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17/05/2018 11:17:33 - Atualizado em 17/05/2018 11:21:23


Semana de Ação Mundial está com inscrições abertas

Ação é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tem como tema os cortes orçamentários na educação

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, entre os dias, 3 e 10 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM), que neste ano precede o aniversário de quatro anos do Plano Nacional de Educação (PNE), em 25 de junho. Por isso, no Brasil será dedicada ao monitoramento da implementação do Plano. 
 
Sob o mote, “Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.
 
Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:
Por um PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
 
Por um Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
 
Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.
 
Inscrições 
A inscrição é realizada pelo site da SAM. Qualquer pessoa pode participar. Os materiais e o manual da semana de ação mundial estão disponíveis no link http://semanadeacaomundial.org/2018/materiais/
 

Fonte: Semana de Ação Mundial/Campanha Nacional pelo Direito à Educação


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