V Relatório Luz aponta retrocessos em políticas públicas do Brasil
Foi apresentada esta semana, no Congresso Nacional, com transmissão simultânea pelo e-Democracia e canais oficiais da Câmara dos Deputados, a quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”. Elaborado a partir de dados oficiais por 106 especialistas de todo o País nas mais diversas áreas, o estudo, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país, aponta que, no último ano, o Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida ONU em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.
A audiência pública de lançamento foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Foi aberta pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, deputado Nilto Tatto, que abriu a sessão e que foi coautor do requerimento para realização da sessão de lançamento ao lado das deputadas Ângela Amin e Luiza Erundina.
Os indicadores do Relatório Luz mostram que, mesmo num contexto tão grave de pandemia, áreas como Saúde apresentaram retrocesso: R$ 22,8 bilhões da dotação orçamentária autorizada em 2020 para o SUS ficaram sem uso, recurso que poderia ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos. Além disso, 2020 terminou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar mostrando que a pandemia agravou ainda mais a desigualdade social no Brasil.
O relatório mostra também que houve cortes na educação (27%) e falta de execução orçamentária, como no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que deixou de aplicar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021.
“O Brasil está na vanguarda do retrocesso. Esse resultado não constitui uma surpresa, mas mostra, de forma incontestável, a destruição de um conjunto de direitos que foram destruídos ao longo e uma década”, disse a coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e cofacilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo, coordenadora editorial da publicação.
Para o deputado Nilto Tatto, “se no ano passado a situação já era grave, neste ano, estamos piores. E perdemos a elaboração do orçamento federal à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Já Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19, membra do GT Agenda 2030, ressaltou a falta de políticas públicas e, principalmente, a ausência de dados oficias para a realização de estudos. Dentro do Relatório Luz, 15 metas (8,9%) não foram rankeadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU.
Quem também participou da sessão foi a ministra Ana Beatriz Martins, encarregada de negócios interina da Delegação da União Europeia no Brasil. “A crise atual merece atenção, mas ao mesmo tempo temos a oportunidade de construir um futuro social e economicamente melhor (…). A agenda dos ODS, mais do que nunca, é fundamental para o Brasil retomar seu desenvolvimento social e econômico de maneira sustentável e equitativa”.
Sobre o Relatório Luz – O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil está na quinta edição de sua série iniciada em 2017. Busca, por meio da coleta e análise de dados, responder como os indicadores das metas da Agenda 2030 estão sendo aplicados na realidade brasileira, tomando por base os dados oficiais disponíveis.
O FNPETI integra o GT Agenda 2030.
Baixe aqui o novo Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil