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08/11/2017 11:27:24 - Atualizado em 08/11/2017 12:52:22


Trabalho Infantil: "Junho Vermelho" é sancionado pelo Governo do ES

A partir de 2018, o mês de junho será dedicado a ações de prevenção e combate ao trabalho infantil

 
O Espírito Santo contará, a partir do próximo ano, com um mês dedicado para o debate sobre o trabalho infantil. Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei 10.755/2017, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski, que institui o "Junho Vermelho". 
 
A ideia é que, durante todo o mês, seja levantado o debate sobre a prevenção e a erradicação de toda a forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação vigente. 
 
 
O trabalho é proibido para menores de 16 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aprendizagem é permitida a partir dos 14 anos. Para os jovens de 16 aos 18 anos incompletos é liberado o trabalho desde que não seja perigoso, noturno,  insalubre ou pior forma de trabalho infantil.
 
 
Por que junho?
 
O mês de junho foi escolhido em decorrência do "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", 12 de junho. Essa data foi criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O 12 de junho foi introduzido na legislação nacional, sob a Lei 11.542/2007, data permanente no calendário de luta no combate ao trabalho infantil. 
 
Brasil em números
 
De acordo com o IBGE, em 2015 havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes expostos a situação de trabalho infantil. As regiões Nordeste e Sudeste são aonde este tipo de trabalho é mais comum. Proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração dos jovens nessa condição, tendo 100% das crianças entre cinco e nove anos trabalhando na área rural.
 
Segundo dados do Pnad, entre os anos de 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho, o que corresponde a 11% de um total de meninos e meninas nesta idade, além de uma redução de 659 mil jovens, entre os 10 e 17 anos, 20% do total de crianças e adolescentes.
 

Fonte: Sérgio Majeski


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