Nota Pública contraria à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) vem, por meio desta Nota Pública, manifestar-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011 - que trata da redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos, sob regime de tempo parcial -, e apresentar os principais pontos que representam grave violação aos direitos de adolescentes brasileiros.