FNPETI Participa de Seminário sobre a Atuação das Forças de Segurança Pública no Combate ao Trabalho Infantil
Brasília, 16/10/2024 – O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) esteve representado pela secretária executiva, Katerina Volcov, nesta quarta-feira (16), em Brasília, no “Seminário: Enfrentamento ao Trabalho Infantil e a Atuação das Forças de Segurança Pública”.
O objetivo do seminário é sensibilizar e capacitar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) sobre os impactos da prática do trabalho infantil, discutindo estratégias de enfrentamento relativas ao tema, de modo a fortalecer a promoção e a proteção de direitos para garantir uma infância e adolescência seguras.
Katerina Volcov enfatizou o quanto o tema do seminário é relevante para o FNPETI, já que desde a década de 1990, membros integrantes do Fórum vem desenvolvendo pesquisas e debates sobre a problemática do trabalho infantil no comércio de drogas ilícitas. A secretária executiva destacou ainda que, na maioria das vezes, a trajetória de uma criança ou adolescente envolvido com o mercado de drogas ilícitas começa após uma longa trajetória de exploração. “Estudos têm demonstrado que essa situação chega a esse ponto devido a uma longa trajetória de exploração desse adolescente em algumas das piores formas de trabalho infantil, como, por exemplo, o trabalho infantil nas ruas. Precisamos estar atentos a esse fenômeno”, explicou Volcov.
Outro fenômeno destacado pela secretária do FNPETI foi a cooptação de crianças e adolescentes por milícias, conforme relatado por Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Para além de parabenizar o MPT e o MJSP pelo evento, a secretária executiva, destacou a necessidade de aprofundar a discussão da problemática. “Temos temas que são necessariamente fundamentais para debatermos, como, por exemplo, a ‘miliciarização’ da segurança pública. Esse é um tema sobre o qual a justiça e a segurança pública precisam se debruçar e que, como uma questão contemporânea, não aparece em nenhum dado estatístico", reforçou.
A procuradora do trabalho, Luísa Rodrigues, destacou a importância de promover a aproximação de diferentes atores do sistema de garantia de direitos para somar esforços no enfrentamento ao trabalho infantil, garantindo que, conforme preconiza a Constituição Federal, crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta. “Precisamos colocar isso em prática nas nossas ações institucionais. O trabalho infantil é muitas vezes naturalizado como uma violação menor ou sequer é visto como uma violação. Portanto, para nós, este é um momento importante de estreitar os laços de aproximação com a segurança pública, pois temos que combater juntos essa grande violação de direitos, que é uma violência contra a criança e o adolescente”, enfatizou a representante do MPT.
Para o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, o tema do seminário é prioritário não só por ser uma garantia constitucional, mas também por se tratar de uma chaga social que interrompe e enterra a possibilidade de crianças e adolescentes vislumbrarem uma vida fora do trabalho precarizado e de uma vivência limitada e miserável. “O trabalho infantil significa a obstrução de sonhos e da perspectiva de uma vida melhor, não só para a criança vítima, mas também para o país. Portanto, a missão do MJSP e do SUSP é estar de portas e braços abertos para, de forma estudada e dialógica, enfrentarmos essa questão de modo estratégico e em rede. Além disso, precisamos capacitar nossas forças de segurança pública para que saibam como abordar crianças e adolescentes vítimas dessa violência”, destacou o secretário.
O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e acontece até as 17h de hoje, com transmissão ao vivo pelo canal do MJSP no YouTube: @MJSPgov.