São Paulo lança campanha para retirar crianças dos semáforos A prefeitura de São Paulo lançou oficialmente ontem (31/10) a campanha Dê mais Que Esmola. Dê Futuro. A iniciativa pretende tirar as 3 mil crianças que fazem malabarismos, vendem balas ou artefatos de 180 cruzamentos da cidade. O objetivo é combater o hábito de dar dinheiro nos semáforos. A campanha visa ensinar o paulistano a dirigir suas doações para instituições beneficentes ou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O valor doado será deduzido do Imposto de Renda. Apesar do lançamento e da apresentação do material que será distribuído nas ruas, a prefeitura ainda não sabe quando a iniciativa começará a ser veiculada na mídia. (O Estado de S. Paulo, 1/11/2005 - Natália Zonta) UNICEF lança campanha pela erradicação do trabalho infantil na América Latina O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou na terça-feira (1) uma campanha de combate ao trabalho infantil na América Latina. A intenção é fazer com que os jornais e as revistas desses países publiquem quatro anúncios - criados gratuitamente pela DM9DDB, uma das três agências de publicidade do Grupo Ypy de Comunicação - sobre a questão. As peças da campanha mostram ferramentas de trabalho de brinquedo (carrinhos, pás, chaves-inglesas, martelos e vassouras de plástico colorido), lembrando que milhões de meninos e meninas brasileiros chegam precocemente ao mercado de trabalho, ou seja, antes da idade legal e da conclusão de seus estudos. Um dos anúncios sobre o serviço doméstico infantil mostra uma vassoura pequena, com a frase: "Tem muita criança ocupada com trabalho que não é da escola". Outro exibe um martelo de plástico, acompanhado da afirmação: "Para muita gente, o trabalho não começa às oito. Começa aos oito". A expectativa do UNICEF é conseguir sensibilizar os brasileiros sobre a importância de manter as crianças fora da condição de trabalho. "Essas crianças estão perdendo a sua infância, e o País, sua riqueza mais importante", ressalra a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Dados - De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de jovens com idades entre 5 e 16 anos trabalham ilegalmente no Brasil e quase um milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola por causa de atividades trabalhistas. (O Rio Branco-AC - 2/11/2005) Programa Dê mais que esmola, dê futuro é tema de debate em jornal O jornal Folha de S. Paulo traz a opinião de dois especialistas sobre a campanha Dê mais que esmola, dê futuro - iniciativa da prefeitura de São Paulo para desestimular o hábito dos cidadãos de dar dinheiro, em especial para crianças, nos semáforos da cidade. Para Dom Amaury Castanho, a campanha vai contra o capítulo 25 do Evangelho de São Mateus, da Bíblia. Na passagem, Jesus Cristo dizia: "Eu tive fome e me destes de comer, tive sede e me destes de beber, estava nu, com frio, e me cobristes, estive enfermo e preso e me visitastes". Segundo Dom Amaury, quem possui bens materiais tem o dever de partilhar com os irmãos que não têm. De acordo com o diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Ruben Naves, a intenção não é combater a caridade e a esmola em geral, mas enfrentar uma forma perniciosa de exploração da mão-de-obra infantil: o trabalho nas ruas. Combatendo o trabalho infantil - Em seu texto, Ruben Naves, traz dados de pesquisas que indicam que 95% desses jovens têm casa e família, e que 85% estão matriculadas na escola. "Chegam a arrecadar, cada uma, cerca de R$ 450 por mês, ajudando a sustentar sua família por meio de uma atividade degradante, que de forma alguma as prepara para um futuro melhor. São crianças em situação de rua, mas não necessariamente à margem dos benefícios sociais", ressalta. Segundo Naves, é preciso ter em mente que trabalho infantil é ilegal e aproveita o espaço para explicar como funciona o programa. "O projeto é simples: em vez de esmolas, a população faz doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em conta bancária própria. Esse dinheiro é distribuído entre entidades sociais voltadas para os cuidados com as crianças e suas famílias cuja ação tenha sido reconhecida pelo Conselho Municipal, que tem metade de seus membros eleitos pela sociedade civil". Ele também acrescenta que as doações podem ser descontadas do Imposto de Renda - 1% do devido pelas empresas e 6% do devido por pessoas físicas. "Vale ressaltar que o montante arrecadado constitui um fundo complementar, ou seja, não pode substituir os gastos da prefeitura com os cuidados à infância, que provêm do orçamento destinado à educação e outras áreas. Mais: o destino e a aplicação das doações poderão ser acompanhados pela sociedade, pois o projeto prevê a publicação regular de relatórios", expõe. "Contribuir para os Fundos em vez de dar esmola não significa faltar com a caridade ou a solidariedade, mas, sim, agir com responsabilidade social", conclui. O governo não deve impedir a caridade - "Anos atrás, falando a pessoas de posse, enfatizei que ‘por justiça e não só por caridade, o nosso supérfluo pertence a quem não tem o necessário para a própria sobrevivência'. A tese suscitou um acalorado debate e acabou incomodando a muitos", enfatiza Dom Amaury. De acordo com ele, a prática das obras