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2025: O Ano Decisivo para o Cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, a Agenda 2030 estabeleceu um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para promover um mundo mais justo, sustentável e inclusivo. Entre esses compromissos, a Meta 8.7 destaca-se pela urgência: erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.


Agora, em 2025, a poucos meses do fim do prazo estabelecido, o cumprimento desse compromisso parece cada vez mais improvável. Mas o que impediu que esse objetivo fosse alcançado? E quais desafios ainda precisam ser superados?


O Que diz a meta 8.7?


A Meta 8.7 do ODS 8 determina que os cerca de 190 países signatários devem:

Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas. (UNODC)

Trata-se de um compromisso global para garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância, educação e desenvolvimento por conta do trabalho infantil.

Por que o cumprimento da meta é improvável?

Apesar dos avanços em políticas públicas e do engajamento de diversas instituições, os desafios para a erradicação do trabalho infantil ainda são enormes. Entre os principais obstáculos, destacam-se:

  • Formas contemporâneas de trabalho infantil – Novas atividades laborais desempenhadas por crianças e adolescentes, como: atletas digitais; empreendedores e influencers mirins; e trabalhadores digitais são algumas das novas modalidades de trabalho infantil encontradas no Brasil e no mundo. Com o estabelecimento destas novas atividades serão necessários novos instrumentos e estratégias de enfrentamento para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes;
  • Aumento da pobreza e desigualdade social – A pandemia de COVID-19 e as guerras que estão em curso produziram e continuam impactando fortemente milhões de famílias, agravando a vulnerabilidade e aumentando os casos de trabalho infantil como estratégia de sobrevivência;
  • Baixa fiscalização e aplicação da legislação – Embora o Brasil tenha um arcabouço jurídico robusto para coibir o trabalho infantil, a fiscalização ainda é insuficiente, especialmente em setores informais e nas piores formas de exploração;
  • Dificuldade de acesso à educação de qualidade – A evasão escolar é uma das principais portas de entrada para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes acabam trabalhando porque não encontram na escola um ambiente acolhedor e de qualidade;
  • Falta de investimentos em políticas públicas – A erradicação do trabalho infantil exige ações integradas, como programas de transferência de renda, apoio às famílias e ampliação da rede de proteção social. O subfinanciamento dessas políticas compromete os avanços necessários.

O que ainda pode ser feito?

Tornar este ano um marco para se intensificar os esforços a fim de reduzir significativamente os números do trabalho infantil. Algumas ações urgentes incluem:

  • Fortalecimento das políticas de proteção social, garantindo renda mínima para famílias vulneráveis e evitando que crianças e adolescentes precisem trabalhar para sobreviver;
  • Aprimoramento da fiscalização, com mais investimentos em equipes de auditores fiscais do trabalho e atuação integrada entre os órgãos responsáveis;
  • Ampliação do acesso à educação de qualidade, garantindo escolas atrativas, com infraestrutura adequada e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
  • Maior compromisso do setor privado, com empresas adotando políticas de responsabilidade social e eliminando o trabalho infantil de suas cadeias produtivas;
  • Mobilização da sociedade, reforçando a conscientização sobre os impactos negativos do trabalho infantil e incentivando a denúncia de casos via canais de denúncia como o Disque 100, o sistema Ipê de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O papel do Brasil na luta contra o trabalho infantil

O Brasil já foi referência mundial no combate ao trabalho infantil, com programas que ajudaram a reduzir significativamente os índices de exploração infantil. No entanto, os retrocessos dos últimos anos mostram que é necessário redobrar os esforços para garantir o cumprimento da Meta 8.7.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) segue no enfrentamento do trabalho infantil, reforçando a necessidade de compromisso do poder público, setor privado e sociedade civil para garantir um futuro sem exploração para todas as crianças e adolescentes que se encontram no território brasileiro.
 

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