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09/05/2017 15:57:29 - Atualizado em 09/05/2017 15:57:29


RR: Ministério do Trabalho e PETI Municipal de Boa Vista juntos contra o Trabalho Infantil

Ações visam combater principalmente as piores formas

O Ministério do Trabalho e o PETI Municipal de Boa Vista (RR) realizaram ações em conjunto ao longo do primeiro trimestre de 2017 voltadas para o combate ao Trabalho Infantil na capital.

Já foram visitados diversos estabelecimentos como lava-jatos, olarias e carvoarias. Todas estas atividades estão previstas no Decreto n. 6.481/2008 e estão entre as 93 atividades conhecidas como piores formas de trabalho infantil.

Enquanto o Ministério do Trabalho fiscaliza e autua os empregadores em razão da contratação de crianças e adolescentes em atividades proibidas, o PETI municipal de Boa Vista realiza buscas ativas nos locais com o intuito de encaminhar estas crianças e adolescentes para serem atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Ambos os órgãos orientam exaustivamente os empregadores quanto aos malefícios que o trabalho precoce pode acarretar às crianças e aos adolescentes.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, Thais Castilho, a PNAD de 2015 aponta que Roraima ainda possui 7000 crianças e adolescentes laborando em atividades proibidas. “Assim, as ações em conjunto tem como objetivo não só reduzir o número de crianças e adolescentes trabalhando, como também prevenir o eventual uso de mão de obra proibida após o encerramento das ações fiscais”.

Segundo a Coordenadora do PETI municipal, Lílian Santos, as ações em conjunto fortalecem a rede local de proteção da criança e do adolescente, bem como possibilitam que medidas imediatas sejam tomadas em relação as crianças e adolescentes que foram encontradas trabalhando.

As ações em conjunto do Ministério do Trabalho e do PETI continuarão a ser realizadas ao longo de todo o ano de 2017.


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