IBGE responde ao requerimento do FNPETI e Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) respondeu, nesta quarta-feira (12), o requerimento de divulgação imediata dos dados sobre trabalho infantil dos anos de 2017 e 2018. O requerimento, protocolado pelo FNPETI no dia 15 de julho, foi assinado pelos Fóruns Estaduais, pelas entidades membro, organizações parceiras e pessoas físicas que consideram ser inaceitável que a real dimensão do trabalho infantil no Brasil não seja de conhecimento público.

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No ofício de resposta, o IBGE argumenta que “em função da necessidade de ajustar a metodologia de elaboração de indicadores de trabalho infantil discutida e aprovada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, na 20ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, vem atuando com o apoio de diversas instituições, principalmente dos membros do Grupo de Trabalho estabelecido pela portaria 014/2018 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema”.

Embora o IBGE tenha omitido, o FNPETI integrou o grupo de trabalho instituído pela portaria nº 1014/2018 e participou de todas as reuniões realizadas. De acordo com o IBGE, a lacuna de 3 anos sem divulgação de dados sobre trabalho infantil está relacionada à necessidade de ajuste aos novos parâmetros da Resolução 20ª CIET da OIT.

O Instituto declara ainda que a previsão inicial era divulgar os dados em junho, mas, em função da pandemia, houve um atraso e a divulgação acontecerá em dezembro deste ano. Para o FNPETI, é compreensível o atraso na divulgação dos dados de 2019 em decorrência do processo de sistematização dos dados e, mais recentemente, com o contexto da pandemia. Entretanto, nada justifica que, em 2020, os dados de 2017 e 2018 não tenham sido divulgados.

Ainda que sob o argumento de mudança de metodologia, é preciso deixar claro que a falta de informação afeta diretamente o planejamento de políticas públicas e de estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil em âmbitos federal, estadual e municipal.

A ausência de dados que apresentem a realidade do trabalho infantil no Brasil impacta no orçamento público destinado às ações de fiscalização, que se norteiam pelas fontes de dados oficiais, sendo que, dentre elas, o IBGE é sem dúvida, o Instituto que possibilita, de forma mais abrangente, obter as informações necessárias para o enfrentamento efetivo ao trabalho infantil.

No contexto da pandemia da COVID-19, a divulgação dos dados se faz ainda mais necessária. “O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam na conjuntura atual. (...) A insegurança e instabilidade econômica reveladas pelas taxas de desemprego, redução da renda, aumento do trabalho informal e desaceleração da produção, aliadas ao desmonte das políticas públicas, especialmente de proteção e seguridade social são, sem dúvidas, situações que podem provocar um aumento significativo do trabalho infantil no Brasil”, o FNPETI relatou na Nota Pública enviada ao IBGE.

Vale lembrar que o Estado brasileiro tem responsabilidades constitucionais no enfrentamento ao trabalho infantil e também é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, como também é signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) que estabelece a erradicação do trabalho infantil até 2025, como uma de suas metas (meta 8.7).

Não há evidências de vontade política e de compromisso por parte do governo brasileiro com o cumprimento de suas responsabilidades para com as 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Assim a pergunta que devemos nos fazer é: chegaremos a 2021, ano internacional de combate ao trabalho infantil, definido pela ONU, sem tomar a medidas cabíveis? Ou vamos atuar de forma integrada e articulada para que esta violação e outras violências contra crianças e adolescentes não continuem acontecendo?