de misericórdia é um dever. Quem tem posses e se omite, negando a solidariedade aos que nada têm, procede com egoísmo e um dia será cobrado por Deus. "E são tantos, infelizmente, em continentes inteiros e em países como o nosso. São Paulo deve ter hoje mais de oito mil moradores de rua, a maioria talvez passando fome e frio, doentes e sem nada", ressalta. Dom Amaury concorda que o problema do trabalho infanto-juvenil deve ser combatido e que a campanha apresenta um bom propósito, entretanto, tal iniciativa não deve significar um empecilho para as "obras de misericórdia". (Folha de S. Paulo - 5/11/2005) Minas Gerais intensifica combate à exploração infanto-juvenil nos semáforos A frase "Esmola não, infância sim", escrita numa pasta escolar, era mostrada toda vez que o semáforo ficava vermelho. A intenção era conscientizar motoristas e pedestres a não remunerarem o trabalho infantil e não dar esmolas, fatores responsáveis pela manutenção do problema em Minas Gerais. A manifestação aconteceu no sábado (5) no cruzamento da avenida Afonso Pena e Getúlio Vargas, e domingo (6) na Feira de Artesanato, com palhaços e malabaristas ensinando motoristas e pedestres a dizer não ao trabalho infanto-juvenil. A mobilização nas ruas integra o movimento lançado no dia 26 de outubro, pela prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com várias entidades, para coibir a prática por meio da orientação da população com a distribuição de panfletos, campanhas em rádio e ação de monitoramento conjunto entre autoridades. "Temos 40 pessoas envolvidas, entre estudantes universitários e artistas. Nesta primeira fase, estamos focados em locais críticos onde a prática é mais intensa. A partir de março de 2006, começaremos a trabalhar com as comunidades das nove regionais", disse a secretária-adjunta municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha. (Estado de Minas, Glória Tupinambás; O Tempo-MG, Flaviane Paixão - 5/11/2005; Estado de Minas - 7/11/2005) Pernambuco intensifica combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes A secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança hoje (8) uma campanha para reduzir a prática de abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no sertão do estado. O principal objetivo é diminuir o índice de casos por meio da inserção social das famílias. A idéia é retirar as garotas e garotos da exploração dando outra oportunidade de renda, uma vez que, segundo o órgão, a principal causa da prática é a miséria em que vivem as famílias. O primeiro município a ser beneficiado pela ação será Araripina, que lidera o ranking das localidades com maior incidência de casos de abuso sexual infantil. (Folha de Pernambuco, 8/11/2005 - Eduardo Moura) Governo Federal gasta apenas R$ 28,80 por mês com cada criança e adolescente brasileiro Em 1995, o Governo Federal destinou R$ 256 milhões para programas de proteção à infância e à adolescência. Em 2006, serão apenas R$ 18,8 milhões. Até setembro deste ano, o atual governo gastou, por mês, R$ 28,80 com cada um dos 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. O valor de R$ 0,96 por dia foi calculado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da senadora Patrícia Saboya Gomes, e corresponde à aplicação do orçamento de diversas áreas que contemplam a população de até 18 anos, incluindo ações de educação, saúde, habitação, saneamento, lazer, esporte, assistência social e proteção de direitos. O cálculo inclui ainda os repasses do Bolsa Família. Para Patrícia Saboya, o investimento na infância é considerado ínfimo. "Esse orçamento é completamente absurdo, fictício. Chega a ser constrangedor", reconheceu a senadora, que é coordenadora no Senado Federal da Frente Parlamentar pela Infância. "Os dados refletem a falta de prioridade do Governo Federal com as crianças e os adolescentes", disse o economista Francisco Sadeck, assessor de política fiscal e orçamentária do Inesc. Segundo Sadeck, para atender às reais necessidades dessa faixa etária, seria necessário investir pelo menos R$ 2 mil per capita ao mês. O governo gastou pouco mais de 1% desse valor. Reação - A expectativa da sociedade civil e de senadores e deputados que integram a Frente Parlamentar pela Infância é conseguir reverter a situação e garantir mais dinheiro para esse contingente da população no ano que vem. Para isso, os parlamentares da Frente apresentaram 10 emendas no valor total de R$ 1,6 bilhão para recompor o orçamento, prejudicado em várias áreas. O Segundo Tempo, programa do Ministério dos Esportes destinado a alunos da rede pública, por exemplo, perdeu R$ 2 milhões no Projeto de Lei do Orçamento de 2006. O Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Médio está 64% mais enxuto: passou de R$ 223 milhões para R$ 81 milhões. A senadora Patrícia Saboya Gomes reconhece que será "uma luta" aprovar as emendas. "Mas algo tem de ser feito porque, do jeito que está, é inviável". Ela vai apresentar uma emenda de R$ 1 bilhão destinados à educação infantil, na expectativa de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) inclua crianças com até 3 anos de idade. (Correio Braziliense, 9/11/2005 - Paloma Oliveto) Encontros debaterão dificuldades do Peti em Alagoas Teve início ontem (8), no município