FNPETI lança análise dos microdados da PnadC 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade

Brasília, 12 de junho de 2024 - O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) lançou "O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022” nesta manhã, durante o Seminário Nacional "Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais", que está sendo realizado no Auditório Arnaldo Lopes Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/ DF.

As informações sobre trabalho infantil coletadas pela PnadC, no período de 2016 a 2019, inicia uma nova série histórica com estimativas sobre o quantitativo de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho e de adolescentes que trabalham na informalidade e representa ainda, uma linha de base, para reflexões sobre o impacto da pandemia da Covid19 no universo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no pós-pandemia.

A análise e divulgação de dados estatísticos sobre o trabalho infantil é uma das estratégias do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI). Nesse sentido, o estudo é uma contribuição para o aprofundamento do debate sobre o tema no Brasil e para a definição e implementação de políticas públicas, programas e ações de enfrentamento a essa grave violação dos direitos fundamentais de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

O documento traça o perfil do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil e em suas macrorregiões, considerando as pessoas de 5 a 17 anos de idade como o universo de crianças e adolescentes. Os dados apresentam a fração do contingente de crianças e adolescentes que exercem trabalho infantil, com recortes por sexo, cor, faixa etária (5 a 9 anos, 10 a 13 anos, 14 a 15 anos e 16 a 17 anos), frequência à escola, localização do domicílio (urbana ou rural), realização de afazeres domésticos ou cuidados a moradores, as principais ocupações e atividades exercidas, bem como uma aproximação das crianças e adolescentes expostas às piores formas de trabalho conforme as categorias da Lista TIP. 

Também são analisadas a evolução do universo de crianças e adolescentes em situação de trabalho entre 2016 e 2022, as principais características das crianças e adolescentes que exercem as piores formas de trabalho infantil, o número de crianças e adolescentes que exercem afazeres domésticos e cuidados de pessoas por crianças e adolescentes, independente do exercício de trabalho infantil, a população de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados informais e, por fim, a relação entre os determinantes do trabalho infantil e sua relação com o contingente de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos. 

A seguir, alguns destaques:

- A Região Norte conta com a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (7,4%). O Pará lidera o ranking da Região com mais de 191 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos;

- Os Estados da Bahia e do Maranhão contam com os maiores números absolutos na Região Nordeste: 187 mil e 100 mil, respectivamente. O Piauí, por sua vez, tem a maior proporção (8,3%);

- No Sudeste, Minas Gerais (6,6%) tem a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, São Paulo lidera com quase 272 mil;

- Na Região Sul, o Rio Grande do Sul conta com a proporção de 5,5% (102 mil), seguido do Paraná com 5,3% (109 mil);

- O Estado do Mato Grosso tem uma proporção de 7,2% (50 mil), seguido de Goiás com 5,2% (69 mil);

- Entre as crianças de 5 a 9 anos, houve aumento de 109 mil, em 2016, para 132 mil, em 2022, envolvidas em trabalho infantil;

- O trabalho infantil é mais frequente nas cidades, porém, incide com mais força nas zonas rurais. A proporção de crianças e adolescentes é 3x maior em áreas rurais que nas zonas urbanas;

- Mais de 30 mil crianças e adolescentes são agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura na Região Norte e quase 16 mil trabalham como criadores de gado e trabalhadores qualificados da criação de gado;

- Mais de 71 mil crianças e adolescentes são agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura na Região Nordeste;

- Cerca de 23 mil são cuidadoras/ es de crianças na Região Sudeste;

- A Região Sul conta com mais de 24 mil crianças e adolescentes agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura, 18 mil criadores de gado e trabalhadores qualificados da criação de gado e 15 mil cuidadores de crianças;

- As e os cuidadores de crianças no Centro-Oeste contam com quase 11 mil crianças e adolescentes;

- Mais de 78 mil crianças e adolescentes estão em atividades relacionadas à criação de bovinos e mais de 93 mil em serviços domésticos em todo o país;

- Entre 2016 e 2022, o número de horas semanais dedicadas ao trabalho passou de 20,9 horas para 20,7 horas. Quando ocupadas, as crianças e adolescentes da Região Centro-Oeste dispenderam mais de 25 horas semanais;

- Considerando apenas os dados de 2022, os meninos tendem a dedicar mais tempo ao trabalho que as meninas (21,7 e 18,8 horas, respectivamente); 

- A faixa etária de 16 a 17 anos acumulava mais da metade (55,3%) de todas as crianças e adolescentes ocupadas nas piores formas de trabalho infantil e em proporção homogênea para todas as Regiões geográficas;

- Os meninos estão, tanto em termos absolutos quanto relativos, mais expostos às piores formas de trabalho que as meninas. Em 2022, do total de 1,2 milhões de meninos em situação de trabalho, 573 mil (47% dos meninos ocupados em trabalho infantil) exerciam alguma das atividades consideradas perigosa constantes na lista TIP. Em relação às meninas, do total de 656 mil meninas ocupadas, 183 mil (28% das meninas ocupadas em trabalho infantil) exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil de acordo com a lista TIP;

- O exercício das piores formas de trabalho infantil é mais frequente entre os negros que entre os não negros. Do total de 1,2 milhão de negros ocupados com idades entre 5 e 17 anos, 534 mil exerciam alguma das piores formas de trabalho classificadas na lista TIP. Entre as 634 mil crianças e adolescentes não negras ocupadas, 222 mil exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil constante na lista;

- Dos quase 18,7 milhões de meninas de 5 a 17 anos de idade, 10,7 milhões (57,1%) exerciam afazeres ou cuidados a moradores e parentes, enquanto do total de cerca de 19 milhões de meninos, 9,3 milhões (47,5%) exerciam afazeres;

- Na faixa das crianças de 5 a 9 anos de idade, 28,4% (4,2 milhões) declararam exercer afazeres ou cuidado a pessoas ou parentes;

- A Região Sudeste foi a que apresentou a maior participação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e envolvidos com o exercício de afazeres domésticos na faixa etária de 5 a 9 anos de idade (29 mil) e de 16 a 17 anos (270 mil). Por sua vez, a Região Nordeste, nas demais faixas etárias, apresenta os maiores números de crianças e adolescentes ocupados e no exercício de cuidado a pessoas ou parentes e afazeres domésticos;

- Em números absolutos, o total de crianças e adolescentes negras ocupadas (969 mil) e no exercício de cuidados e afazeres é maior que o das não-negras (516 mil), com a Região Nordeste obtendo cerca de 35% do total do número e crianças e adolescentes negras ocupadas.

Mais informações sobre esses dados, acesse o documento em: www.fnpeti.org.br/publicacoes