Defesa do trabalho infantil descarta décadas de luta
Por: Clara Cerioni, Revista Exame
“Se a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente fossem respeitados não estaríamos aqui discutindo o trabalho infantil”. A frase, dita por Isa Oliveira, secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), resume um debate que, há tempos, poderia ter sido superado no Brasil, segundo especialistas que participaram de uma mesa durante o Ethos 360º, evento que acontece nesta terça-feira (03), em São Paulo.
Com o tema “Por que o Brasil e os setores produtivos não podem negligenciar, suavizar e mascarar o trabalho infantil?”, o diálogo teve como gatilho da discussão a recente declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o trabalho não prejudica as crianças.
O posicionamento de Bolsonaro repercutiu nacionalmente e foi alvo de diversas críticas. Para Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, a fala tem um objetivo claro que é o de desconstruir as ferramentas e as políticas públicas que o Brasil têm para prevenir o trabalho de crianças e adolescentes.
“O posicionamento da maior autoridade do país atinge em cheio uma conquista que nós desenvolvemos e batalhamos nas últimas três décadas, pelo menos”, afirma.
Isa Oliveira explica que, ao contrário do que diz Bolsonaro, o trabalho infantil revela uma realidade violenta do Brasil: a da pobreza.
Para ela, no entanto, não é só renda baixa que resume o que é pobreza, mas também “o não acesso à água, ao direito à informação, à uma educação pública de qualidade, que seja laica e inclusiva”.
Tanto a Constituição Federal quanto o ECA têm cláusulas que proíbem o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, atualmente há cerca de 2,4 milhões de crianças trabalhando de forma proibida no país. O número pode ser maior, segundo Isa Oliveira, porque há muita subnotificação.
“É responsabilidade de todo cidadão e, principalmente das empresas, de assegurar que o ECA e a Constituição sejam respeitados, principalmente quando estamos falando de trabalho infantil, que também se enquadra o trabalho doméstico e nos produtos que consumimos”, finaliza Mayara Sousa, advogada do Instituto Alana, organização voltada para garantir o direito das crianças.