de Maragogi (AL), os Encontros Regionalizados das Comissões Municipais. Os eventos, que ocorrerão em várias cidades alagoanas, têm como objetivo identificar os problemas enfrentados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Alagoas e capacitar monitores e coordenadores para lidar com essas dificuldades. A reunião, organizada pela secretaria executiva de Inserção e Assistência Social, em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, teve a participação de representantes do Peti de 10 cidades. Arapiraca será o segundo município a sediar o encontro, na sexta-feira (11). (Gazeta de Alagoas - 9/11/2005) "Devemos acabar com trabalho infantil já", afirma o procurador Maurício Correia de Mello "Fafá, 11 anos, devia estar brincando de casinha, de roda, de amarelinha. Devia estar terminando o dever de casa, conversando com as amiguinhas. Devia estar recebendo em sua face corada um beijo de boa noite dos pais. Mas o passado ficou imperfeito. Fafá estava sendo usada como objeto sexual. Seus pais, em vez de lhe desejarem boa noite, cobravam, no fim do dia, os trocados recebidos pela intimidade infantil raptada". Com esse argumento, o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Maurício Correia de Mello, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região (Distrito Federal e Tocantins), inicia um artigo, publicado no jornal Folha de S. Paulo, criticando o descaso do Estado e da população com a exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o procurador, para reverter tal quadro, em primeiro lugar, são necessários investimentos pesados em educação para se romper o ciclo da pobreza. Para Maurício, quando se fala em dever, se está dizendo que alguém tem uma dívida, uma obrigação. Assim, quando se diz que Fafá devia estar brincando, mas está sendo explorada sexualmente, a "dívida recai sobre todos nós". Segundo ele, a primeira atitude a ser tomada é lutar pela dignidade desses meninos e meninas, que deveriam aproveitar a infância ao invés de dedicar-se a uma atividade trabalhista. "Ofereça um brinquedo ou uma oportunidade de brincar à criança que trabalha e verá uma transformação radical diante de seus olhos", relata. (Folha de S. Paulo - 10/11/2005) Programa Sentinela será ampliado para mais 1,1 mil municípios brasileiros O programa Sentinela - iniciativa federal que oferece atendimento psicossocial e jurídico às meninas e meninos vítimas de violência sexual - será ampliado em 2006. O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo, anunciou que 1,1 mil municípios brasileiros serão beneficiados com o projeto. Atualmente, apenas 314 cidades são atendidas. "Precisávamos expandir e tivemos como base para identificar os municípios onde mais ocorrem esses crimes o relatório, a matriz intersetorial e o levantamento feitos pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas, além de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes", disse Oswaldo Russo. A meta do ministério é atender a 62 mil vítimas de exploração e abuso sexual em 2006 - 33 mil a mais do que este ano. (Correio Braziliense - 9/11/2005) Agências de Correios apoiarão combate à exploração sexual infanto-juvenil em Minas Gerais A Subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria com as agências dos Correios, lançará amanhã (11), em 92 cidades mineiras - que estão na rota da violência sexual infanto-juvenil - uma campanha de orientação que vai usar cartazes, palestras e mini-cursos para mobilizar a comunidade contra a prática. Cerca de 10 mil funcionários dos Correios serão capacitados para responder dúvidas sobre o tema. "Será um serviço de grande alcance social, porque os Correios estão presentes em todos os municípios de Minas. O estado é muito grande e tem regiões ainda muito pobres, onde, infelizmente, é fácil encontrar casos de exploração sexual infanto-juvenil. Por isso, as denúncias da população são fundamentais para obtermos resultados efetivos", disse o diretor-regional dos Correios em Minas Gerais, João José Pinto Reis. (Estado de Minas, 10/11/2005 - Glória Tupinambás) Traficantes usam adolescentes para vender drogas em Campo Grande A Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) prendeu entre segunda e terça-feira (7 e 8), três pessoas que estariam comercializando pasta-base de cocaína na Praça Ary Coelho, localizada no centro de Campo Grande. Os suspeitos de tráfico usam adolescentes para entregar a droga, segundo informações da Polícia Civil. Para o sociólogo Paulo Cabral, o fenômeno social da marginalidade e o tráfico de drogas refletem a falta de políticas públicas nesta área. O especialista afasta a responsabilidade policial nesta situação. "Lamentavelmente o vício tem ganhado terreno". Ele critica o papel das escolas diante da situação. Segundo Cabral, atualmente o Ensino Médio não atrai e "precisa apresentar um sentido na vida do jovem". Ele acredita que a atuação da polícia apenas minimiza o problema. (O Estado de MS, Jacqueline Lopes, 10.11.2005) Peti será integrado ao Bolsa Família Até o final deste ano, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será integrado ao Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou que a junção visa facilitar o atendimento a todas as crianças e adolescentes brasileiros que