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28/08/2017 14:44:01 - Atualizado em 28/08/2017 14:46:22


Falta de recursos federais ameaça a fiscalização de trabalhos infantil e escravo em Santa Catarina

De acordo com reportagem, valor restante para operações será usado apenas para emergências

Reportagem do jornal Diário Catarinense mostra que a falta de recursos do governo federal têm prejudicado a fiscalização do trabalho em Santa Catarina. “Em cinco anos, o valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado – de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Neste ano, a tesourada foi ainda maior, o que praticamente impossibilita inspeções em cidades do interior desde abril”, ressalta o texto.
 
A matéria informa que o contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, que ocorrem longe dos escritórios dos fiscais e necessitam de deslocamento. 
 
Confira trechos da reportagem:
Em 2015, o Estado era o sexto do país em número de crianças e adolescentes flagrados trabalhando, com 502 casos. No mesmo ano, 169 menores de 18 anos sofreram acidentes graves em cidades catarinenses, aumento de 77% em relação a 2014. No quadro geral de trabalhadores, Santa Catarina registrou 2,47 mil mortes entre 2005 e 2014, duas vítimas a cada três dias. Neste ano, já são 11,4 mil acidentes de janeiro a junho. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
“Todas as ações estavam sem recurso. Chegou ao ponto de não termos R$ 1”, diz o coordenador da superintendência catarinense, José Carlos Panatto Cardoso.
 
De acordo com ele, entre maio e junho, os fiscais não puderam sair das cidades onde estão lotados. Nesta semana, eles voltaram a ficar sem dinheiro para as viagens. O valor que ainda resta será usado somente para saídas de emergência. No Estado, são 52 servidores em ação fiscal espalhados por cinco gerências – Criciúma, Chapecó, Blumenau, Joinville e Lages – e na sede da superintendência em Florianópolis. O coordenador confirma os dados disponibilizados pelo Portal Transparência.
 
Sindicato ameaça parar atividades 

No início de agosto, a União prometeu liberar mais recursos para estancar a crise no setor, mas os valores não foram revelados. A sinalização do governo federal é uma resposta para a ameaça do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) de parar a atividade neste mês. 
Segundo o presidente da entidade, Carlos Fernando da Silva Filho, o corte ocorreu no país todo, principalmente na Secretaria de Inspeção do Trabalho, que, segundo ele, teve um corte de 70% no orçamento.
 
“É uma conduta arbitrária que descumpre a convenção número 81 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece como obrigação do país oferecer as condições para a fiscalização”, diz.
 
Em nota, o Ministério do Trabalho informa que não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil. 
 
"Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, a pasta vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador". 
 

Fonte: Diário Catarinense


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