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15/04/2019 18:08:47 - Atualizado em 15/04/2019 18:08:47


FNPETI se manifesta contra a extinção da Conaeti – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Nota pública referente ao Decreto nº 9.759/2019, publicado no dia 11 de abril, no Diário Oficial da União.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) se manifesta veementemente contra a extinção da Conaeti – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, legítimo colegiado, integrado por atores institucionais do governo e da sociedade, comprometidos com a eliminação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador.
 
A extinção da Conaeti é um ato contra o dispositivo constitucional de proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre para adolescentes e de qualquer forma de trabalho para crianças com menos de 16 anos. 
 
Compromete ainda o alcance da meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, definida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da qual o Brasil é signatário. Expõe o Estado brasileiro, referência sobre o tema regionalmente e internacionalmente, e deixa expresso que o Brasil abandonou a prioridade de proteger crianças e adolescentes contra essa grave violação de seus direitos, que é o trabalho precoce e proibido.
 
Inviabiliza também o monitoramento das ações do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, importante ferramenta de articulação das políticas públicas responsáveis pela garantia do direito à vida, à saúde, à educação, ao brincar, à formação profissional de crianças e adolescentes. Direitos esses que são violados pelo trabalho infantil.


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Comentários (6)

Patrick Carvalho

17 de Abril de 2019 às 12:21:16
Muito triste tanto retrocesso.
Resistiremos!

Meire Lúcia Carvalho do Santos

16 de Abril de 2019 às 16:21:14
É muito triste ver o descaso que se forma contra a crianças e adolescentes do nosso país, o governo precisa ter mais conhecimentos dos trabalhos e benefícios que o CONAETI vem desenvolvendo ao longo do tempo.

Akson silva

16 de Abril de 2019 às 11:58:56

Lamentável, estamos vivenciando um retrocesso nos direitos humanos.

Valdelene Araújo Leite

16 de Abril de 2019 às 08:04:02
É lamentável estarmos vivenciando o retrocesso dos direitos humanos, os quais foram adquiridos por lutas incansáveis e difíceis.
Esses direitos eram para estarem sendo continuamente potencializados.

Geraldo de Lima

15 de Abril de 2019 às 20:36:30
Um retrocesso lastimável!
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