são explorados como mão-de-obra. Com a integração, o repasse de verbas das duas iniciativas será realizado unicamente pelo Bolsa Família. De acordo com o ministro, a estimativa é de que o Peti consiga atender os 3 milhões de jovens brasileiros em situação de trabalho precoce e insalubre até o final de 2006. (Gazeta do Oeste-RN - 11/11/2005) Operação policial prende 151 envolvidos com exploração sexual infanto-juvenil em Minas Gerais O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, ontem (10), o balanço da primeira operação integrada de combate à exploração sexual infanto-juvenil e ao tráfico de seres humanos realizada no estado. Ao todo, 151 pessoas foram presas em flagrante envolvidas com exploração de crianças e adolescentes, 10 delas, inclusive, já tinham mandados de prisão expedidos pela Justiça. De acordo com o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rogério de Oliveira, 765 pontos suspeitos de exploração sexual em rodovias federais e estaduais de Minas Gerais foram alvos da ação. Em 57 desses locais, foi constatada a presença de 60 crianças e adolescentes sendo explorados. Também como resultado da ação, 160 inquéritos policiais foram instaurados e 17 proprietários de motéis e hotéis que permitiam a entrada de jovens com menos de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis foram autuados pela polícia. "Foram resultados muito expressivos que revelam a importância da integração do poder público para combater esse problema. É importante destacar que esta foi só a primeira de várias ações conjuntas contra exploração sexual que pretendemos fazer no estado", afirmou o promotor. (O Tempo-MG, Igor Veiga; Diário da Tarde-MG, Neuber Soares - 11/11/2005) Conselhos Tutelares de Salvador estão sem telefone há 15 dias Seis dos oito conselhos tutelares de Salvador estão com as linhas telefônicas cortadas, há cerca de 15 dias, por falta de pagamento. O problema tem inviabilizado o trabalho dos coordenadores e conselheiros, que não têm como receber denúncias ou se comunicar com os abrigos em busca de vagas para encaminhar as crianças e os adolescentes atendidos. "Estamos sem comunicação, inclusive, com os hospitais, que sempre encaminham os casos de maus-tratos que chegam nas emergências", relata a coordenadora do Conselho Tutelar I, Natalete Oliveira. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Carlos Ribeiro Soares, as linhas telefônicas cortadas serão religadas hoje, conforme garantia da Telemar. (A Tarde-BA, Marilena Neco, 11/11) Encontro em Fortaleza discute combate ao tráfico de mulheres na Copa do Mundo de 2006 Começou ontem (10), em Fortaleza, o Encontro de Organizações Não-Governamentais Contra o Tráfico de Mulheres. Os participantes do evento discutirão e elaborarão, até amanhã (12), estratégias para prevenir o aliciamento de mulheres para a Copa do Mundo de 2006, a ser realizada na Alemanha. Para intensificar o combate à prática, foi convidada a Iniciativa de Mulheres Brasileiras contra a Discriminação e Violência (Imbradiva), organização sem fins lucrativos com sede em Frankfurt, cidade alemã. De acordo com a presidente da entidade, Sônia Leão-Sitals, a intenção do encontro é basicamente de "esclarecimento e mobilização", com o objetivo de evitar o tráfico. Perfil - De acordo com a pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf) - realizado pela professora Maria Lúcia Leal, da Universidade de Brasília (UnB) - as mulheres que são traficadas têm um perfil específico, elas são negras ou morenas, com idades entre 15 e 27 anos e têm baixa escolaridade. (Diário do Nordeste-CE; O Povo-CE - 11/11/2005) Países da América do Sul e Caribe selam acordo contra turismo sexual infanto-juvenil O jornal O Globo publicou hoje (12) um caderno especial sobre o Fórum Mundial de Turismo, ocorrido entre os dias 24 e 26 de outubro no Rio de Janeiro. Durante o evento, houve um encontro entre ministros e autoridades de Turismo dos países da América do Sul e do Caribe para discutir a criação de um acordo comum de combate ao turismo sexual infanto-juvenil. A partir de dezembro, as redes de televisão das nações dessa região vão exibir a primeira campanha multilateral de enfrentamento ao problema. Além disso, as secretarias de Estado adotarão uma política rígida de autorização de vôos fretados e criarão um disque-denúncia internacional. "A idéia é transformar cada um de nós, turistas, garçons, donos de pousada, em alguém capaz de identificar essa prática inadequada e denunciá-la", disse o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. (O Globo - 12/11/2005) Vaticano revela que 10% dos padres no Brasil estão envolvidos em casos de má conduta sexual Para muitos pais que freqüentam a Igreja Católica, ver um filho tornar-se coroinha é motivo de orgulho. E isso foi conseguido pela goiana Patrícia Teixeira dos Reis. Na missa de 27 de março deste ano, um de seus três filhos, então com 10 anos, subiu ao altar da Paróquia do Imaculado Coração de Maria, em Alexânia (GO), para ser consagrado. Após cinco meses, o garoto revelou que o padre fazia com ele "igual o homem faz com a mulher". Depois disso, outros dois coroinhas já relataram à polícia casos semelhantes. Entretanto, ao invés de receber uma punição, o padre continua celebrando missas em