Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil obtém sucesso em sua primeira operação
O Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizou sua primeira ação no período de 13 a 19 de outubro em Parauapebas, no Pará. O município foi escolhido pelos persistentes casos de uso de mão de obra de adolescentes em lava-jatos e feiras livres, atividades integrantes da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), foco da ação do grupo. Segundo o relatório da fiscalização, o resultado da ação, realizada em parceria com integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente como Ministério Público Estadual, Conselhos Tutelares e Prefeitura Municipal, foi positivo. Os auditores realizaram 34 ações fiscais onde 81 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho, além de 21 adolescentes que tinham idade mínima para trabalhar, mas estavam exercendo atividades perigosas ou insalubres constantes na Lista TIP e proibidas para menores de 18 anos.
Os lava-jatos foram os principais alvos da fiscalização. Além do persistente uso de mão de obra de adolescentes do sexo masculino, que têm a saúde prejudicada devido à exposição a produtos químicos, há o fato da informalidade da relação de emprego.
Nas feiras livres foi constatado o maior número de casos de trabalho infantil. Ao contrário dos lava-jatos, a ocorrência de trabalho de crianças e adolescentes do sexo feminino é semelhante ao do masculino - exceto os guardadores de carros, todos eles meninos e com idade imprópria para o trabalho. Três feiras livres foram visitadas pela equipe do MTPS. Em duas foram encontradas 45 crianças e adolescentes em atividade. Além do trabalho proibido, muitas crianças acompanham os pais que trabalham nas feiras, onde são submetidas à exposição de abate de animais e materiais inflamáveis e cortantes.
Apesar de não ser alvo dos auditores fiscais que participaram da ação do grupo móvel, as vias públicas do município acabaram sendo incluídas no trabalho. Durante o deslocamento da equipe, foram encontrados adolescentes trabalhando como panfleteiros, catadores, vendedores de latinhas e ajudante de pedreiro.
Como resultado da primeira ação do GMTI, houve lavratura de 53 autos de infração, 16 termos de afastamento do trabalho com ressarcimento das verbas trabalhistas, assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e providências para inserção dos adolescentes em programas de aprendizagem profissional. Os desdobramentos das ações fiscais realizadas pelo grupo móvel serão acompanhados pelas auditoras fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Belém, Deise Macola e Aline Calandrini, integrantes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil no estado.
Segundo o Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTPS, Alberto de Souza, “os resultados da primeira ação do grupo demonstram o longo trajeto ainda a ser percorrido para que possamos alcançar a erradicação do trabalho infantil. Ações que vão desde o esclarecimento da população sobre os prejuízos causados pelo trabalho precoce até a interiorização das fiscalizações de combate ao trabalho infantil são imprescindíveis.”
“Concluímos que a ação foi bem sucedida, uma vez que os procedimentos tiveram eficácia, e podem ser replicados em todo o país como uma estratégia adequada para fazer avançar a erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil”, conclui o relatório assinado pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do operativo fiscal, Marinalva Cardoso Dantas.
Instituído pela Instrução Normativa SIT Nº 112 de 22 de outubro de 2014, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI) foi criado com o propósito de erradicar o trabalho infantil no Brasil, e tem como prioridade as atividades econômicas que constam na lista das piores formas de trabalho infantil.