Marcos Históricos
» Marcos Históricos
2024

O FNPETI celebra 30 anos e apresenta, em junho, a análise dos microdados da PnadC 2022, um estudo detalhado sobre o trabalho infantil no Brasil. Em outubro, lança posicionamento sobre os dados mais recentes da PnadC/2023 experimental sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos, do IBGE. Em dezembro, a celebração dos 30 anos do FNPETI ocorre na Câmara dos Deputados, reunindo diversos atores no Encontro Nacional para discutir desafios e estabelecer metas para 2025, reforçando o compromisso coletivo com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

A partir da divulgação dos dados da PnadC do IBGE, observa-se umauma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em comparação ao ano anterior, passando de 1,88 milhão em 2022 para 1,6 milhão em 2023. Contudo, esses dados não contemplam as crianças e adolescentes em situação de rua que trabalham em vias públicas, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, tampouco as crianças e adolescentes exploradas sexualmente, todas essas consideradas piores formas de trabalho infantil. 

Novos desafios se apresentam no enfrentamento ao trabalho infantil, como o trabalho infantil digital (atletas digitais, empreendedores e influencers mirins), a exploração por milícias e organizações criminosas, além dos impactos das mudanças climáticas. O FNPETI passa a incluir essas pautas, destacando os efeitos de enchentes no Rio Grande do Sul e das secas nos rios amazônicos, que afetam milhares de crianças e adolescentes que passam a ver o trabalho como fonte de sobrevivência, representando desafios emergentes no Brasil e no mundo.

2024

O FNPETI celebra 30 anos e apresenta, em junho, a análise dos microdados da PnadC 2022, um estudo detalhado sobre o trabalho infantil no Brasil. Em outubro, lança posicionamento sobre os dados mais recentes da PnadC/2023 experimental sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos, do IBGE. Em dezembro, a celebração dos 30 anos do FNPETI ocorre na Câmara dos Deputados, reunindo diversos atores no Encontro Nacional para discutir desafios e estabelecer metas para 2025, reforçando o compromisso coletivo com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

A partir da divulgação dos dados da PnadC do IBGE, observa-se umauma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em comparação ao ano anterior, passando de 1,88 milhão em 2022 para 1,6 milhão em 2023. Contudo, esses dados não contemplam as crianças e adolescentes em situação de rua que trabalham em vias públicas, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, tampouco as crianças e adolescentes exploradas sexualmente, todas essas consideradas piores formas de trabalho infantil. 

Novos desafios se apresentam no enfrentamento ao trabalho infantil, como o trabalho infantil digital (atletas digitais, empreendedores e influencers mirins), a exploração por milícias e organizações criminosas, além dos impactos das mudanças climáticas. O FNPETI passa a incluir essas pautas, destacando os efeitos de enchentes no Rio Grande do Sul e das secas nos rios amazônicos, que afetam milhares de crianças e adolescentes que passam a ver o trabalho como fonte de sobrevivência, representando desafios emergentes no Brasil e no mundo.

2023

O Brasil registra avanços significativos na prevenção e erradicação do trabalho infantil. É criada uma coordenação específica para tratar do tema no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (SNDCA/MDHC).
Durante o Carnaval, diversas ações de enfrentamento ao trabalho infantil são realizadas em todas as Regiões do país, mobilizando órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

A campanha nacional de 12 de junho adota o slogan: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”.

O FNPETI lança as "12 Diretrizes para Elaboração de Campanhas contra o Trabalho Infantil", oferecendo um guia para instituições e organizações que queiram promover ações eficazes de conscientização.

2023

O Brasil registra avanços significativos na prevenção e erradicação do trabalho infantil. É criada uma coordenação específica para tratar do tema no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (SNDCA/MDHC).
Durante o Carnaval, diversas ações de enfrentamento ao trabalho infantil são realizadas em todas as Regiões do país, mobilizando órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

A campanha nacional de 12 de junho adota o slogan: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”.

O FNPETI lança as "12 Diretrizes para Elaboração de Campanhas contra o Trabalho Infantil", oferecendo um guia para instituições e organizações que queiram promover ações eficazes de conscientização.

2022

O FNPETI lança estudo sobre a situação do trabalho infantil doméstico no Brasil, com análises estatísticas que apresentam as características das crianças e adolescentes envolvidas, os domicílios, os tipos de trabalho exercido, rendimentos e benefícios recebidos pelas famílias, com base em dados de 2016 a 2019.