capelas da região rural de Alexânia. "Jamais imaginei que isso pudesse ocorrer. Esse padre proibia até que mulheres entrassem de saia na igreja", afirma Patrícia. Crimes como esses não são, no entanto, novidade. Segundo Regina Soares Jurkwicz, autora do livro Desvelando a política do silêncio: abuso sexual de mulheres por padres no Brasil, "Nos últimos três anos, cresceram em 70% as denúncias de abusos sexuais praticados por religiosos no Brasil". Na semana passada, um padre de São Luís (MA) foi flagrado num quarto de motel acompanhado de quatro adolescentes recrutados pela internet. Ele ainda acusou outros 12 religiosos de fazerem o mesmo. Reação - Diante dessa crise moral, o papa Bento XVI despachou em setembro para o Brasil uma comissão para investigar o que ocorre longe das vistas dos fiéis. De acordo com os representantes da Santa Sé, há cerca de 10 padres na cadeia, condenados por abuso sexual. Há, ainda, aproximadamente 40 religiosos fugindo de mandados de prisão, muitos deles acobertados pela própria Igreja. Números alarmantes - A investigação realizada pelos enviados do Vaticano é guardada como segredo de confessionário. A revista Istoé, porém, teve acesso aos relatórios que mostram o perfil dos religiosos no Brasil. Um dos capítulos deste estudo trata especificamente das relações de padres e seminaristas com a questão sexual. O documento registra que cerca de 1,7 mil padres - 10% do total - no País estão envolvidos em casos de má conduta sexual, incluindo abuso sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. A pesquisa revela ainda que cerca de 50% não mantêm o voto de castidade. Nos últimos três anos, a pedofilia praticada no âmbito da Igreja Católica no Brasil já remeteu mais de 200 religiosos para clínicas psicológicas da própria instituição. (Istoé, 16/11/2005 - Alan Rodrigues) Fórum debaterá combate às drogas em Manaus O Conselho Municipal Anti-Drogas de Manaus realizará, durante os dias 22 e 23 de novembro, o 1º Fórum Municipal sobre Drogas, que terá como tema Cuidando da nossa gente. A intenção do evento é elaborar, a partir da discussão com a comunidade, a Carta de Ações Prioritárias de Manaus sobre Drogas. São aguardadas mais de 500 pessoas para o debate. Dentre as principais discussões que serão levantadas nos dois dias de encontro estão: o tratamento e a reinserção social de jovens usuários; e a redução de demanda, de oferta e de danos provocados pelas drogas. (O Estado do Amazonas - 17/11/2005) Vereador e conselheiro tutelar são acusados de explorar sexualmente 32 adolescentes em Goiás O vereador goiano Roberto Márcio Morais de Castro e o conselheiro William de Oliveira Costa, do Conselho Tutelar de Água Fria (GO), foram acusados de participar, no dia 23 de outubro, de uma festa, na qual 32 adolescentes teriam consumido drogas e mantido relações sexuais com os dois. O evento, ocorrido próximo de Goiânia, foi denunciado por familiares dos garotos. A ocorrência foi registrada no Destacamento da Polícia Militar de Águas Lindas, depois que os pais de três dos envolvidos procuraram o Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar de Água Fria. Depois da primeira denúncia, 18 adolescentes acompanhados dos pais e de uma assistente social prestaram depoimento no CDCA. Eles afirmaram que tomaram bebidas alcoólicas e que ficaram sem roupas. Os depoimentos foram encaminhados ao Ministério Público de Planaltina (GO), e os dois adultos envolvidos poderão ser denunciados por exploração sexual infanto-juvenil. (Jornal de Brasília - 17/11/2005) Carnaval fora de época do Pará contará com fiscalização preventiva contra trabalho infanto-juvenil O Parafolia - carnaval fora de época do Pará, que este ano acontece entre os dias 24 e 27 de novembro - contará com uma estratégia de fiscalização preventiva contra a prática do trabalho infanto-juvenil. Por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, o Ministério Público do Trabalho coordenará a ação, que contará ainda com a participação da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude e Polícia Federal. De acordo com o Procurador do Trabalho, Rafael Marques, o ambiente em que se desenvolvem as micaretas, como o Parafolia, favorece a existência de situações de uso de mão-de-obra de meninos e meninas, além da exploração sexual de adolescentes. O promotor Roberto Souza manifestou também sua preocupação com a prática fora do corredor da folia. Ele pretende mobilizar Conselhos Tutelares e órgãos de retaguarda para coibir esse tipo de atividade nessa área. (O Liberal-PA - 18/11/2005) Operação policial encontra 26 jovens vítimas de exploração sexual em estabelecimentos de Marabá-PA Na quarta-feira (16), uma operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi executada no município de Marabá (PA), com a participação das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do Ministério Público do Estado e Conselho Tutelar. Como resultado da ação, 26 jovens em situação de risco foram retirados dos estabelecimentos visitados. Ao todo, foram fiscalizados 10 postos de combustíveis, seis bares, duas danceterias e dois terminais rodoviários. Os proprietários ou responsáveis pelos locais foram intimados a prestar depoimento sobre o crime de exploração sexual infanto-juvenil. (O Liberal-PA - 18/11/2005) Jornal do Brasil recebe Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência Os repórteres Gustavo de Almeida e Waleska Borges do Jornal do Brasil ganharam, no sábado (19), o Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência - premiação realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O trabalho premiado envolveu a publicação de uma série de reportagens intituladas Escolas do Medo, veiculadas entre os dias 5 e 12 de junho de 2005, na editoria Cidade do diário carioca. Escolas do Medo - A série Escolas do Medo relatou o cotidiano de alunos das instituições de ensino do Rio de Janeiro que são identificados com siglas do tráfico, a situação de risco dos professores, além de debater como fica a educação dos jovens nesse contexto. Waleska Borges, durante a premiação, ressaltou a importância dos jornalistas mostrarem em seus trabalhos a exclusão social sofrida por meninos e meninas latino-americanas. "No Rio, uma grande quantidade de crianças é obrigada a viver sob a influência do narcotráfico, sem acesso a direitos básicos de educação e de saúde", disse. Para ela, a experiência de disputar esse prêmio a motivará a fazer mais reportagens sobre a infância e seus problemas. "A desigualdade e a exclusão estão começando a transformar bandidos em heróis. Se um país que precisa de heróis já é infeliz, imagine aquele que precisa de heróis-bandidos? Escolas do Medo não fala apenas do fascínio exercido pelos traficantes sobre as crianças. Fala de um mundo onde a exclusão leva à inversão de valores", ressaltou o repórter Gustavo de Almeida. Premiação - Essa foi a 4ª edição do Prêmio Ibero-americano de Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência, que é realizado a cada dois anos. A premiação foi criada em 1998 pelo UNICEF com o intuito de reconhecer o trabalho dos comunicadores em favor dessa faixa etária. (Jornal do Brasil-RJ - 21/11/2005) Mais de 100 municípios mineiros têm crianças e adolescentes vivendo em lixões Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revela que 109 municípios mineiros ainda vivem a dura realidade de abrigar crianças em lixões. O levantamento do organismo internacional mostrou que o problema ainda é maior no interior do estado, já que Belo Horizonte e as cidades da região metropolitana têm conseguido solucionar a questão, mesmo que de forma paliativa. Segundo o estudo, o município com o maior número de crianças vivendo em lixões é Governador Valadares, que conta com 80 meninos e meninas nessa condição. Patos de Minas e Monte Azul também estão em situação crítica, com 50 e 60 crianças e adolescentes respectivamente. Para a consultora ambientalista Maeli Estrela Borges, os números são dramáticos. "Mesmo que a pesquisa do UNICEF seja feita por amostragem, não deixa de revelar a gravidade desse problema", disse. (Hoje em Dia-MG, 21/11/2005 - Aline Reskalla) Cinco meses depois da denúncia do Jornal do Brasil, escolas cariocas continuam sob influência do tráfico As escolas públicas do Rio de Janeiro sob o domínio do tráfico de drogas estão sendo mapeadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe). Cinco meses depois da série de reportagens Escolas do Medo - do Jornal do Brasil -, que revelou a existência de siglas do tráfico identificando os estudantes, a situação no local continua a mesma. O mapa do Sepe mostra que as agressões entre alunos, o fascínio exercido pelos traficantes sobre as crianças e o silêncio dos professores ainda não cessaram. De acordo com a coordenadora-geral do Sepe, Guilhermina Rocha, a violência nos colégios aumentou, ao invés de diminuir após as denúncias do diário carioca. "As escolas públicas estão sitiadas pela violência. Por causa da situação de risco, os professores optam pelo silêncio", disse Guilhermina, que reclama da falta de empenho das autoridades para resolver o problema. (Jornal do Brasil - 22/11/2005) Mais de 18 mil crianças trabalham no Amazonas De acordo com a secretaria municipal da Infância e Juventude, mais de 18 mil crianças em todo o Amazonas trabalham. Somente em Manaus, existem mais de quatro mil meninos e meninas nessa condição. Os tipos de atividade que mais exploram o trabalho de garotos e garotas na cidade são: comércio informal, cata-lixo, pedintes, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalhos domésticos. (Diário do Amazonas, 23/11/2005 - Rosiene Carvalho) Deputado distrital terá de responder denúncia de exploração sexual infanto-juvenil O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) intimou o deputado distrital Benício Tavares a comparecer amanhã (25) para responder às acusações de exploração sexual de adolescentes em pescaria turística realizada no rio Amazonas, em setembro de 2004. O parlamentar, ex-presidente da Câmara Legislativa, foi denunciado pelo Ministério Público do DF pelo crime com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. A legislação prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para quem tiver submetido criança ou adolescente à exploração sexual. O procurador-geral do DF, Rogério Schietti, que sugeriu a condenação de Benício, está convencido de que o deputado manteve relações sexuais com jovens de 16 e 17 anos a bordo do barco Amazionian. Cerca de 17 mulheres, dentre elas, as