O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O FNPETI é uma instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem. São membros os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).

O FNPETI é um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil e coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades membro.

Objetivos

Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador;
Promover a reflexão e a discussão sobre o tema, a construção de consensos e propor estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil;
Buscar compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema;
Dar apoio técnico e político aos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
Contribuir na elaboração de políticas públicas, programas e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente;
Contribuir para o cumprimento das metas de erradicação do trabalho infantil, definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador;
Propor estratégias de sensibilização com vistas a desconstruir e mudar os padrões simbólico-culturais que naturalizam o trabalho infantil;
Defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil;
Promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre os seus direitos.

Saiba mais sobre os compromissos assumidos pelos integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Organização

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) se organiza da seguinte forma:

Plenária

Instância máxima de deliberação do FNPETI. Constituem a Plenária as entidades membros do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, os Fóruns Estaduais e pessoas físicas na condição de colaboradoras filiadas. Anualmente, são realizadas quatro reuniões ordinárias.

Coordenação Colegiada

Instância de decisão política e técnica constituída por representantes de todos os segmentos que compõem o Fórum, responsável pela elaboração e coordenação das ações aprovadas em plenária.

Secretaria Executiva

Responde pelo cumprimento das deliberações da Plenária e da Coordenação Colegiada e pela garantia da logística necessária à implementação das ações do Fórum.

Veja o Regimento Interno do FNPETI.

Principais atividades

Entre as principais ações desenvolvidas pelo FNPETI, estão:

Coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, composta pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades membro;
Produção de conteúdo, publicações e análises sobre o trabalho infantil no Brasil;
Incidência política no Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar os direitos conquistados e impedir retrocessos sociais;
Articulação e coordenação das campanhas do dia 12 de junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil no país;
Participação das reuniões da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (CONAETI);
Participação nas reuniões no Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP).