Fórum Estadual do Mato Grosso

  • Noticias

  • Agenda

  • Biblioteca

  • Contato

Notícia

09/08/2016 10:28:47 - Atualizado em 11/08/2016 09:12:56


Governo de Mato Grosso aprova plano de prevenção e erradicação do trabalho infantil

Ações estão organizadas em oito eixos prioritários e serão realizadas com o apoio de instituições que compõem o Fepeti-MT

O Governo de Mato Grosso aprovou, na semana passada, o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil, elaborado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti). A normativa reúne estratégias e políticas de ações para coibir essa violação aos direitos infantojuvenis.

O decreto nº 649, assinado pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (02). A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) participará ativamente da execução do plano.

Conforme explicou Valdiney, que também é secretário-executivo do Fepeti, o plano elenca ações para serem realizadas dentro de oito eixos estratégicos de ações prioritárias. “O Executivo, por meio da Setas e com auxílio do Fepeti, já vinha realizando um trabalho forte para combater esse tipo de violação contra a criança e adolescente. E agora, essas e outras ações serão oficializadas e constatadas por meio do plano”, destacou o gestor.

O texto apresenta um panorama do trabalho infantil em Mato Grosso, as atividades propostas para o próximo triênio, além de outras informações que auxiliam na compreensão da temática. As ações previstas serão realizadas com o esforço coletivo das instituições que compõem o Fepeti, como o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).

O plano – Foram estabelecidos oito eixos prioritários para o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil: enfrentamento ao trabalho infantil; articulação de gestores públicos e da sociedade civil organizada para efetiva; implementação das políticas de prevenção e enfrentamento ao trabalho precoce; capacitação da rede para desenvolver as ações de prevenção, enfrentamento e atendimento às crianças e adolescentes vulneráveis.

E ainda mobilização e sensibilização da sociedade para o enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil; fortalecimento de políticas públicas que proporcionem a adequada transição escola; municipalização das ações do Fepeti; fortalecimento Institucional do Fepeti e análise e acompanhamento do desenvolvimento do plano.

Cada um desses eixos possui um plano de ação pré-estabelecido, objetivo, atores pré-definidos e que serão envolvidos, cronograma de execução, pontos focais responsáveis e indicadores.

Trabalho infantil – De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil 5,2% das crianças entre 10 a 13 anos exerceram algum tipo de ocupação. em Mato Grosso, 78 mil pessoas com idade entre 5 e 17 anos encontravam-se ocupadas, sendo a maioria delas homens. Em complemento, de acordo com o Censo de 2010, dos 141 municípios mato-grossenses, 59 possuem índices dentre 0% e 5% de ocupação para crianças entre 10 e 13 anos, em 48 destes municípios os índices estão entre 5% e 10%, em 27 municípios os dados apresentados estão entre 10% e 15%.

Fonte: Colniza Notícias/24 Horas News
 


Deixe seu comentário

Login

Comentários (0)

Destaques

Como abordar o tema do trabalho escravo na escola?

Escolas participantes do projeto Escravo, nem pensar! articulam discussão sobre trabalho escravo com conteúdos das disciplinas

Prêmio MPT na Escola será entregue na segunda-feira

Foram 51 trabalhos classificados para a etapa nacional, dos quais 30 serão premiados em cerimônia em 11 de dezembro em Brasília

Trabalho infantil, racismo e manipulação nos dados da PNAD

Em artigo, procuradora do Trabalho Elisiane Santos declara que mais de 1 milhão de trabalhadores infantis estão invisíveis na pesquisa

Nota explicativa sobre os dados de trabalho infantil da PNAD Contínua 2016

Ao apresentar número absoluto de trabalho infantil, não foram somados os dados de crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo