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20/03/2014 09:55:08 - Atualizado em 29/04/2014 13:25:15


Fórum Estadual do Paraná quer impedir trabalho de gandulas de 12 anos

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente (Feti), no Paraná, enviou moção ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionando-se contrariamente à Resolução nº 13, que autoriza o trabalho de gandulas a partir dos 12 anos durante a Copa do Mundo.


De acordo com o documento, a contratação desses adolescentes fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa. O documento foi direcionado também à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Comitê Nacional da Copa) e ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Em razão da natureza da atividade, o trabalho como gandula somente é permitido a partir de 18 anos de idade.

A reunião do Feti, realizada no dia 10 de março, definiu também campanhas de prevenção e erradicação do trabalho infantil que deverão realizadas nos próximos meses: Trabalho Infantil Doméstico (Dia Nacional do Trabalhador Doméstico em 27/4), Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (18/5) e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (em 12/6). As campanhas deverão ser veiculadas principalmente em rádios e nos veículos de transporte coletivo dos 26 municípios com os piores indicadores de exploração em relação ao número de crianças e adolescentes explorados. O material será distribuído ainda nas escolas públicas estaduais e em unidades básicas de saúde.

Feti - O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente é coordenado coletivamente pelo MPT no Paraná, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR), Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná (Seds), Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Associação Fênix.


Fonte: Bonde



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