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Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Chegamos a mais um 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. São 19 anos de mobilização desde que o dia foi instituído por Lei.  A proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar do enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dados ainda não dão conta da dimensão desse grave problema no país, mas mostram que a realidade é preocupante.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada hora, 228 crianças, em especial meninas, são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. O Brasil está em primeiro lugar nesse ranking.

O Ministério dos Direitos Humanos registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2018, pelo sistema Disque 100. Nesse período, somente no Distrito Federal, foram registrados 133 casos. Em 2017, foram 319 casos. No entanto, há indícios de subnotificação, tendo em vista que nem todas as pessoas chegam a acessar os canais de denúncia.

Essa grave violação de direitos envolve vários fatores de risco quando se considera as relações histórico culturais, de geração, de gênero, de raça e etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas de sobrevivência. Nesse tipo de violência, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Ou seja, a criança ou o adolescente se torna mais um ser despossuído de humanidade e de proteção.

São meninos e meninas que, por estarem vulneráveis, podem sofrer abuso sexual intrafamiliar, envolvendo pessoas próximas ou familiares, ou se tornarem alvos da exploração sexual em suas diferentes formas, como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Uma das piores formas de trabalho infantil é a utilização de meninas e meninos na exploração sexual.

 Por esse motivo, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes convoca a todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando pela proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e livre da violência.

A campanha em torno do dia 18 de maio tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para o desenvolvimento pleno do ser humano.

Já o slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenção e proteção, pois as marcas da violência sexual ficam para sempre e podem levar as vítimas ao sofrimento intenso, inclusive à automutilação e ao suicídio.

Você leitor é convidado a fazer bonito! Vamos proteger as crianças e adolescentes de todas as formas de violência sexual. Se souber ou desconfiar de algum caso, não se omita, denuncie por meio do Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar da sua região.

Karina Figueiredo

Assistente social, coordenadora colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Trabalho Infantil Doméstico: vergonhosa chaga social

A exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa em todo o Brasil, e que precisa de urgentes políticas públicas, mas também da mobilização de toda a sociedade para combatê-la, pois além de invisível continua sendo aceita culturalmente como um ato de solidariedade.

Trata-se de vergonhosa chaga social que integra o rol das piores formas de trabalho infantojuvenil (Convenção 182 da OIT e Decreto n.º 6.481/2008 do Brasil), e que também agride diversos direitos de crianças e adolescentes prescritos na Constituição Federal, ECA e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proteção inclui garantia de absoluta prioridade, acesso à escola e vedação expressa à exploração do trabalho precoce porque impõe toda sorte de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, retirando dessa população o sagrado direito de brincar com outras crianças, de experimentar o lúdico, de exercitar a curiosidade e a criatividade, de estudar e de viver o tempo de formação para a vida.

Nas regiões norte e nordeste é recorrente a cultura das famílias no sentido de buscarem “meninas no interior” para a condição de serviçais, sob o argumento de tratá-las como “filhas de criação” ou “afilhadas”, fato que também é normalmente aceito por grande parte da sociedade, sobretudo pelas famílias envolvidas (exploradas e exploradoras).

A superexploração dessas meninas inclui excessiva jornada de trabalho, ausência de repouso semanal e de férias, não pagamento ou salário inferior ao mínimo legal, constrangimentos, violência física, psicológica, moral, racial, discriminações, humilhações, cerceamento de liberdade e de comunicação, abuso sexual, queimaduras, cortes com faca, dor muscular, fadiga, cansaço, tristeza e muita solidão. O certo é que depois de mais de 100 anos da promulgação da Lei Áurea (Lei 3.353, de 13/05/1888), a escravidão ganhou nova roupagem, mas seus métodos de exploração permanecem inalterados.

As meninas que são entregues por seus pais para serem criadas “como filhas” ou “afilhadas”, na verdade não passam de pessoas exploradas de forma cruel e desumana, com raríssimas exceções. Quem adota esse procedimento faz uso dessas expressões como sinônimo de “trabalho escravo”, “trabalho servil”, “mão de obra fácil”, “superexploração do trabalho” e outros assemelhados.

Um problema considerado ainda mais grave é atribuir à menina a função de babá, assumindo a imensa responsabilidade de cuidar de uma outra criança, como aconteceu com Marielma de Jesus da Silva Sampaio, de apenas onze anos de idade, que cuidava de uma menina de um ano e onze meses, em Belém, e que no dia 13 de novembro de 2005 foi brutalizada por seus empregadores, até morrer, como amplamente divulgado na imprensa nacional e internacional.

Diante dessa realidade, não basta tomar consciência da necessidade de erradicar o trabalho infantil doméstico; é preciso ter coragem e esperança, no sentido de que vale a pena lutar, com a certeza de que temos capacidade para mudar esse quadro, pois nenhuma mudança ocorrerá se ficarmos indiferentes. Somos chamados e convocados para uma união cívica que leve à mobilização de toda a sociedade no combate ao trabalho precoce. Mas como proceder a essa mudança?

A luta pela erradicação do trabalho infantil não pode estar divorciada do respeito aos direitos humanos. É uma causa que não pode ter partido político, nem time, nem religião, nem divisão de qualquer espécie. É uma causa que exige a união, o comprometimento de todos e a mudança de olhar para ver que os prejuízos provocados pelo trabalho infantil afetam toda a sociedade.

E também não podemos perder de vista que “o futuro não nos faz. Nós é que nos refazemos na luta para fazê-lo” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, 2005, p. 56). E nessa luta é imprescindível, que nosso sangue se inflame e que nos incendiemos para que todos se comovam com a situação das crianças e adolescentes explorados no trabalho precoce, sem olvidar jamais que a infância e a adolescência são muito breves e não podem esperar.

Belém (PA), abril de 2019.

Maria Zuíla Lima Dutra

Desembargadora do Trabalho do TRT da 8ª Região. Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais e das Relações Sociais. Gestora Nacional e Coordenadora Regional (TRT8) do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Autora do livro “Meninas Domésticas, infâncias destruídas: legislação e realidade social”; e de diversos artigos sobre trabalho infantil e outros temas jurídicos.