas de destinação. E, além disso, eventos externos serão realizados para levar mais conscientização à sociedade civil organizada.

E para a solenidade de lançamento da campanha estiveram presentes diversas autoridades e representantes de instituições públicas e privadas, a exemplo do juiz do trabalho Alonso Cavalcante, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Cícera de Oliveira, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lira. “Essa é uma campanha importantíssima, que está chamando a sociedade e a classe empresarial para serem co-responsáveis no cuidado com as crianças e os adolescentes da capital e do interior. Ao Ministério Público e à Receita Federal, fica aqui o nosso reconhecimento por essa grande iniciativa”, disse Cícera de Oliveira.

Fonte: MPE/AL


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