A campanha nacional de 12 de junho tem como tema: "Proteção social universal para acabar com o trabalho infantil", destacando a importância de sistemas de proteção social abrangentes como ferramentas para eliminação do trabalho infantil.

2022

O FNPETI lança estudo sobre a situação do trabalho infantil doméstico no Brasil, com análises estatísticas que apresentam as características das crianças e adolescentes envolvidas, os domicílios, os tipos de trabalho exercido, rendimentos e benefícios recebidos pelas famílias, com base em dados de 2016 a 2019.

A campanha nacional de 12 de junho tem como tema: "Proteção social universal para acabar com o trabalho infantil", destacando a importância de sistemas de proteção social abrangentes como ferramentas para eliminação do trabalho infantil.

2021

O orçamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil brasileiro reduzido em 95%. Mesmo com o valor reduzido, apenas uma parte mínima do orçamento é executada: dos R$ 1,9 milhão disponibilizados para ações de enfrentamento ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, apenas R$ 331,9 mil são utilizados — ou seja, 17,7% do total — segundo o estudo “A conta do desmonte – Balanço do Orçamento Geral da União 2021”, do INESC.

O FNPETI lança o estudo "O trabalho infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019", com base na Pnad Contínua de 2016 a 2019, divulgada em dezembro de 2020 pelo IBGE.
A campanha nacional de 12 de junho adota o slogan: “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, reforçando a Meta 8.7 dos ODS, que busca erradicar até 2025 o trabalho análogo ao escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil — especialmente nas piores formas. 

2021

O orçamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil brasileiro reduzido em 95%. Mesmo com o valor reduzido, apenas uma parte mínima do orçamento é executada: dos R$ 1,9 milhão disponibilizados para ações de enfrentamento ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, apenas R$ 331,9 mil são utilizados — ou seja, 17,7% do total — segundo o estudo “A conta do desmonte – Balanço do Orçamento Geral da União 2021”, do INESC.

O FNPETI lança o estudo "O trabalho infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019", com base na Pnad Contínua de 2016 a 2019, divulgada em dezembro de 2020 pelo IBGE.
A campanha nacional de 12 de junho adota o slogan: “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, reforçando a Meta 8.7 dos ODS, que busca erradicar até 2025 o trabalho análogo ao escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil — especialmente nas piores formas. 

2020

Instala-se no Brasil um estado de precarização dos direitos da criança e do adolescente, que aposta no trabalho como forma de “educar” meninos e meninas das camadas mais pobres, e nas vantagens da exploração do trabalho infantil como forma de perpetuar a pobreza e a exclusão social.
A pandemia de COVID-19, com suas consequências, agrava esse cenário, levando milhares de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

A redução dos recursos aplicados nas políticas públicas essenciais para erradicação do trabalho infantil — como educação, proteção social, saúde e fiscalização — impacta diretamente o enfrentamento ao problema e a proteção a adolescentes no trabalho.

A supressão de direitos se reforça com a decisão política do Governo Federal de excluir ou tutelar a participação social em comissões e conselhos paritários.

A nova estruturação da CONAETI traz consequências diretas às ações de combate, desconsiderando a atuação histórica do FNPETI, da OIT e do MPT, comprometendo a implementação e o monitoramento do III Plano Nacional.

A campanha nacional de 12 de junho de 2020 apresenta o tema: "COVID-19: Proteger as crianças do trabalho infantil, agora mais do que nunca!".

2020

Instala-se no Brasil um estado de precarização dos direitos da criança e do adolescente, que aposta no trabalho como forma de “educar” meninos e meninas das camadas mais pobres, e nas vantagens da exploração do trabalho infantil como forma de perpetuar a pobreza e a exclusão social.
A pandemia de COVID-19, com suas consequências, agrava esse cenário, levando milhares de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

A redução dos recursos aplicados nas políticas públicas essenciais para erradicação do trabalho infantil — como educação, proteção social, saúde e fiscalização — impacta diretamente o enfrentamento ao problema e a proteção a adolescentes no trabalho.

A supressão de direitos se reforça com a decisão política do Governo Federal de excluir ou tutelar a participação social em comissões e conselhos paritários.

A nova estruturação da CONAETI traz consequências diretas às ações de combate, desconsiderando a atuação histórica do FNPETI, da OIT e do MPT, comprometendo a implementação e o monitoramento do III Plano Nacional.

