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Tese de Doutorado: Avaliação da eficácia e efetividade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil a partir da perspectiva dos usuários e agentes

A avaliação é uma das etapas de uma política pública que permite identificar ações ineficientes e ineficazes e, com isso, planejar, desenhar e implementar alternativas de ação que impliquem resultados e impactos desejados. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) surgiu em 1996, com o objetivo retirar as crianças de 7 a 15 anos do trabalho, ou prevenir tal situação, e colocá-las na escola. A tese defendida é de que o PETI é uma política pública que se apresenta efetiva, exercendo impacto positivo na vida do seu público alvo, e eficaz na prevenção do trabalho precoce e situações de vulnerabilidade, porém é ineficaz no que tange a erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é avaliar eficácia e efetividade do PETI no Estado da Paraíba, a partir da perspectiva dos usuários (crianças, adolescentes e famílias) e agentes envolvidos no programa (orientadores sociais, facilitadores de oficinas e técnicos de referência). Pretende-se ainda desenvolver um instrumento de pesquisa válido e preciso para este propósito. Para atender aos objetivos desta tese, procederam-se três estudos. De modo geral, foram selecionados 1.012 participantes de vários municípios paraibanos. No Estudo I, foram entrevistadas 20 crianças e adolescentes usuários do programa, 20 representantes das famílias e 8 agentes. As respostas foram submetidas a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das dimensões encontradas, foram elaborados os modelos teóricos e os itens que compõem cada instrumento. Após uma análise de juízes e uma validação semântica, foram realizados os ajustes necessários e os instrumentos passaram para a validação de construto. No Estudo II, participaram 395 crianças e adolescentes, 201 famílias e 118 agentes. A validade de construto dos instrumentos foi verificada por meio de uma Análise Fatorial Comum (AFC) através da técnica Componentes Principais (PC), com rotação varimax. A melhor solução encontrada para os educandos confirmou o modelo teórico com quatro dimensões, contudo o modelo teórico das famílias não foi corroborado, tendo-se adotado a solução estatística com cinco dimensões. Os agentes não apresentaram solução estatística satisfatória, tendo-se mantido o modelo teórico. A precisão das medidas foi verificada através do alfa de Cronbach, tendo-se obtido índices satisfatórios para educandos (0,831) e famílias (0,775), mas não para os agentes (0,561). A partir destas análises, os itens foram escolhidos e ajustados, e seguiram para o estudo III a fim de proceder a sua testagem final. Do Estudo III, participaram 80 crianças ou adolescentes, 45 famílias e 27 agentes. Foram gerados índices médios para cada um dos fatores dos instrumentos. Considerando a escala de respostas de 6 pontos, em todos os fatores – Envolvimento com o Trabalho, Enfrentamento ao Trabalho Precoce, Impactos do PETI, Avaliação, Satisfação com Condições de Trabalho, Avaliação Geral do PETI – os participantes obtiveram índices entre satisfatório (3,6) e alto (6). A tese proposta foi confirmada, tendo-se concluído que o PETI é eficaz na prevenção do trabalho precoce e nas situações de vulnerabilidade, porém não erradica estas situações. Além disso, apresenta indicadores de efetividade, provocando mudanças positivas na vida dos usuários.

Autor(a): Charlene Nayana Nunes Alves Gouveia - UFPB

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