Fórum Estadual do Paraná

  • Noticias

  • Agenda

  • Biblioteca

  • Contato

Notícia

20/03/2014 09:55:08 - Atualizado em 29/04/2014 13:25:15


Fórum Estadual do Paraná quer impedir trabalho de gandulas de 12 anos

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente (Feti), no Paraná, enviou moção ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionando-se contrariamente à Resolução nº 13, que autoriza o trabalho de gandulas a partir dos 12 anos durante a Copa do Mundo.


De acordo com o documento, a contratação desses adolescentes fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa. O documento foi direcionado também à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Comitê Nacional da Copa) e ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Em razão da natureza da atividade, o trabalho como gandula somente é permitido a partir de 18 anos de idade.

A reunião do Feti, realizada no dia 10 de março, definiu também campanhas de prevenção e erradicação do trabalho infantil que deverão realizadas nos próximos meses: Trabalho Infantil Doméstico (Dia Nacional do Trabalhador Doméstico em 27/4), Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (18/5) e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (em 12/6). As campanhas deverão ser veiculadas principalmente em rádios e nos veículos de transporte coletivo dos 26 municípios com os piores indicadores de exploração em relação ao número de crianças e adolescentes explorados. O material será distribuído ainda nas escolas públicas estaduais e em unidades básicas de saúde.

Feti - O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente é coordenado coletivamente pelo MPT no Paraná, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR), Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná (Seds), Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Associação Fênix.


Fonte: Bonde



Deixe seu comentário

Login

Comentários (0)

Destaques

Intoxicação por agrotóxicos atinge as escolas rurais

Noventa crianças e jovens, intoxicadas em Goiás em 2013, estão abandonadas, denuncia o então diretor da escola - demitido e silenciado

Comentário Geral nº 19 da ONU recebe primeira tradução em língua portuguesa

Documento disponível para download aborda a elaboração de orçamentos públicos para efetivar os direitos das crianças

FNPETI debate a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas

Grupo de trabalho realizou o primeiro de três encontros na quinta-feira (12)

FNPETI lança campanha #votepelosdireitos no aniversário do ECA

Mobilização chama a atenção para a necessidade de escolher candidatos que tenham compromisso com os direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes