FNPETI celebra 30 anos com evento nacional em Brasília

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) completou, no dia 29 de novembro, três décadas de atuação no enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Para comemorar o 30º aniversário, será realizado, nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília, o Encontro Nacional de 30 Anos do FNPETI. Na manhã do dia 5 de dezembro, ocorrerá o evento “30 Anos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil”, no Plenário 2 – Ceci Cunha, da Câmara dos Deputados, em Brasília/ DF.

A sessão especial na Câmara dos Deputados conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, cujo presidente é o deputado Túlio Gadelha. Durante o evento serão homenageadas pessoas com reconhecida atuação e compromisso com o combate do trabalho infantil nos últimos 30 anos. A Frente Parlamentar debate, elabora e acompanha proposições e políticas públicas visando à conscientização da sociedade sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem como medidas importantes para o desenvolvimento do país.

A sessão e o encontro reunirão representantes dos Fóruns Estaduais e Distrital, parceiros, órgãos governamentais e internacionais. As atividades serão encerradas, no dia 06/12 com a premiação de experiências exitosas e inovadoras implementadas por fóruns de todo o Brasil, na 1ª Mostra de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

A programação incluirá ainda, além da estreia da mostra, oficina sobre o papel dos fóruns locais, a partilha de experiências e debates sobre os desafios, expectativas e projetos futuros para o enfrentamento ao trabalho infantil em 2025.

Para a Secretária Executiva do FNPETI, Katerina Volcov, “este momento é muito significativo para o Fórum Nacional, pois oportuniza o encontro presencial de todas e todos que fazem parte desta história, fomenta a troca de experiências entre fóruns estaduais e instituições, possibilita o trabalho coletivo de pensar as estratégias e os próximos passos, além, é claro, de celebrarmos juntos e juntas estes 30 anos de esforços e comprometimento” reforçou Volcov, indicando que esta será a primeira vez que a membresia do FNPETI se reunirá presencialmente após a pandemia de COVD-19.

Ao longo de 30 anos de atuação junto aos órgãos do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, à sociedade, aos organismos internacionais e aos demais agentes envolvidos direta e indiretamente no combate ao trabalho infantil, o FNPETI acumula conquistas e desafios que continuam a fazer parte do trabalho cotidiano.

Em espírito de celebração pelas conquistas alcançadas e a certeza de que a dedicação ao enfrentamento de novos desafios exige uma atuação firme e constante, o FNPETI reafirma o seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil no Brasil, em todas as suas formas, como também, a proteção a adolescentes que trabalham na idade permitida pela legislação.

Conheça alguns marcos históricos para o FNPETI e o enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil:

1994 - Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI);
1996 - Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) pelo Governo Federal, com a adoção da metodologia elaborada pelo FNPETI e a participação de seus membros na Conferência de Oslo, na Noruega, sobre trabalho infantil;
1999- Criação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, integrada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e pelas entidades-membros do Fórum Nacional;
2002- Articulação junto ao Congresso Nacional para a ratificação da Convenção 138, que entrou em vigor no mesmo ano, estabelecendo a idade mínima para o trabalho ou a idade de conclusão da escolaridade obrigatória. Ainda em 2002, ocorreu a instalação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, tendo o Fórum Nacional como membro titular; A criação do cata-vento como símbolo da luta contra o trabalho infantil, adotada pelo Fórum Nacional, por todos os parceiros estratégicos e, mundialmente, pela OIT, com o dia 12 de junho instituído como o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.
2008 – Apoio e articulação pela aprovação da Lista TIP
2011 a 2024 – Articulação, sensibilização e incidência política pela não-aprovação da PEC 18/2011
2012 e 2013 – Caravana do Trabalho Infantil nas Regiões Nordeste e Norte do Brasil, respectivamente;
2017 – Lançamento da publicação “Trabalho Infantil nos ODS”;
2018 - Coordenação do Grupo de Trabalho “Prevenção ao Envolvimento de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”, em parceria com a OIT e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O objetivo foi aprofundar o entendimento de que o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.

Saiba mais sobre o FNPETI

Criado em 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Como instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem, coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades-membro. Acesse: www.fnpeti.org.br

Serviço:

Encontro Nacional dos 30 anos do FNPETI

Data:
05 e 06 de dezembro de 2024.

Local:
Casa de Retiros Assunção - Quadra 611, Via L2 Norte - Asa Norte, Brasília-DF.

OBS.: Durante a manhã do dia 05/12, 9h, o evento será no Plenário 2 – Ceci Cunha, da Câmara dos Deputados, em Brasília/ DF.

Horário:
05/12 – Das 9h às 18h30
06/12 – Das 8h às 18h

Programação do Encontro de 30 anos do FNPETI:

05 de dezembro – 5ª feira
Manhã – 9h às 12h – “30 Anos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil” na Câmara dos Deputados
12h30 – 14h – Almoço
14h – 14h30 – Boas-Vindas – 30 Anos de FNPETI na Casa de Retiros Assunção
14h30 – Oficina “O papel dos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: desafios e oportunidades”
16h00 – Intervalo
16h30 – 18h – Compartilhando Experiências: Relações Institucionais e Práticas Sociais
18h- 18h30 – Avaliação das atividades do 1º dia do Encontro

06 de dezembro – 6ª feira – Casa de Retiros Assunção
8h – Abertura do 2º dia dos trabalhos – Intervenção Cultural da Rede de Adolescentes e Jovens do FNPETI
8h30 – Painel: "O que nos espera e o que podemos realizar em 2025"
10h – Intervalo
10h30 – Encaminhando o futuro: planejamento 2025
12h30 – Almoço
14h - Boas Práticas em Articulação, Mobilização e Participação

Aprendizagem Profissional Rural – FEPETI- RS;
Protagonismo infanto-juvenil – Comitê de Participação – FEPETI PB;
Regionalização e interiorização – FETIPA-BA.

15h – Mostra de Boas Práticas dos Fóruns Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
16h – Intervalo
16h30 - Premiação
17h30 – Avaliação do Encontro Nacional
18h – Encerramento.