Especialistas criticam Reforma Trabalhista como propulsora para trabalho infantil

O trabalho infantil após a Reforma Trabalhista e as perspectivas das crianças e adolescentes foram os temas da roda de conversa realizada na quarta-feira, 20, pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude.

 

O procurador do trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro, fez uma abordagem das mudanças trazidas pela Reforma, analisando que, quanto mais frágil é o vínculo trabalhista, maior a incidência de crianças e adolescentes no trabalho proibido ou irregular.

 

“A reforma andou na contramão do combate ao trabalho infantil. Efetivamente, ela traz o clima de precarização nas relações trabalhistas e possibilita a redução na renda familiar e isso acaba fazendo com que os fantasmas do trabalho infantil e do trabalho adolescente precário voltem a rondar o nosso dia a dia”.

 

A representante do Fórum Estadual e Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Alana Mangueira, em uma reflexão sobre as perspectivas do trabalhador adolescente e a atual conjuntura política no Brasil, defendeu a necessidade de uma transformação social.

 

“O trabalho infantil é uma realidade em nosso país e com os cortes na área de educação, o jovem se pergunta qual será seu futuro. Em uma conjuntura política tão triste, a gente que milita na área de direitos humanos, tem o desafio de continuar crendo na mudança social”.

 

A integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Verônica Oliveira, frisou que o combate ao trabalho infantil faz parte de um movimento maior, que conta com ações da Rede de Proteção da Infância e inclui a necessidade diária de mobilização conjunta.

 

“A Comissão busca difundir o estudo sobre a temática, no meio jurídico e na sociedade, mas o enfretamento do problema é multidisciplinar. Nós mobilizamos a sociedade e a Rede, mas é necessário lutar sempre para lembrar a sociedade de que o trabalho infantil é uma violação grave de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além disso, o legislador reformista não se preocupou nem em retirar o termo “menor” da legislação trabalhista, quanto mais garantir a profissionalização dos adolescentes, melhorando suas chances de entrar no mercado de trabalho decente e protegido.”

 

A Roda de Conversa foi parte das mobilizações alusivas ao Dia 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, e teve o objetivo de esclarecer os meios de promoção técnico-profissional de adolescentes e jovens após a Reforma, perpassando por temas que envolvem as regras básicas de contratação, fiscalização das empresas, atividades do jovem aprendiz, dentre outros.

 

Para Vanúsia Bispos dos Santos, coordenadora do CRAS do município de Areia Branca, esse evento foi fundamental e gratificante. “Essa roda foi extremamente importante em termos da juventude e da adolescência. Estou levando para casa muita esperança de melhoras em relação ao tema, pois vivemos em uma aflição constante. A OAB está de parabéns”, disse.