A campanha nacional de 12 de junho de 2020 apresenta o tema: "COVID-19: Proteger as crianças do trabalho infantil, agora mais do que nunca!".

2019

É lançado o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022). O plano, desenvolvido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) com a participação efetiva do FNPETI, estabelece diretrizes e ações coordenadas para combater o trabalho infantil e proteger adolescentes no trabalho.

A campanha do Fórum Nacional para marcar o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil de 2019 pauta o direito da criança de vivenciar plenamente sua infância com a mensagem: “Criança não Deve Trabalhar, Infância É para Sonhar”.

A mobilização deste ano integra as celebrações dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.
Ao completar 25 anos, o FNPETI adota nova identidade visual, passa a representar o Brasil na Marcha Global contra o Trabalho Infantil — iniciativa que há 20 anos articula e mobiliza os países para o combate ao trabalho infantil — e passa a integrar o GT Sociedade Civil Agenda 2030, espaço de monitoramento dos ODS.

2019

É lançado o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022). O plano, desenvolvido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) com a participação efetiva do FNPETI, estabelece diretrizes e ações coordenadas para combater o trabalho infantil e proteger adolescentes no trabalho.

A campanha do Fórum Nacional para marcar o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil de 2019 pauta o direito da criança de vivenciar plenamente sua infância com a mensagem: “Criança não Deve Trabalhar, Infância É para Sonhar”.

A mobilização deste ano integra as celebrações dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.
Ao completar 25 anos, o FNPETI adota nova identidade visual, passa a representar o Brasil na Marcha Global contra o Trabalho Infantil — iniciativa que há 20 anos articula e mobiliza os países para o combate ao trabalho infantil — e passa a integrar o GT Sociedade Civil Agenda 2030, espaço de monitoramento dos ODS.

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Não proteger a infância é condenar o futuro”.

 

- Coordenação da Campanha Vote pelos Direitos nas Eleições Gerais de 2018.

 

- Coordenação do Grupo de Trabalho “Prevenção ao Envolvimento de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”, em parceria com a OIT e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O objetivo foi aprofundar o entendimento de que o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Não proteger a infância é condenar o futuro”.

 

- Coordenação da Campanha Vote pelos Direitos nas Eleições Gerais de 2018.

 

- Coordenação do Grupo de Trabalho “Prevenção ao Envolvimento de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”, em parceria com a OIT e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O objetivo foi aprofundar o entendimento de que o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.

Lançamento da Iniciativa Global 100 Milhões por 100 Milhões

- O Fórum Nacional articulou mobilizações em parceria com os Fóruns Estaduais e com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, o Prêmio Nobel da Paz 2014, Kailash Satyarthi, lançou a Iniciativa Global 100 Milhões por 100 Milhões contra o Trabalho Infantil e todas as formas de violência que vitimam crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

 

- O Fórum Nacional lançou o estudo Trabalho Infantil nos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável).

Lançamento da Iniciativa Global 100 Milhões por 100 Milhões

- O Fórum Nacional articulou mobilizações em parceria com os Fóruns Estaduais e com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, o Prêmio Nobel da Paz 2014, Kailash Satyarthi, lançou a Iniciativa Global 100 Milhões por 100 Milhões contra o Trabalho Infantil e todas as formas de violência que vitimam crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

 

- O Fórum Nacional lançou o estudo Trabalho Infantil nos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável).

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva”.

 

- Realização do estudo Trabalho Infantil nos Grandes Grupamentos de Atividades Econômicas, a partir dos dados da PNAD 2014.

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva”.

 

- Realização do estudo Trabalho Infantil nos Grandes Grupamentos de Atividades Econômicas, a partir dos dados da PNAD 2014.

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “NÃO ao Trabalho Infantil SIM à Educação de Qualidade”.

Título do Ano (alterar)

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “NÃO ao Trabalho Infantil SIM à Educação de Qualidade”.

20 anos de atuação do FNPETI

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Um mosaico humano nas formas do cartão e do cata-vento foi formado por crianças, adolescentes e parceiros na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, para marcar a data.

 

- O Conanda homenageou o Fórum Nacional por seus 20 anos de atuação na luta contra o trabalho infantil, durante sua 234ª Assembleia Ordinária.

 

- A Câmara dos Deputados realizou Sessão Especial para celebrar os 20 anos de atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

20 anos de atuação do FNPETI

- A campanha do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Um mosaico humano nas formas do cartão e do cata-vento foi formado por crianças, adolescentes e parceiros na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, para marcar a data.

 

- O Conanda homenageou o Fórum Nacional por seus 20 anos de atuação na luta contra o trabalho infantil, durante sua 234ª Assembleia Ordinária.

 

- A Câmara dos Deputados realizou Sessão Especial para celebrar os 20 anos de atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional apoiou a realização da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, coordenada pelos Fóruns Estaduais dos sete estados, com o objetivo de obter a adesão de prefeitos ao Termo de Compromisso que estabelece metas para a erradicação do trabalho infantil.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema trabalho infantil doméstico e o slogan “Tem Criança que nunca pode ser Criança”.

 

- Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados.

 

- Realização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil no Brasil. O Fórum Nacional integrou a Comissão Organizadora. Durante o evento, foi aprovada a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, que reafirmou o compromisso de eliminar as piores formas até 2016, e a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2020.

 

- No Fórum Mundial de Direitos Humanos, o Fórum Nacional realizou roda de conversa com adolescentes do Coletivo da Cidade, Quilombo Mesquita e Circuito Jovem Marista. O evento contou com o apoio dos jovens do projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos (INESC).

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional apoiou a realização da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, coordenada pelos Fóruns Estaduais dos sete estados, com o objetivo de obter a adesão de prefeitos ao Termo de Compromisso que estabelece metas para a erradicação do trabalho infantil.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema trabalho infantil doméstico e o slogan “Tem Criança que nunca pode ser Criança”.

 

- Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados.

 

- Realização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil no Brasil. O Fórum Nacional integrou a Comissão Organizadora. Durante o evento, foi aprovada a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, que reafirmou o compromisso de eliminar as piores formas até 2016, e a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2020.

 

- No Fórum Mundial de Direitos Humanos, o Fórum Nacional realizou roda de conversa com adolescentes do Coletivo da Cidade, Quilombo Mesquita e Circuito Jovem Marista. O evento contou com o apoio dos jovens do projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos (INESC).

Realização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional apoiou a realização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, coordenada pelos Fóruns Estaduais dos nove estados nordestinos, que priorizou a interlocução política com os governadores, objetivando a elaboração dos planos estaduais.

 

- O Fórum Nacional participou da articulação de redes nacionais de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, integrada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e Rede ECPAT Brasil (Traduzido do inglês End Child Prostitution and Trafficking). O objetivo foi garantir a proteção integral da população infanto-juvenil no contexto dos megaeventos esportivos.

 

- O tema do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil foi “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”.

Realização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional apoiou a realização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, coordenada pelos Fóruns Estaduais dos nove estados nordestinos, que priorizou a interlocução política com os governadores, objetivando a elaboração dos planos estaduais.

 

- O Fórum Nacional participou da articulação de redes nacionais de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, integrada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e Rede ECPAT Brasil (Traduzido do inglês End Child Prostitution and Trafficking). O objetivo foi garantir a proteção integral da população infanto-juvenil no contexto dos megaeventos esportivos.

 

- O tema do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil foi “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”.

Título do Ano (alterar)

- O Fórum Nacional participou da revisão e atualização da segunda versão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema as piores formas e o slogan “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.

Título do Ano (alterar)

- O Fórum Nacional participou da revisão e atualização da segunda versão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema as piores formas e o slogan “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.

II Conferência Global sobre Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional integrou a delegação brasileira que participou da II Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Haia, na Holanda. Durante o evento, foi aprovado o documento Roteiro para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.

II Conferência Global sobre Trabalho Infantil

- O Fórum Nacional integrou a delegação brasileira que participou da II Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Haia, na Holanda. Durante o evento, foi aprovado o documento Roteiro para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.

Incidência política contra a redução da idade mínima para o trabalho

- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho infantil – piores formas. O Projeto de Resolução 301/06 depende de aprovação no Plenário da Câmara.

 

- Realização da Caravana Estadual do Mato Grosso do Sul contra o trabalho infantil. Coordenada pelo Fórum Estadual,  a Caravana sensibilizou e obteve o compromisso de prefeitos de 64 municípios.

 

- O tema do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil foi “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”.

 

- A incidência política do Fórum Nacional no Congresso contribuiu para que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados considerasse inconstitucionais as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de redução da idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos (PEC 191/2000, PEC 271/2000, PEC 152/2003, PEC 268/2008 e PEC 363/2009).

 

- O Conanda homenageou o Fórum Nacional por seus 15 anos de atuação na luta contra o trabalho infantil, durante sua 179ª Assembleia Ordinária.

 

- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou solenidade em comemoração aos 15 anos da atuação histórica do FNPETI.

Incidência política contra a redução da idade mínima para o trabalho

- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho infantil – piores formas. O Projeto de Resolução 301/06 depende de aprovação no Plenário da Câmara.

 

- Realização da Caravana Estadual do Mato Grosso do Sul contra o trabalho infantil. Coordenada pelo Fórum Estadual,  a Caravana sensibilizou e obteve o compromisso de prefeitos de 64 municípios.

 

- O tema do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil foi “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”.

 

- A incidência política do Fórum Nacional no Congresso contribuiu para que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados considerasse inconstitucionais as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de redução da idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos (PEC 191/2000, PEC 271/2000, PEC 152/2003, PEC 268/2008 e PEC 363/2009).

 

- O Conanda homenageou o Fórum Nacional por seus 15 anos de atuação na luta contra o trabalho infantil, durante sua 179ª Assembleia Ordinária.

 

- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou solenidade em comemoração aos 15 anos da atuação histórica do FNPETI.

Aprovação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como slogan “Educação: resposta certa contra o trabalho infantil”.

 

- Aprovação do Decreto 6.481 de 12 de junho de 2008, que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – “Lista TIP”.

 

- O Fórum Nacional participou do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro.

Aprovação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP

- O 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil teve como slogan “Educação: resposta certa contra o trabalho infantil”.

 

- Aprovação do Decreto 6.481 de 12 de junho de 2008, que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – “Lista TIP”.

 

- O Fórum Nacional participou do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro.

Instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

- Publicação do documento Avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

 

- Publicação da Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família.

 

- O 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil teve como enfoque o trabalho infantil na agricultura.

 

- O 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Lei nº 11.542/07.

Instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

- Publicação do documento Avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

 

- Publicação da Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família.

 

- O 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil teve como enfoque o trabalho infantil na agricultura.

 

- O 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Lei nº 11.542/07.

Título do Ano (alterar)

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, o lema da campanha foi “Toda Criança quer ser Criança”.

Título do Ano (alterar)

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, o lema da campanha foi “Toda Criança quer ser Criança”.

Título do ano (alterar)

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações nos estados pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com o tema trabalho infantil na mineração.

 

- O Fórum Nacional lançou a publicação Crianças e Adolescentes no Universo do Lixo, pesquisa sobre crianças retiradas do trabalho nos lixões e incluídas no PETI nas cidades de Belém (PA), Olinda (PE), São Bernardo (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS).

Título do ano (alterar)

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações nos estados pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com o tema trabalho infantil na mineração.

 

- O Fórum Nacional lançou a publicação Crianças e Adolescentes no Universo do Lixo, pesquisa sobre crianças retiradas do trabalho nos lixões e incluídas no PETI nas cidades de Belém (PA), Olinda (PE), São Bernardo (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS).

Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil

- A CONAETI publica o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O Plano foi elaborado a partir das diretrizes definidas pelo Fórum Nacional. O FNPETI também atuou na construção do documento como membro titular da CONAETI.

 

- O Fórum Nacional realizou oficina sobre Sistema de Garantia de Direitos e a Erradicação do Trabalho Infantil.

 

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações nos estados pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com enfoque no trabalho infantil doméstico.

 

- No marco dos 10 anos do Fórum, foi realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Iniciativa do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais, a Caravana foi integrada por crianças e adolescentes dos 27 estados e resultou na assinatura do Termo de Compromisso por todos os governadores e pelo presidente da República.

 

- O Fórum Nacional realizou o Seminário Nacional sobre Direitos Humanos e a Erradicação do Trabalho Infantil: o Enfrentamento das Disparidades de Gênero e Étnico-Raciais.

 

- O Fórum Nacional recebeu o Prêmio Direitos Humanos na categoria Trabalho Infantil, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos.

 

- O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil e assinou o Termo de Compromisso para eliminar o trabalho infantil. Ex-trabalhadores das cinco regiões do País, 151 crianças e adolescentes, apresentaram ao presidente uma carta com reivindicações e propostas.

Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil

- A CONAETI publica o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O Plano foi elaborado a partir das diretrizes definidas pelo Fórum Nacional. O FNPETI também atuou na construção do documento como membro titular da CONAETI.

