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Esta seção reúne materiais produzidos ou indicados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), com foco na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

São estudos, pesquisas, relatórios, guias, cartilhas e outros conteúdos que contribuem para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a proteção de adolescentes no trabalho.

A biblioteca digital do FNPETI é um espaço de apoio à atuação de profissionais da rede de proteção, gestores públicos, educadores, comunicadores, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Publicações
A biblioteca digital do FNPETI é um espaço de apoio à atuação de profissionais da rede de proteção, gestores públicos, educadores, comunicadores, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
NOTA PÚBLICA DO FNPETI CONTRÁRIA AO PL DO ESTATUTO DO APRENDIZ
Na semana em que o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagrou o direito à profissionalização como garantia fundamental para adolescentes e jovens, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho – FNPETI manifesta imensa preocupação com a possível aprovação do PL nº 6.461/2019, que propõe a criação do chamado Estatuto do Aprendiz. Em regime de urgência e sob esforço concentrado na Câmara dos Deputados, o projeto representa grave retrocesso na política pública de aprendizagem profissional e um duro golpe no enfrentamento ao trabalho infantil. A proposta ameaça diretamente o Programa Jovem Aprendiz, estruturado para atender, prioritariamente, adolescentes de 14 a 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social. Se aprovado como está, o PL poderá resultar na extinção de milhares de vagas de aprendizagem no país.
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NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à situação exposta no município de Paranaíba (MS), conforme noticiado pela imprensa, que revelou a utilização de crianças e adolescentes em atividades de coleta de materiais recicláveis como forma de “premiação” para acesso ao camarim da artista sertaneja Ana Castela. CLIQUE E CONFIRA O TEXTO DA NOTA. De acordo com a reportagem publicada pelo portal MidiaMAIS em 4 de julho de 2025, foi instituída pela prefeitura uma “competição” entre alunos da rede municipal para arrecadar papelão. A vencedora, uma criança de apenas 8 anos, coletou impressionantes 1,7 tonelada de material reciclável, com o propósito de garantir acesso ao camarim da cantora.
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Carta Aberta aos governos, empresas, cooperação internacional e sociedade civil da América do Sul
No Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, 12 de junho de 2025, a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil na América do Sul reforça um alerta urgente: a erradicação do trabalho infantil precisa voltar a ser prioridade! Confira a carta aberta que convoca governos, empresas, sociedade civil e organismos internacionais a assumirem compromissos reais e efetivos diante do aumento dos casos de trabalho infantil na região.
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O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022
Dados revelam que, no Brasil, mais de 78 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão em atividades relacionadas à criação de bovinos e mais de 93 mil em serviços domésticos. Além disso, crianças e adolescentes negras e negros trabalham mais horas que as e os não-negros e estão mais envolvidos nas piores formas de trabalho infantil. Em números absolutos, o total de crianças e adolescentes negras ocupadas (969 mil) e no exercício de cuidados e afazeres é maior que o das não-negras (516 mil), com a Região Nordeste obtendo cerca de 35% do total do número e crianças e adolescentes negras ocupadas.
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O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas
“O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apresenta as características das crianças e adolescentes envolvidas em trabalho infantil doméstico (TID), as características dos domicílios desse público, os tipos de TID exercidos por crianças e adolescentes, além dos rendimentos e possíveis benefícios governamentais de transferência de renda recebidos pela família da criança e/ou adolescente trabalhadora infantil doméstica no período entre 2016 e 2019. Tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
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O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil
“O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil, e tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A produção e a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho, em especial sobre as piores formas de trabalho infantil, é uma prioridade e uma estratégia do FNPETI para fortalecer a mobilização para o enfrentamento a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que são milhares, inseridas no trabalho na cadeia do tabaco.
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O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019
O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019 é um estudo elaborado a partir do Módulo Trabalho de Crianças e Adolescentes, parte integrante dos dados sobre trabalho infantil divulgados em 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2016, 2017 e 2018, para o Brasil e macrorregiões foram também analisados.
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Nota Pública ao IBGE pela divulgação de dados recentes sobre trabalho infantil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público requerer a imediata divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, incluindo também como trabalho infantil as atividades realizadas para o próprio consumo por crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a 17 anos.
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Publicações de Parceiros
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