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10/08/2017 12:25:31 - Atualizado em 10/08/2017 12:26:18


Governo veta prioridade para metas do PNE no orçamento de 2018

Para FNPETI, decisão compromete a redução do trabalho infantil e agrava exclusão escolar

Foto: Marcelo Sant Anna/Imprensa MG/Fotos Públicas
 
O governo federal retirou a prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta a realização dos gastos públicos federais foi sancionada nesta quarta-feira (9) com mais de 40 vetos, informou o site de notícias G1
 
A decisão do governo amplia o risco de descumprimento dos objetivos do PNE. De acordo com levantamento de entidades do setor de educação, 80% dos objetivos previstos para até 2017 do Plano não foram cumpridos.
 
Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, o veto é inaceitável.  “Retirar a prioridade para as Metas do PNE na LDO é mais uma das medidas que confirmam que crianças e adolescentes não são prioridades para o governo”, ressalta.
 
“A Educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes e a garantia do acesso à escola pública de qualidade é uma estratégia importantíssima para a prevenção e a redução do trabalho infantil”, complementa. 
 
A decisão governamental compromete o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que o Brasil pactua “tomar medidas imediatas e eficazes” para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. 
 
O veto também vai agravar a exclusão escolar, que já é preocupante. Atualmente, 2,8 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estão fora das salas de aula. Além disso, com o corte orçamentário, a elaboração e implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), índice que permitiria recuperar o déficit educacional, não sairá do papel, alerta a reportagem. 
 
Em entrevista ao G1, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou que, “se antes era uma prioridade só no papel, tirando do papel, acabou o nosso espaço de diálogo com o governo federal para lutar pelo Plano Nacional de Educação”.
 
Confira a reportagem na íntegra clicando aqui.
 
 
 

Fonte: G1


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