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04/08/2014 17:10:50 - Atualizado em 04/08/2014 17:17:41


Chegou ao fim a CPI da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

“É possível o Estado reagir e romper com a impunidade”, afirma presidente da CPI

Após dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou ao fim em junho. Como conclusão, pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com redes ligadas ao crime e apresentou 11 Projetos de Lei (PL) para coibir crimes de violência sexual.

Entre as propostas, a CPI obriga empresas a adotarem planos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos para realização de grandes obras; estabelece que o consentimento da vítima ou a ocorrência de relações sexuais anteriores não afasta o crime de estupro de vulnerável; e regulamenta as atividades das escolas destinadas ao treinamento esportivo de crianças e adolescentes.

Diversos encaminhamentos foram feitos para autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras.

Em entrevista exclusiva ao Promenino, a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), constatou que a pobreza é a primeira violação de direito que as vítimas sofrem e apontou dois principais desafios daqui para frente: acabar com a impunidade e aprimorar o atendimento às vítimas. “Como legado, a CPI deu visibilidade ao tema e levou muita gente para cadeia, mostrando que é possível o Estado reagir e romper com a impunidade.”

Confira a seguir a entrevista:

Como esses grupos ou pessoas se organizavam?
Há diversas formas e muitas redes, variando de acordo com o local e financiamento. Percebemos uma sofisticação na aliciação, mas todas são completamente cruéis, envolvendo cadeias de diferentes níveis de violações, discriminações e violências.

Vimos casos de meninas e meninos que foram aliciados no sul do país, por exemplo, vivendo em condições de cárcere privado. Situação parecida também foi vista em Belo Monte, no Pará. Além disso, há ainda o caso específico do município de Coari, que alimentava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes com recursos públicos, comandada pelo próprio prefeito e com funcionários do município como olheiros de meninas.

Quem são essas crianças e adolescentes aliciadas?
São crianças e adolescentes, em sua maioria meninas, que sofrem diversas violações de direitos. Em todos os casos que a CPI apurou eram de crianças e adolescentes vulneráveis socialmente, então a pobreza já é considerada a primeira violação de direito, antes mesmo da atuação de qualquer rede de exploração.

Onde é mais comum acontecer crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes?
Em regiões em que há grandes fluxos de pessoas, é possível detectar a exploração vinculada ao turismo. Por exemplo, no turismo de pesca, no Amazonas ou na Ilha de Marajó [no Pará], onde as balsas funcionam como espaços de exploração sexual.

Nas grandes obras também, assim como locais afastados de centros urbanos. São trabalhadores que muitas vezes triplicam o número de cidadãos no município e ele nem sempre está preparado ou tem políticas públicas sólidas de proteção à infância. Como consequência, aumenta-se o número de exploração sexual nos entornos das obras e na cidade, de forma geral. Há também muitas denúncias em estradas e fronteiras do país.

Frequentemente são lugares vinculados à pobreza, é uma variável muito constante. Mas o abuso perpassa a condição social. Ou seja, quanto mais ausência do Estado e menos politicas públicas, há mais chances de se encontrar uma rede de exploração sexual.

O relatório final propôs 11 Projetos de Lei (PL) destinados a coibir o crime de exploração sexual e garantir atendimento às vítimas. Você poderia comentar algumas dessas propostas?
Há vários projetos para estabelecer a construção de planos que buscam preencher lacunas na legislação, para que possamos enfrentar as formas de exploração sem impunidade. Temos projetos para preparar municípios para receber construções de grandes obras. Há ainda planos que atuam junto a clubes de base em escolas de futebol, outro lugar de grande incidência.

É a quarta CPI de violência sexual que fazemos, então identificamos que é necessário criar uma comissão permanente de defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Câmara dos Deputados, para investigar, sugerir preposições e garantir que a legislação funcione devidamente.

Recentemente foi aprovado o crime de exploração sexual como hediondo e inafiançável. Algumas semanas depois, chamou a atenção o fato de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter inocentado um fazendeiro pego em flagrante estuprando uma garota de 13 anos. O que mais precisa ser feito além do reforço da lei?
Essa questão é absurda, esse caso do fazendeiro foi uma autorização para estuprar. Porque não parece que tem 13 anos, então se pode estuprar? Ou então ela deixa de ser vítima? Isso é transformar a vitima em algoz e o Brasil vive dessa forma, precisamos preencher esses vácuos. A sociedade e o Estado deveriam intervir nisso, mas há essa “licença para estuprar”.

É muito importante que o Brasil considere o crime como hediondo, mas é preciso tirar essa sensação de impunidade, senão de nada adianta. Quando se enfrenta exploração sexual, precisa dizer que ela rouba a infância. A naturalidade com que se enfrenta os casos ajuda na impunidade, e isso gera muitas vítimas. Precisamos que o Judiciário aja de forma mais democrática e de acordo com o estado de direito. Se houvesse uma resposta do Estado não existiriam tantas vitimas.

Quais desafios a CPI enfrentou desde 2012?
Temos dois desafios principais que ainda enfrentamos: acabar com a impunidade e aprimorar o atendimento às vítimas. O Poder Executivo precisa se aparelhar com estratégias e planos para romper com a naturalidade que se avalia os casos. Há vítimas que estão há anos nessa situação de exploração sexual e o caso e está parado, sem nada a ser feito.
 
Nas estradas, por exemplo, há pontos vulneráveis de exploração sexual. A Polícia Federal Rodoviária já resgatou algumas crianças e adolescentes, mas que voltam para o ponto. Isso significa que o Estado não intervém, essas crianças são retiradas temporariamente da situação e sem qualquer resgate de direito. Dessa forma, as coisas permanecem as mesmas.
 
E por fim, existe ainda a culpabilização das vítimas pela sociedade, que acha que a menina é responsável e culpada pela própria situação.
 
Qual o legado da CPI e os próximos passos em relação ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes?
Agora haverá um desdobramento entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, e outras autoridades, que vão analisar e dar sequência nas propostas elaboradas pela Comissão. Como legado, a CPI deu visibilidade ao tema e levou muita gente para cadeia, mostrando que é possível o Estado reagir e romper com a impunidade.
 

Fonte: Promenino


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Comentários (2)

Bernardo Carneiro Horta

08 de Janeiro de 2016 às 15:39:15
Prezados Senhores,
Como vão?
Escrevo por tema importante: denuncia de pedofilia no futebol.
Tem a ver com a temática da sexualidade, pois é um "campo" em que ocorre a homossexualidade enrustida, num esporte aparentemente masculino, incluindo a exploração de menores, pequenos e adolescentes - e tbém adultos - garotos.
A questão inclui não somente treinadores modestos, de atletas e gente carente, pequena, mas também diretores e presidentes de clubes - além de sócios -, que transam com os garotos, prometendo futebol, futuro e dinheiro.
Escrevo portanto para tocar no assunto e perguntar se algum deputado ou senador acompanha este fato.
Veja que a pedofilia na família, na escola, em bairros, beira de estrada e até no Vaticano já é abordada - porém, no futebol há uma grande resistência. É um antro, em que pais de família, empresários e outros, transam com os rapazes e socialmente, exibem uma persona de heterossexual pai de família. Um tema importante e amplo no Brasil.
Anos atrás, o reporter jornalista Roberto Cabrini tentou denunciar - Jorge Kajuru tbém... - e não teve apoio na própria imprensa.
Se puderem dar atenção a este assunto, agradeço.
Muito obrigado,
Bernardo.

Alexandre Nascimento

24 de Setembro de 2014 às 10:28:58
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