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Posicionamentos FNPETI

Nesta seção, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescente no Trabalho (FNPETI) reúne seus textos de opinião, notas públicas e manifestações institucionais sobre temas que impactam os direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Aqui, você encontra o posicionamento oficial do FNPETI diante de projetos de lei, políticas públicas, situações de violação de direitos e outros assuntos que exigem um posicionamento público do Fórum Nacional. Todas as publicações refletem o compromisso histórico do Fórum com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a proteção integral de crianças e adolescentes e a promoção da justiça social, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os marcos internacionais de direitos humanos.

Acesse, compartilhe e utilize os conteúdos como ferramenta de mobilização, incidência política e fortalecimento das redes de proteção.

NOTA PÚBLICA DO FNPETI CONTRÁRIA AO PL DO ESTATUTO DO APRENDIZ
Na semana em que o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagrou o direito à profissionalização como garantia fundamental para adolescentes e jovens, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho – FNPETI manifesta imensa preocupação com a possível aprovação do PL nº 6.461/2019, que propõe a criação do chamado Estatuto do Aprendiz. Em regime de urgência e sob esforço concentrado na Câmara dos Deputados, o projeto representa grave retrocesso na política pública de aprendizagem profissional e um duro golpe no enfrentamento ao trabalho infantil. A proposta ameaça diretamente o Programa Jovem Aprendiz, estruturado para atender, prioritariamente, adolescentes de 14 a 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social. Se aprovado como está, o PL poderá resultar na extinção de milhares de vagas de aprendizagem no país.
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NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à situação exposta no município de Paranaíba (MS), conforme noticiado pela imprensa, que revelou a utilização de crianças e adolescentes em atividades de coleta de materiais recicláveis como forma de “premiação” para acesso ao camarim da artista sertaneja Ana Castela. CLIQUE E CONFIRA O TEXTO DA NOTA. De acordo com a reportagem publicada pelo portal MidiaMAIS em 4 de julho de 2025, foi instituída pela prefeitura uma “competição” entre alunos da rede municipal para arrecadar papelão. A vencedora, uma criança de apenas 8 anos, coletou impressionantes 1,7 tonelada de material reciclável, com o propósito de garantir acesso ao camarim da cantora.
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Carta Aberta aos governos, empresas, cooperação internacional e sociedade civil da América do Sul
No Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, 12 de junho de 2025, a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil na América do Sul reforça um alerta urgente: a erradicação do trabalho infantil precisa voltar a ser prioridade! Confira a carta aberta que convoca governos, empresas, sociedade civil e organismos internacionais a assumirem compromissos reais e efetivos diante do aumento dos casos de trabalho infantil na região.
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O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022
Dados revelam que, no Brasil, mais de 78 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão em atividades relacionadas à criação de bovinos e mais de 93 mil em serviços domésticos. Além disso, crianças e adolescentes negras e negros trabalham mais horas que as e os não-negros e estão mais envolvidos nas piores formas de trabalho infantil. Em números absolutos, o total de crianças e adolescentes negras ocupadas (969 mil) e no exercício de cuidados e afazeres é maior que o das não-negras (516 mil), com a Região Nordeste obtendo cerca de 35% do total do número e crianças e adolescentes negras ocupadas.
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Publicações

Esta seção reúne materiais produzidos ou indicados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), com foco na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

São estudos, pesquisas, relatórios, guias, cartilhas e outros conteúdos que contribuem para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a proteção de adolescentes no trabalho.

A biblioteca digital do FNPETI é um espaço de apoio à atuação de profissionais da rede de proteção, gestores públicos, educadores, comunicadores, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Relatório do Encontro Nacional de 30 Anos do FNPETI
Em novembro de 2024, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) completou 30 anos de atuação no enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil e, para celebrar essa trajetória, foi realizado nos dias 05 e 06 de dezembro, em Brasília, o Encontro Nacional dos 30 anos do FNPETI. Este relatório trata da memória do conjunto de ações deste evento que reuniu a membresia do FNPETI na capital federal.
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O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas
“O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apresenta as características das crianças e adolescentes envolvidas em trabalho infantil doméstico (TID), as características dos domicílios desse público, os tipos de TID exercidos por crianças e adolescentes, além dos rendimentos e possíveis benefícios governamentais de transferência de renda recebidos pela família da criança e/ou adolescente trabalhadora infantil doméstica no período entre 2016 e 2019. Tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
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O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil
“O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil, e tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A produção e a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho, em especial sobre as piores formas de trabalho infantil, é uma prioridade e uma estratégia do FNPETI para fortalecer a mobilização para o enfrentamento a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que são milhares, inseridas no trabalho na cadeia do tabaco.
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O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019
O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019 é um estudo elaborado a partir do Módulo Trabalho de Crianças e Adolescentes, parte integrante dos dados sobre trabalho infantil divulgados em 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2016, 2017 e 2018, para o Brasil e macrorregiões foram também analisados.
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Nota Pública ao IBGE pela divulgação de dados recentes sobre trabalho infantil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público requerer a imediata divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, incluindo também como trabalho infantil as atividades realizadas para o próprio consumo por crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a 17 anos.
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O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira: uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017
"O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira: uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017" é um estudo com base nos dados do Censo Agropecuário Florestal e Aquícola de 2017 e é uma contribuição do Fórum Nacional para o aprofundamento do debate sobre o trabalho infantil na agricultura, possibilitando a definição de estratégias de enfrentamento pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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25 Anos de Luta contra o Trabalho Infantil
A história de 25 anos de luta do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é uma trajetória singular de mobilização social, de articulação de parcerias, de incidência política e de sensibilização da sociedade brasileira contra o trabalho infantil e pela proteção do adolescente trabalhador. O FNPETI constituiu e coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, espaço de articulação e mobilização permanente entre o governo, os trabalhadores, os empregadores, as organizações da sociedade civil, o sistema de Justiça, organismos internacionais e os Fóruns Estaduais. Esse reencontro com sua história traz subsídios para uma reflexão da Rede Nacional no sentido de ressignificar o papel do FNPETI, revitalizar a articulação, a mobilização e o trabalho em rede a fim de vencer os desafios que se apresentam para a eliminação do trabalho infantil no país.
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Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
O Plano tem como finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, assim como definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador. Para tanto, analisou-se como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes se apresenta no país, considerando diferentes aspectos, tais como raça, gênero, condição econômica, tipo de ocupação e diversidade regional, entre outros.
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Publicações de Parceiros

Esta seção reúne materiais produzidos por instituições parceiras do FNPETI que atuam na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

São estudos, relatórios, cartilhas, guias e outras publicações que complementam e fortalecem o conhecimento sobre a temática, ampliando o diálogo interinstitucional e contribuindo para ações articuladas em todo o país.

O compartilhamento dessas produções valoriza a cooperação e o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa e protetora da infância e adolescência.

A biblioteca digital do FNPETI é um espaço de apoio à atuação de profissionais da rede de proteção, gestores públicos, educadores, comunicadores, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.