FNPETI abre convite para contratação de assessoria de comunicação

CONVITE 02/2019

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria de comunicação

Forma de julgamento: Avaliação de currículo e entrevista
Limite do recebimento das propostas: 09 de agosto de 2019 (candidaturas enviadas após esta data
e/ou com documentação incompleta não serão aceitas no processo).
Prazo para divulgação dos(as) selecionados(as) na primeira fase: até 16 de agosto de 2019.
Realização de entrevistas: 20 e 21 de agosto de 2019.
Data de divulgação do resultado final: 23 de agosto de 2019

Apresentação
O Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – INPETI, criado em 2003, é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Brasília e que tem por objetivo apoiar técnica e financeiramente o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, de forma a viabilizar as ações do referido Fórum na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, torna pública a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria de comunicação ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil conforme condições, critérios e prazos fixados no presente Convite.
1.1 Ficam excluídos deste Convite microempreendedores individuais - MEI.

1. Do Objeto
O objeto do presente Convite é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria de comunicação ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

2.   Atividades
I.   Gestão do conteúdo do site do FNPETI.
II.   Gestão de redes sociais - facebook, twiter, instagram.
III.   Monitoramento das redes sociais.
IV.   Criação de cards para as redes sociais.
V.   Apoio à produção de spots para rádio.
VI.   Produção de pautas e releases para mídias de massa, especializada, digital e comunitária/alternativa.
VII.   Produção de matérias e entrevistas.
VIII.   Produção de conteúdo para publicações como cartilha, boletim e folder.
IX.   Apoio ao Fórum Nacional na criação de peças gráficas quando necessário.
X.   Apoio ao Fórum Nacional como fonte de informação.
XI.   Apoio às fontes do FNPETI e Fóruns Estaduais na sua relação com a mídia.
XII.   Apoio ao planejamento e à execução de campanhas - 12 de Junho e outras a serem definidas.
XIII.   Articulação com assessorias e/ou estruturas de comunicação dos parceiros do FNPETI.
XIV.   Apoio à criação e atualização do mailing de repórteres e veículos de comunicação em geral.
XV.   Apoio ao Fórum Nacional na elaboração de análise de mídia.
XVI.   Produção de relatórios mensais de atividades.

3.   Requisitos
O responsável pela execução do contrato deverá ter:
I.   Formação superior na área de comunicação.
II.   Conhecimentos em informática necessários para atualizar site, produzir boletim eletrônico e organizar clipping e análise de mídia.
III.   Experiência no gerenciamento e monitoramento de informações em redes sociais.
IV.   Conhecimento da temática do trabalho infantil, dos direitos da criança e do adolescente e das políticas públicas para a infância.
V.   Disponibilidade para viajar.

4. Horas de Trabalho e Valor da Contratação
Conforme produção.
Reunião presencial, no mínimo, uma vez por semana.
Remuneração R$ 4.300,00 mensal.

5. Forma de Contratação
Contratação de Pessoa Jurídica.
Contratação por 12 meses, podendo ser renovada.

6. Processo de seleção

Avaliação do currículo do profissional responsável pela execução do contrato.
Entrevista.

Somente os (as) candidatos (as) cujos currículos sejam pré-selecionados serão contatados para entrevista.

Os (as) interessados (as) devem encaminhar suas propostas e o currículo do profissional responsável pela execução do contrato para a Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, impreterivelmente, pelo endereço eletrônico: inpeti@fnpeti.org.br.

7.   Condições de Participação
A/o candidata/o deverá apresentar juntamente com a proposta:
a)   prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)   certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF;
c)   certidão Conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br;
d)   prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou do Distrito Federal, do domicílio ou sede da empresa proponente;
d.1) o documento requerido na forma da letra "d" deste Item, das empresas estabelecidas no Distrito Federal, é a Certidão de Débitos, emitida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal - Subsecretaria da Receita, inadmitindo-se qualquer outra;
e)   declaração de não uso do trabalho de crianças e adolescentes com menos de 18 anos (Anexo I);
Obs.: as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados da sua expedição.

É parte integrante deste Convite:

Anexo I: Declaração que não utiliza mão-de-obra de menores de 18 anos

ANEXO I

colocar no papel timbrado da empresa

Declaração que não utiliza mão de obra de menores de 18 anos

(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ nº ______________________ sediada (endereço completo)____________________________________________, declara, sob as penas da Lei, que não utiliza mão de obra direta ou indireta de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra direta ou indireta de crianças e adolescentes com menos de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos. (conforme Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto 4.358/2002).

(Local), _____ de_____________ de 2019.
(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)
(número do CPF e identidade do declarante)