adolescentes, teriam sido aliciadas por uma conhecida cafetina da região. As garotas teriam sido convencidas pela promessa de recebimento de R$ 400 em troca dos favores sexuais. (Correio Braziliense, 24/11/2005 - Marcelo Rocha) Brasil não cumprirá meta de erradicar o trabalho infanto-juvenil De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apesar do Brasil ter evoluído bastante no combate ao trabalho infanto-juvenil na última década, o País não deverá cumprir o compromisso que assumiu na Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito das Metas do Milênio, de erradicação do problema até 2015. A OIT divulgou ontem (24) um estudo que revela que, em 2003, havia 4,8 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando no território brasileiro. Pelas projeções da entidade, em 2015 ainda haverá 2,7 milhões. Segundo a organização, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Escola, que exigem contrapartidas dos beneficiários têm ajudado a combater o problema. Dados - De acordo com o levantamento, entre 1992 e 2003, o número de jovens trabalhando caiu 39,19% - passando de 7,9 milhões para 4,8 milhões -, no entanto, mantido o ritmo atual, o Brasil só vai erradicar o trabalho infanto-juvenil em 2022. "É um problema de grande magnitude e de complexa solução. Reconhecemos os esforços de todos os níveis de governo, sobretudo nos últimos anos, mas ainda é preciso mais", disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. Porém, ela ressaltou que o estudo ainda não reflete os programas sociais do atual governo, já que os dados disponíveis só vão até 2003. Para o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), Pedro Américo Oliveira, se forem somados os dados dos últimos anos, o avanço será maior. (Folha de S. Paulo, Cláudia Dianni; O Norte-PB; O Tempo-MG; O Povo-CE; Gazeta do Povo-PR; Diário de Pernambuco-PB; O Estado de S. Paulo, Lígia Formenti; O Globo-RJ, Alan Gripp - 25/11/2005) Cerca de 11% dos jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004 revelam que 10,1% dos meninos e meninas brasileiros com idades entre 10 e 14 anos estão no mercado de trabalho. O levantamento mostra ainda que nem crianças no início da idade escolar escapam dessa realidade. Entre as de 5 e 9 anos, 1,5% já realizam algum tipo de atividade remunerada. Na faixa etária dos 5 aos 17 anos, o percentual de crianças e adolescentes nessa condição é de 11,8%. De acordo com a pesquisa, há mais crianças e adolescentes (75%) do que adultos (19,6%) trabalhando na agricultura. O setor agrícola detém 75% do contingente ocupado com crianças de 5 a 9 anos de idade. Esse percentual cai para 59,1% entre jovens de 10 a 14 anos e atinge 33,9% entre os de 15 a 17 anos. Outra conclusão do estudo revela que o envolvimento de crianças e adolescentes no mercado de trabalho apresenta diferenças significativas de acordo com a região. No Sudeste, o percentual é de 7,9%, seguido pelo Centro-Oeste (11,1%), pela região Norte (13,8%), Nordeste (14,8%) e Sul (14,9%). (Correio Braziliense, 26/11/2005 - Ullisses Campbell) Adolescentes catarinenses conseguem autorização judicial para trabalhar em uma plantação de maçãs No município de São Joaquim (SC), 41 adolescentes conseguiram autorização judicial para trabalhar oito horas em uma plantação de maçã - a Lei do Aprendiz, sancionada em 2000, não permite que o trabalho de garotos e garotas entre 14 e 16 anos ultrapasse seis horas diárias. Quando prolongado por um período de oito horas, deve incluir também a realização de atividades teóricas, o que não ocorre na cidade. Perigos - Bastante polêmica, essa permissão para o trabalho de adolescentes tem sofrido oposição do Ministério do Trabalho. Na opinião da médica Christine Sodré Fortes, a colheita e o raleio de maçã - retirada de frutas excedentes das árvores - são penosos e não deveriam ser feitos por pessoas com menos de 18 anos. "No raleio, os trabalhadores sobem em escadas, com uma tesoura, para cortar as frutas. Existe o perigo de cair ou de se cortar. Já na colheita, carregam bolsas pesadas, que prejudicam as costas, e são expostos aos agrotóxicos", disse. Justificativa - Para o juiz da Infância e da Adolescência, Ronaldo Denardi, que concedeu os alvarás, trata-se de uma "grande hipocrisia" não permitir que os jovens trabalhem. "As famílias que pedem para o filho trabalhar são muito simples e o fazem por necessidade de sobrevivência. Os pais argumentam que o trabalho é importante para a educação deles, para que tenham senso de responsabilidade e para que não fiquem no ócio, com as conseqüências disso", afirmou o magistrado. Um dos requisitos para obter a permissão é o garoto ou garota estudar, mas o juiz disse que essa não é uma regra absoluta. Na localidade, o trabalho de adolescentes é visto como algo natural pelos moradores. (Folha de S. Paulo, 27/11/2005 - Afra Balazina) Escolas do DF se protegem dos próprios alunos Grades, cadeados, câmeras de vigilância, muros altos e rodeados de arame farpado. Não parece, mas esse cenário compõe algumas escolas de Ensino Fundamental e Médio do Distrito Federal. No entanto, esses recursos de segurança não estão ali apenas para proteger a comunidade escolar dos perigos externos. Em muitos casos, as ações são contra os próprios alunos. As