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09/11/2017 14:56:32 - Atualizado em 09/11/2017 15:02:58


ONU solicita a revogação da portaria que limita a definição de trabalho escravo

Campanha Nacional pelo Direito à Educação e FNPETI corroboram com a avaliação das Nações Unidas

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil (FNPETI), no âmbito da Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões, compartilham o comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o risco de retrocessos no Brasil em relação ao combate à escravidão moderna.
 
No comunicado, divulgado nesta quarta-feira (8), especialistas da ONU solicitam a revogação da portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas identificadas. A Campanha Nacional e o FNPETI corroboram com a urgência da revogação da citada portaria.
 
Leia abaixo o comunicado da ONU ou acesse no site da Organização:
 
O Brasil deve agir agora para evitar perder terreno na luta contra a escravidão moderna – especialistas da ONU
 
GENEBRA (8 de novembro de 2017) – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas * pediram hoje ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr termo a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e debilitar os regulamentos corporativos.
 
“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta.
 
A Relatora Especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desenvolvimentos estão causando preocupação, incluindo a portaria ministerial 1129, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.
 
“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse a Sra. Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o debilitamento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão”.
 
Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria Ministerial coloque o país de volta na batalha contra a escravidão contemporânea.
 
“No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (projeto de lei do Senado nº 413/2013)”, disse o Sr. Deva.
 
“Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão”.
 
Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal ordenou a suspensão temporária d’a portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta a portaria permanentemente.
 


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