30 Anos do FNPETI tem sessão especial na Câmara dos Deputados e programação voltada ao fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) celebra três décadas de atuação com um evento histórico em Brasília. Nesta quinta-feira (05), a programação incluiu uma sessão especial, na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF). A celebração contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem e com as presenças de autoridades, representantes de instituições membros do Fórum Nacional e dos fóruns estaduais. À tarde, foi a vez de abrir as atividades do Encontro Nacional de 30 Anos do FNPETI, na Casa de Retiros Assunção, local da segunda parte da programação do evento.
A sessão especial foi marcada pela celebração da trajetória do FNPETI com destaque para o papel de espaço democrático de diálogo, controle social e protagonismo exercido nestas três décadas de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil.
A deputada Erika Kokay enfatizou a importância da rede de parceiros do Fórum na missão de erradicar o trabalho infantil no país: “Devemos estar atentos e fortes, pois a luta contra o trabalho infantil é essencial para garantir o direito à infância, especialmente em tempos de escassez e retrocessos sociais”, disse Kokay. A deputada destacou ainda a necessidade de políticas intersetoriais para enfrentar as violações de direitos e fortalecer o protagonismo de crianças e adolescentes.
Diante de uma plenária lotada e que atraiu pessoas envolvidas direta e indiretamente com a temática de direitos humanos de crianças e adolescentes, Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, reconheceu o papel das gerações anteriores na construção do Fórum e alertou para as novas formas de exploração, como o trabalho infantil digital. “Nosso objetivo é que o Fórum deixe de ser necessário, mas ainda estamos longe dessa realidade. Precisamos discutir as novas modalidades de trabalho infantil, como o trabalho de influenciadores mirins e atletas digitais, pois o cenário está em constante transformação e já estamos discutindo como enfrentar estas inovações que perpetuam o nosso papel no enfrentamento do trabalho infantil,”destacou Volcov.
Para a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, “a história do combate ao trabalho infantil no Brasil seria incompleta sem o FNPETl”, ao relembrar a fundação do FNPETI nas instalações da OIT e a parceria consolidada em iniciativas como a Caravana Nacional e a Conferência Global contra o Trabalho Infantil.
A subprocuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque, reforçou a importância histórica do Fórum, que surgiu em um contexto de mais de 9 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. “O Fórum foi pioneiro em debates fundamentais, como as piores formas de trabalho. Celebrar esses 30 anos é reconhecer uma luta histórica que transformou vidas de crianças e adolescentes no Brasil. Devemos comemorar uma trajetória de sucesso, construída coletivamente por diversas entidades”, afirmou Araque que também é uma das fundadoras do FNPETI.
Ainda reforçando o papel estratégico do Fórum para a construção e execução de políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil, Luiz Felipe Mello, secretário de Inspeção do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ressaltou a importância da atuação em rede e dos fóruns estaduais no combate ao trabalho infantil: “Nenhuma instituição, sozinha, pode resolver esse problema. Precisamos avançar juntos para erradicar o trabalho infantil, que ainda complementa a renda de muitas famílias.”
Diante do grande número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em atividade na agricultura, o representante da CONTAG, Antônio Lacerda, destacou os desafios de combater o trabalho infantil no campo, onde a sensibilização das famílias e a expansão de escolas rurais são cruciais. “A educação no campo, comprometida com a cultura local, é fundamental para que as crianças aprendam sem precisar trabalhar”, afirmou Lacerda.
Durante a cerimônia, foram entregues homenagens a pessoas e instituições que marcaram a história do FNPETI tendo entre as(os) homenageadas(os): Maria América Ungaretti, Denise González, Eliane Araque, a Superintendência de Inspeção do Trabalho do MTE e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Rio Grande do Norte (FOCA).
As comemorações de 30 Anos do FNPETI continuam até esta sexta-feira (06) com a premiação da primeira edição da Mostra de Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no trabalho, oficinas e debates sobre os desafios e expectativas para 2025.
O evento reafirma o compromisso do FNPETI em garantir o direito à infância e construir um futuro sem trabalho infantil no Brasil.