ocorrências no ambiente escolar têm aumentado bastante nos últimos anos. Dentre os registros estão: tráfico e consumo de drogas, porte de armas, depredações, brigas, furtos, ameaças a professores e colegas. Para o comandante do Batalhão Escolar da Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Henrique Fonseca, a falta de comunicação das ocorrências por parte das escolas dificulta o trabalho de segurança e o controle do problema. "Nosso planejamento é feito em cima de estatísticas, por isso é muito importante que os atos infracionais cheguem até nós", disse. Exemplo de como as estatísticas policiais estão longe de refletir a realidade é que, embora os furtos sejam constantes nas instituições, a Polícia Militar tomou conhecimento apenas de 13 este ano. Já as brigas e ameaças foram 14. Segundo a polícia, o que leva os diretores a manterem problemas graves dentro do estabelecimento é o medo de que a incidência de violência seja vista como falha da administração. (Jornal de Brasília, 27/11/2005 - Anna Halley) OIT formará força-tarefa para erradicar trabalho infanto-juvenil em todo o mundo A Organização Internacional do Trabalho (OIT) formará uma força-tarefa para erradicar o trabalho infanto-juvenil em todo o mundo. A ação - que contará com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Banco Mundial e Marcha Global contra o Trabalho Infantil - contemplará uma fase de coleta de dados e outra que prevê a realização de uma grande mobilização política contra o problema. "Muita coisa não se sabe, grande parte da realidade precisa vir à tona para que possamos definir estratégias para combater de forma eficaz o trabalho infanto-juvenil", afirmou o diretor-executivo do Banco Mundial, Ad Merkelt. (A Tarde-BA, 29/11/2005 - Lindsay Beck) Criadores das Fundações Abrinq e Gol de Letra entram na luta pela regulamentação da Lei do Aprendiz O ídolo de futebol e fundador da organização não-governamental (ONG) Fundação Gol de Letra, Raí, e o criador da Fundação Abrinq, Oded Grajew, estão juntos à frente de uma campanha pela regulamentação da Lei do Aprendiz que garantirá, a cada dois anos, a inserção de dois milhões de jovens no mercado de trabalho. A lei foi sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2000, e obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos, como aprendizes. No entanto, há cinco anos, aguarda-se a regulamentação da medida. Raí e Grajew organizaram, com outras entidades e artistas, uma manifestação no dia 27 de novembro, em São Paulo. Amanhã (30), os dois irão em romaria a Brasília. Porém, antes disso, ambos concederam uma entrevista à revista Istoé. Lei do Aprendiz - Ao ser questionado sobre o porquê da lei ainda não ter sido regulamentada, Grajew disse que a culpa é da falta de informação sobre como ela vai funcionar e como vai ser fiscalizada. "E queremos saber o porquê. É um absurdo. É uma lei que compromete grandes e médias empresas com oportunidade para os jovens ingressarem na sociedade. Tanto em termos de educação quanto de aprendizado de uma profissão e remuneração. Prefiro nem saber os motivos de não sair a regulamentação, porque são absurdos. Só podemos entender como incompetência ou falta de vontade política", criticou. Segundo ele, quando conversou com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a importância do projeto, ele mandou convocar Jaques Wagner, então ministro do Trabalho, que se comprometeu rapidamente a levar adiante a regulamentação. Isso foi em janeiro de 2003. Depois disso, a medida foi sendo passada de pessoa para pessoa e nenhuma decidiu a questão. Para Grajew, uma das vantagens da lei seria a oportunidade do jovem trabalhar e continuar estudando, o que ajudaria a combater a prática do trabalho infanto-juvenil. (Istoé, 30/11/2005 - Hélio Campos Mello, Mario Simas Filho e Gilberto Nascimento) ONG paraibana é a grande vencedora do Prêmio Itaú-UNICEF As oficinas de linguagem, protagonismo juvenil, dentre várias outras, oferecidas desde 2001 pela Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôichta), em Lucena (PB), renderam à entidade o primeiro lugar na sexta edição do Prêmio Itaú-UNICEF, entregue na segunda-feira (28/11) em São Paulo. A iniciativa, que atende 118 jovens vítimas de violência doméstica, abuso sexual e em situação de extrema pobreza, recebeu R$ 100 mil para investir em seu trabalho. "Achamos que era absolutamente necessário fazermos algo para ajudar e reconhecer trabalhos como estes, que rompem com o ciclo terrível da pobreza e exclusão de nosso País", disse o vice-presidente do Banco Itaú e da Fundação Itaú Social, Antônio Matias, ao explicar a importância da premiação. Prêmio Itaú-UNICEF - Ao todo, foram inscritos 1,6 mil projetos de todo o País. Estiveram presentes no evento de premiação, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirer, e o ator norte-americano e embaixador do UNICEF, Danny Glover. "O tema deste ano foi Tecendo Redes, e mostra muito bem que, apesar de parecer pequeno o trabalho de cada organização não-governamental visto isoladamente, juntas, elas estão fazendo muito e contribuindo de forma criativa para a educação e auto-estima das crianças e adolescentes", ressaltou Marie-Pierre. (O Estado de S. Paulo, 30/11/2005 - Flávia Guerra e Mariana Faleiros)