 

- O Fórum Nacional realizou oficina sobre Sistema de Garantia de Direitos e a Erradicação do Trabalho Infantil.

 

- Os Fóruns Estaduais e o Fórum Nacional realizaram mobilizações nos estados pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com enfoque no trabalho infantil doméstico.

 

- No marco dos 10 anos do Fórum, foi realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Iniciativa do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais, a Caravana foi integrada por crianças e adolescentes dos 27 estados e resultou na assinatura do Termo de Compromisso por todos os governadores e pelo presidente da República.

 

- O Fórum Nacional realizou o Seminário Nacional sobre Direitos Humanos e a Erradicação do Trabalho Infantil: o Enfrentamento das Disparidades de Gênero e Étnico-Raciais.

 

- O Fórum Nacional recebeu o Prêmio Direitos Humanos na categoria Trabalho Infantil, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos.

 

- O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil e assinou o Termo de Compromisso para eliminar o trabalho infantil. Ex-trabalhadores das cinco regiões do País, 151 crianças e adolescentes, apresentaram ao presidente uma carta com reivindicações e propostas.

Início das Campanhas 12 de Junho

- O Fórum Nacional publicou Trabalho Infantil não é brincadeira. O documento registra a sua atuação no período de 1994 a 2002.

 

- O Fórum Nacional participou da 2ª Reunião Técnica Latino-Americana e do Caribe sobre Trabalho Infantil Doméstico em Residências de Terceiros, em Cartagena, na Colômbia, que resultou na assinatura da “Carta de Cartagena de Índias”, com recomendações aos Estados e à sociedade.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil teve como lema “Eu quero meu País livre da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes”. O Fórum Nacional passou a organizar mobilizações em torno da data.

 

- Criação do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), associação civil sem fins lucrativos, responsável pela captação e execução dos recursos financeiros para as ações do FNPETI e o fortalecimento dos Fóruns Estaduais.

 

- O Fórum Nacional apoiou a realização do 1º Encontro Nacional de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Domésticos e a elaboração da “Carta de Brasília”, contendo recomendações de crianças e adolescentes para erradicar o trabalho infantil doméstico no Brasil, entregue a parlamentares em sessão especial no Congresso Nacional.

Início das Campanhas 12 de Junho

- O Fórum Nacional publicou Trabalho Infantil não é brincadeira. O documento registra a sua atuação no período de 1994 a 2002.

 

- O Fórum Nacional participou da 2ª Reunião Técnica Latino-Americana e do Caribe sobre Trabalho Infantil Doméstico em Residências de Terceiros, em Cartagena, na Colômbia, que resultou na assinatura da “Carta de Cartagena de Índias”, com recomendações aos Estados e à sociedade.

 

- O 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil teve como lema “Eu quero meu País livre da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes”. O Fórum Nacional passou a organizar mobilizações em torno da data.

 

- Criação do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), associação civil sem fins lucrativos, responsável pela captação e execução dos recursos financeiros para as ações do FNPETI e o fortalecimento dos Fóruns Estaduais.

 

- O Fórum Nacional apoiou a realização do 1º Encontro Nacional de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Domésticos e a elaboração da “Carta de Brasília”, contendo recomendações de crianças e adolescentes para erradicar o trabalho infantil doméstico no Brasil, entregue a parlamentares em sessão especial no Congresso Nacional.

Criação do Cata-vento

- O Fórum Nacional participou da articulação junto ao Congresso Nacional para a ratificação da Convenção 138, que estabelece idade mínima para o trabalho não inferior a 15 anos, ou à idade de conclusão da escolaridade obrigatória. A Convenção 138 entrou em vigor no Brasil por meio do Decreto nº 4.134, em 15 de fevereiro de 2002.

 

- Criação do cata-vento como o símbolo da luta contra o trabalho infantil, adotado pelo Fórum Nacional e todos os parceiros estratégicos e, posteriormente, adotado mundialmente.

 

- O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil pela OIT.

 

- Realização do 1º Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: crianças no narcoplantio e tráfico de drogas, coordenado pelo Fórum em parceria com a OIT.

 

- Instalação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com objetivo de elaborar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O Fórum Nacional foi nomeado membro titular da CONAETI.

