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05/04/2019 17:43:12 - Atualizado em 05/04/2019 17:43:13


Rede Nacional debate ações para o enfrentamento do trabalho infantil no país.

O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE.

Do FNPETI
 
 
A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil esteve reunida em Brasília, no dia 3 de abril, para debater estratégias de mobilização pela eliminação do trabalho de crianças e proteção do adolescente trabalhador no país. Representantes de diferentes instituições e estados brasileiros participaram da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
 
Uma das prioridades foi traçar as ações para o 12 de junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Uma campanha nacional será lançada em maio para convidar a sociedade a refletir sobre esse problema que afeta a vida de meninas e meninos de todos os cantos do país. De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Eles atuam na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, na construção civil, entre outras situações. 
 
A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Brasil é signatário do acordo. “Por isso, é tão importante esse trabalho em rede. Nosso objetivo é acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.
 
25 anos do FNPETI
Segundo Isa Oliveira, a mobilização para a data de 12 de junho também está inserida em um contexto especial, que é a celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “São 25 anos de trabalho articulado para a mobilização de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas, programas e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil”, lembra.
 
Os 25 anos da instituição também será marcado por uma série de atividades até o final de 2019. Entre elas, está o lançamento de uma nova marca do FNPETI. Mais leve, moderna e dinâmica, a nova marca traz como seu ícone principal o cata-vento de cinco pontas, que é o símbolo da luta pela eliminação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.Também estão previstas a elaboração de uma publicação que vai resgatar a história do Fórum Nacional e a luta contra o trabalho infantil no país, a realização de seminário e debates, entre outras.
 
Trabalho infantil no futebol
A rede debateu ainda o trabalho infantil no futebol. O assunto ganhou visibilidade após a tragédia ocorrida no Ninho do Urubu, na sede do Flamengo, em 8 de fevereiro. Um incêndio criminoso matou 10 atletas adolescentes, entre 14 e 17 anos, que dormiam em alojamento improvisado no centro de treinamento do clube.
 
Segundo Renato Mello Soares, auditor Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, para que a proteção do atleta adolescente se torne uma cultura no mundo do futebol e do esporte como um todo, é importante o envolvimento de toda a sociedade. “É importante que toda a sociedade perceba que se trata de uma situação de trabalho. Culturalmente, o esporte profissional, principalmente o futebol, tem uma força muito grande, é visto pela maioria da população como algo muito positivo, até mesmo glamuroso, mas a realidade dos atletas não é bem essa”, afirma. Segundo ele, muitas vezes, há cobranças, exigências que são incompatíveis com a idade e que podem ser prejudiciais ao desenvolvimento dessas pessoas. “O envolvimento da sociedade é fundamental para que se exija dos clubes e dos centros de treinamentos de atletas o atendimento às disposições legais protetivas do trabalho dos adolescentes”, reforça Renato Soares. 
 
O trabalho de adolescentes na atividade desportiva está regulamentado pela Lei nº 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, que institui normais gerais sobre o desporto. Também está presente na Constituição, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
 
Projetos de Lei
Outra estratégia debatida durante o encontro foi o acompanhamento de projetos de Lei relacionados ao trabalho infantil que estão em tramitação no Congresso Nacional. A administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, apresentou levantamento realizado pela instituição com proposições legislativas que reduzem a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil. “O acompanhamento dessas propostas é essencial para a garantia de direitos. Precisamos convencer as pessoas no Congresso Nacional sobre a importância de não retroceder e de não mexer em leis que precisam ser implementadas por meio de boas políticas”, defende. 
 
De acordo com Heloisa Oliveira, o trabalho infantil não é uma solução para o enfrentamento da pobreza. Ao contrário disso, é uma forma de criar um ciclo geracional de pobreza. “Ao colocar uma criança precocemente no trabalho, eu vou afastá-la do processo de formação básica educacional. Quando enxergo isso como uma solução imediata para a pobreza, estou, na verdade, criando mecanismo que vai fazer com que essa criança, que começou a trabalhar cedo porque era pobre, se torne também um adulto pobre. Isso ocorre porque na vida adulta, não tendo a formação educacional completa e bem feita, ela vai acessar empregos que exigem baixa qualificação e oferecem menor remuneração. Portanto, vão continuar pobres”, ressalta.
 
A executiva lembra que se o objetivo de quem cria propostas que flexibilizam a proteção do público infanto-juvenil é contribuir para a enfrentamento e erradicação da pobreza, na verdade, está promovendo o efeito contrário.
 
Rede Nacional
A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil, por entidades representativas dos trabalhadores, confederações patronais, organizações da sociedade civil, representantes do sistema de justiça, OIT, Unicef e instâncias governamentais que têm responsabilidade com a implementação de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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