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09/08/2017 13:50:01 - Atualizado em 09/08/2017 15:48:08


Gestores municipais aderem à Campanha 100 Milhões por 100 Milhões

FNPETI e Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentam Iniciativa liderada por Kailash Satyarthi em Fórum da Undime

Gestores municipais de todo o país aderiram nesta quarta-feira (9) à Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões e se comprometeram a fortalecer a luta pela defesa de direitos de crianças e adolescentes de suas cidades, principalmente nas áreas de educação e trabalho infantil.
 
A adesão aconteceu durante o 16º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), após a veiculação de um vídeo, gravado pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, sobre a importância da Campanha. Confira a transmissão ao vivo.
 
Durante a mesa intitulada “Campanha 100 Milhões por 100 milhões”, a representante do FNPETI, Tânia Dornellas, destacou a importância de ações articuladas no enfrentamento ao trabalho infantil. 
 
“O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes que não é vista. Por ter como causa questões econômicas e sociais, seu combate precisa estar articulado com setores como Educação e Assistência Social, entre outros”, ressalta. 
 
De acordo com as três últimas PNADs divulgadas pelo IBGE, o trabalho infantil na faixa de 5 a 9 anos cresceu por três anos seguidos, faixa etária em que a educação é, em geral, responsabilidade municipal. 
 
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é fundamental garantir o cumprimento integral do Plano Nacional de Educação e garantir que a reformulação do FUNDEB, em tramitação no Congresso Nacional, amplie recursos para a Educação. Daniel defendeu uma nova pactuação dos tributos entre Executivos Federal, Estadual e Municipal, de maneira que amplie o orçamento para municípios.
 
O coordenador anunciou ainda que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi aceita pelo STF como Amicus Curiae, junto com outras organizações de defesa de direitos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.685, que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Teto de Gastos ao orçamento por 20 anos. Saiba mais clicando aqui
 


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Comentários (1)

FERNANDA

10 de Agosto de 2017 às 10:05:38
Bom Dia.
Gostaria de saber sobre capacitações sobre o Trabalho Infantil, pois quero participar. Sou Assistente Social que atuo frente ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil na minha cidade. Desde já agradeço.

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