Desafios e metas para o enfrentamento ao trabalho infantil para 2025 são discutidas no Encontro Nacional de 30 anos do FNPETI
O segundo dia do Encontro Nacional de 30 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizado na última sexta-feira (6), foi marcado pelo compartilhamento de metas e estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil para 2025. Representantes de órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentaram suas iniciativas e responderam a perguntas dos participantes.
O evento começou com uma apresentação cultural conduzida por adolescentes e jovens da Rede de Adolescentes e Jovens do FNPETI, trazendo reflexões sobre a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Em seguida, os representantes dos órgãos compartilharam metas que reforçam a necessidade de ações conjuntas e integradas para erradicar o trabalho infantil no Brasil.
Compromissos para 2025
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Padilha Guimarães, destacou a urgência de acelerar o ritmo de combate ao trabalho infantil, especialmente diante de novas formas de exploração, como as atividades digitais. Segundo ele, neste ritmo e sem mudanças nas estratégias atuais, será impossível alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2040. Entre as prioridades apresentadas está a criação e implementação de fluxos nacionais de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil, além de resoluções voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil.
No Ministério da Saúde, Anne Grudtner ressaltou a importância da capacitação de profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para identificar e encaminhar, junto aos órgãos do sistema de garantia de direitos, crianças exploradas no trabalho. "Os profissionais de saúde precisam estar preparados para articular soluções junto aos órgãos do sistema de garantia de direitos", afirmou, mencionando a publicação de material específico sobre o tema, como o volume: Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho, da série de Cadernos de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontou o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como um dos principais desafios. Antonio Neto, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), destacou a necessidade de dados atualizados, em vista de que os dados do último Censo são de 2010 e a realidade do trabalho infantil hoje é diferente do último recenseamento. Desse modo, Neto indicou que a retomada do programa da pasta para o enfrentamento do trabalho infantil precisa dos dados do novo Censo para aprimorar as políticas públicas, ressaltando o papel estratégico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no combate ao trabalho infantil. Ele indicou ainda como desafio, a recomposição orçamentária do Programa que já foi de 1,9 bilhões, em 2023, e neste exercício está em 1,4 bilhões.
Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) trouxe o compromisso da continuidade do projeto MPT nas Escolas, que em sua oitava edição (2024) contou com a participação de 900 municípios, além da intensificação de ações de capacitação para combater o trabalho infantil digital e a exploração sexual.
Paula Neves, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por sua vez, apresentou metas para a fiscalização, incluindo a retirada de 2.450 crianças do trabalho infantil e a realização de 1.900 ações de fiscalização em 2025. Ela também destacou o papel do sistema IPÊ como canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil e reforçou a importância de ampliar sua divulgação.
A juíza do trabalho Viviane Martins, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizou a necessidade de especialização da Justiça do Trabalho no julgamento de casos envolvendo crianças e adolescentes. Segundo ela, a capacitação contínua é essencial para garantir decisões alinhadas às convenções internacionais e a apropriação do Protocolo da Justiça do Trabalho para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e Adolescência, que propõe atenção especial às necessidades da magistratura e orienta juízas e juízes do trabalho a considerar especificidades de grupos vulneráveis.
Destaques do debate
Durante o debate, participantes de fóruns locais destacaram a necessidade de previsões orçamentárias claras para ações de combate ao trabalho infantil, capacitação sobre os papéis dos diferentes órgãos e a importância de gerar dados atualizados sobre a situação do trabalho infantil em cada estado.
Premiação de boas práticas
Ainda durante o evento, foram anunciados os vencedores da 1ª Mostra de Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. As iniciativas premiadas incluem:
• Ações intersetoriais: Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil (FEAPETI/ES).
• Educação e comunicação: Curso sobre enfrentamento ao trabalho infantil na
política municipal de educação (FEPETI Paraíba).
• Fiscalização e monitoramento: Diagnóstico situacional do trabalho infantil no Amazonas (FEPETI Amazonas).
• Mobilização social: XI Marcha Contra o Trabalho Infantil (FEPETI Pernambuco).
• Interiorização: Regionalização e Interiorização (FETIPA/BA).
O Encontro Nacional reafirmou a importância da articulação entre os diferentes atores do sistema de garantia de direitos e do fortalecimento de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil, um compromisso essencial para o desenvolvimento social e a proteção das crianças no Brasil.
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