Notícia

10/08/2017 12:25:31 - Atualizado em 10/08/2017 12:26:18


Governo veta prioridade para metas do PNE no orçamento de 2018

Para FNPETI, decisão compromete a redução do trabalho infantil e agrava exclusão escolar

Foto: Marcelo Sant Anna/Imprensa MG/Fotos Públicas
 
O governo federal retirou a prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta a realização dos gastos públicos federais foi sancionada nesta quarta-feira (9) com mais de 40 vetos, informou o site de notícias G1
 
A decisão do governo amplia o risco de descumprimento dos objetivos do PNE. De acordo com levantamento de entidades do setor de educação, 80% dos objetivos previstos para até 2017 do Plano não foram cumpridos.
 
Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, o veto é inaceitável.  “Retirar a prioridade para as Metas do PNE na LDO é mais uma das medidas que confirmam que crianças e adolescentes não são prioridades para o governo”, ressalta.
 
“A Educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes e a garantia do acesso à escola pública de qualidade é uma estratégia importantíssima para a prevenção e a redução do trabalho infantil”, complementa. 
 
A decisão governamental compromete o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que o Brasil pactua “tomar medidas imediatas e eficazes” para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. 
 
O veto também vai agravar a exclusão escolar, que já é preocupante. Atualmente, 2,8 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estão fora das salas de aula. Além disso, com o corte orçamentário, a elaboração e implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), índice que permitiria recuperar o déficit educacional, não sairá do papel, alerta a reportagem. 
 
Em entrevista ao G1, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou que, “se antes era uma prioridade só no papel, tirando do papel, acabou o nosso espaço de diálogo com o governo federal para lutar pelo Plano Nacional de Educação”.
 
Confira a reportagem na íntegra clicando aqui.
 
 
 

Fonte: G1


Deixe seu comentário

Login

Comentários (0)

Destaques

Prêmio MPT na Escola será entregue na segunda-feira

Foram 51 trabalhos classificados para a etapa nacional, dos quais 30 serão premiados em cerimônia em 11 de dezembro em Brasília

Trabalho infantil, racismo e manipulação nos dados da PNAD

Em artigo, procuradora do Trabalho Elisiane Santos declara que mais de 1 milhão de trabalhadores infantis estão invisíveis na pesquisa

Nota explicativa sobre os dados de trabalho infantil da PNAD Contínua 2016

Ao apresentar número absoluto de trabalho infantil, não foram somados os dados de crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo

Salvador debate sobre extermínio da juventude negra

Audiência pública acontece na próxima terça-feira (28), como parte das ações do Novembro Negro na capital baiana