Criação do Cata-vento

- O Fórum Nacional participou da articulação junto ao Congresso Nacional para a ratificação da Convenção 138, que estabelece idade mínima para o trabalho não inferior a 15 anos, ou à idade de conclusão da escolaridade obrigatória. A Convenção 138 entrou em vigor no Brasil por meio do Decreto nº 4.134, em 15 de fevereiro de 2002.

 

- Criação do cata-vento como o símbolo da luta contra o trabalho infantil, adotado pelo Fórum Nacional e todos os parceiros estratégicos e, posteriormente, adotado mundialmente.

 

- O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil pela OIT.

 

- Realização do 1º Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: crianças no narcoplantio e tráfico de drogas, coordenado pelo Fórum em parceria com a OIT.

 

- Instalação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com objetivo de elaborar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O Fórum Nacional foi nomeado membro titular da CONAETI.

Ação direta contra o Trabalho Infantil Doméstico

Os Planos de ação direta contra o trabalho infantil doméstico foram implementados em Belém (PA), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG), coordenados por integrantes dos Fóruns Estaduais nesses estados.

Ação direta contra o Trabalho Infantil Doméstico

Os Planos de ação direta contra o trabalho infantil doméstico foram implementados em Belém (PA), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG), coordenados por integrantes dos Fóruns Estaduais nesses estados.

Implementação das Convenções 138 e 192 da OIT

Realização do seminário nacional Implementação das Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 182, que estabelece a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação foi ratificada no Brasil em 12 de setembro de 2000, por meio do Decreto nº 3.597.

Implementação das Convenções 138 e 192 da OIT

Realização do seminário nacional Implementação das Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 182, que estabelece a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação foi ratificada no Brasil em 12 de setembro de 2000, por meio do Decreto nº 3.597.

Surge a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

- Criação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, integrada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e as entidades membro do Fórum Nacional.

 

- Lançamento da publicação Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Ações e Perspectivas, comemorativa dos cinco anos do Fórum.

Surge a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

- Criação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, integrada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e as entidades membro do Fórum Nacional.

 

- Lançamento da publicação Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Ações e Perspectivas, comemorativa dos cinco anos do Fórum.

1º Plano de Ação do FNPETI

Publicação do Plano de Ação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que teve como objetivo o enfrentamento ao trabalho infantil na produção de hortaliças e frutas em Petrolina (PE), na produção do fumo em Arapiraca (AL) e no garimpo em Ariquemes (RO).

1º Plano de Ação do FNPETI

Publicação do Plano de Ação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que teve como objetivo o enfrentamento ao trabalho infantil na produção de hortaliças e frutas em Petrolina (PE), na produção do fumo em Arapiraca (AL) e no garimpo em Ariquemes (RO).

Conferência de Oslo

Participação de integrantes do Fórum Nacional na Conferência de Oslo, na Noruega, sobre trabalho infantil, em 27 de outubro.

Conferência de Oslo

Participação de integrantes do Fórum Nacional na Conferência de Oslo, na Noruega, sobre trabalho infantil, em 27 de outubro.

Criação do PETI

Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pelo Governo Federal, adotando a metodologia elaborada pelo Fórum (PAI).

Criação do PETI

Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pelo Governo Federal, adotando a metodologia elaborada pelo Fórum (PAI).

Plano de Ações Integradas

Primeira reunião ordinária do Fórum Nacional. Criado grupo técnico para intervir no trabalho infantil nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, a experiência piloto do Fórum. Elaboração do Plano de Ações Integradas (PAI) para eliminação do trabalho infantil, com ações simultâneas em saúde, educação, promoção social, meio ambiente e geração de emprego e renda. Em reunião extraordinária do Fórum em Mato Grosso do Sul, o governo estadual assume a execução do PAI.

Plano de Ações Integradas

Primeira reunião ordinária do Fórum Nacional. Criado grupo técnico para intervir no trabalho infantil nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, a experiência piloto do Fórum. Elaboração do Plano de Ações Integradas (PAI) para eliminação do trabalho infantil, com ações simultâneas em saúde, educação, promoção social, meio ambiente e geração de emprego e renda. Em reunião extraordinária do Fórum em Mato Grosso do Sul, o governo estadual assume a execução do PAI.

Criação do FNPETI

Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 29 de novembro. Representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, do Sistema de Justiça, de organizações não governamentais, da OIT e do UNICEF assinaram a ata de criação do Fórum.

Criação do FNPETI

Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 29 de novembro. Representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, do Sistema de Justiça, de organizações não governamentais, da OIT e do UNICEF assinaram a ata de criação do Fórum.