No mês em que se celebra o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, o FNPETI publica uma análise sobre a atuação do Congresso Nacional frente a essa grave violação de direitos.
Apesar de avanços legislativos recentes, como a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados preocupantes apontam para o aumento dos casos e dos pontos vulneráveis à exploração sexual infantil no país. Clique aqui e acesse o artigo.
O artigo apresenta:
- A preocupação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com decisões judiciais recentes no Brasil;
- Os principais marcos legais aprovados nos últimos anos;
- Projetos de lei em tramitação sobre exploração sexual em grandes obras e ambientes virtuais;
- A importância de uma atuação legislativa mais preventiva e estruturante.