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Tese de Doutorado: A Política de Saúde no Enfrentamento ao Trabalho Precoce

Analisa a política de saúde no enfrentamento ao trabalho infantil como garantia de direitos. A tese é a de que não há enfrentamento ao trabalho precoce no âmbito da política de saúde, visto que inexiste política de atenção integral à criança e ao adolescente oriundos do trabalho infantil. Como procedimentos metodológicos foi realizada uma pesquisa documental, na qual foram analisadas fichas de notificação de acidentes de trabalho, disponibilizadas pelo CEREST, entrevistas semiestruturadas realizadas com os profissionais de saúde das UBS e o Diário de Campo. As fichas de acidente de trabalho revelam que as crianças e adolescentes acidentados tinham entre 9 e 17 anos e realizavam atividades no comércio e serviços, auxiliares de ramos diversos, construção civil, agricultura e indústria. Os sentidos que os profissionais de saúde das UBS dão ao trabalho infantil é de que é bom para se ocupar, bom para ser responsável, necessário, importante ajudar os pais, não é errado se não for forçado e que criança não deve ter responsabilidade de adulto. Em relação à existência de trabalho precoce a grande maioria afirma que não há. Os profissionais afirmam que a atuação é (ou deveria ser) pautada em ações como: orientar as famílias, acionar o CRAS, acionar a equipe, apoiar a permanência no trabalho, não fazer nada porque é um problema social. Os atendimentos que realizam são relacionados à puericultura, educação em saúde, programa saúde na escola, pré-natal, saúde bucal, saúde da mulher, vacinação HPV, vida sexual. As demandas sociais relatadas são: uso/tráfico de drogas, falta de cuidado e higiene, falta de lazer, gravidez na adolescência, não frequentam a escola, pobreza, alcoolismo, abandono de idoso. Os profissionais não têm formação específica para atuar contra o trabalho infantil. Quando indagados acerca da notificação, eles reafirmavam que não havia trabalho precoce para notificar, então foram questionados sobre como procederiam a notificação se encontrassem crianças e adolescentes trabalhando; as respostas foram: desconhecem instrumento de notificação, não notificam, a responsabilidade é da enfermeira, notificam (ou deveriam notificar) ao conselho tutelar, ao CRAS, ao distrito e não notificam por medo da falta de sigilo.

Autor(a): Gabriela Fernandes Rocha - UFPB

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