Nota explicativa sobre os dados de trabalho infantil da PNAD Contínua 2016
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) compartilha com todas e todos a sua avaliação sobre os dados de trabalho infantil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ressaltamos que as informações precisam ser avaliadas e compreendidas a partir da seguinte mudança metodológica: foram excluídas da apresentação dos dados sobre trabalho infatil 716 mil crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. Nessa ocupação, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos.
Os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no Brasil. O número real sobre trabalho infantil, somados os 1,8 milhão aos 716 mil, é de 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em 2016.
A partir dessa mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Essa exclusão é mais uma violência do Estado brasileiro, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadores infantis.