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29/09/2017 15:49:38 - Atualizado em 29/09/2017 15:49:38


Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas realizam curso de aprendizagem

A formação tem previsão de 12 meses de duração

Jovens que cumprem medida socioeducativa no Centro Socioeducativo de Roraima participam da primeira turma do programa de aprendizagem em serviços administrativos. O curso teve início em 12 de setembro, realizado pelo Ministério do Trabalho em parceria com o Centro Socioducativo, SETRABES/ Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, SENAC/RR, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público do Estado de Roraima e Ministério Público do Trabalho.
 
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Estado de Roraima, Thais Castilho, a formação da turma de aprendizes só foi possível em razão da publicação da recente Portaria n 693/2017 do Ministério do Trabalho que permite que empresas que possuam dificuldades de contratar aprendizes para desempenhar as atividades práticas em seu estabelecimento, celebrem como o Ministério do Trabalho um Termo de Compromisso, possibilitando que a prática do curso de aprendizagem seja realizada em um órgão público, por exemplo. 
 
O curso de aprendizagem tem por objetivo qualificar os jovens, que cumprem medidas socioeducativas para o mercado de trabalho e os aprendizes terão sua CTPS assinada e assegurados todos os demais direitos trabalhistas. 
 
Os 20 jovens farão a parte teórica integralmente nas dependências do CSE. A parte prática poderá ser concluída nas dependências do Centro Socioeducativo ou da SETRABES/ Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, órgão estadual ao qual o CSE está ligado. 
 
O curso será ministrado pelo SENAC/RR e tem a previsão de 12 meses de duração.
 
 

Fonte: Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Estado de Roraima - Ministério do Trabalho


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