Principais Realizações

  • Desenvolvimento de uma metodologia de ações integradas, o Programa de Ações Integradas - PAI, que articulava a transferência de renda às famílias condicionada à retirada das crianças do trabalho, a inclusão delas na escola e em atividades socioeducativas. O primeiro PAI foi implementado nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, em 1995, tornando-se uma referência no País. Essa metodologia foi adotada pelo governo federal para a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI em 1996.

  • Participação nas iniciativas voltadas à ratificação da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil e da Convenção 138, sobre idade mínima para o trabalho, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

  • Articulação e consolidação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, integrada pelos Fóruns Estaduais, pelo Fórum do Distrito Federal e por todas as entidades que compõem o Fórum Nacional.

  • Elaboração das "Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil" em 2000.

  • Participação na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, como membro-titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI em 2003.

  • Coordenação e realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com os 27 Fóruns Estaduais em 2004. Crianças e adolescentes, ex-trabalhadores infantis e alunos de escolas públicas, foram os principais interlocutores com as autoridades públicas. Essa articulação política resultou na assinatura do Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil por todos os governadores e pelo presidente da República.

  • No marco do dia 12 de junho de 2006, o Fórum Nacional lançou a revista em quadrinhos "Toda Criança quer ser Criança", da Turma da Mônica. A revista conta a história do menino Benedito, que trabalhava com os pais em um lixão.

  • Participação na elaboração da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP, coordenada pela CONAETI - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Coordenação, em parceria com o Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da articulação para a assinatura do Decreto 6.481, que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, no dia 12 de junho de 2008.

  • Advocacy junto ao Parlamento brasileiro que resultou na rejeição pela CCJC da Câmara dos Deputados das Propostas de Emendas à Constituição que propunham a redução da idade mínima para o trabalho em 2009.

  • Participação na II Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, realizada de 10 a 11 de maio de 2010, em Haia, Holanda.

  • Participação na revisão e atualização da segunda na versão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em 2011.

  • Apoio aos Fóruns Estaduais na realização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, ocorrida de abril a junho de 2012.

  • Apoio aos Fóruns Estaduais na realização da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, ocorrida de maio a junho de 2013.

  • Participação na Comissão Organizadora Nacional da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil realizada pelo Brasil, de 10 a 12 de outubro de 2013, em Brasília.

  • Articulação e coordenação das campanhas do dia 12 de junho - dia mundial e nacional contra o trabalho infantil.