Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil reuniu cerca de 460 participantes, nas modalidades presencial e online, nesta quarta-feira (25), entre especialistas e representantes de diversas instituições, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém/PA. O evento também foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-8 no YouTube. Clique e acesse a galeria de fotos.
A iniciativa marcou um momento estratégico de reflexão sobre os rumos das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil no Brasil, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a eliminação de todas as formas dessa violação de direitos e com a construção de políticas públicas efetivas, centradas na proteção integral e no protagonismo de crianças e adolescentes.
Diante do não atingimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o seminário propôs a discussão de temas emergentes, como as novas formas de trabalho infantil mediadas por tecnologias digitais, os efeitos das crises climáticas sobre o trabalho precoce e os desafios da articulação entre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas à erradicação do problema.
A abertura contou com a participação da adolescente Clarice Ratis, de 14 anos, representante do estado do Pará no Comitê Nacional de Participação de Adolescentes (CPA). Ao representar as vozes de crianças e adolescentes brasileiras(os), Clarice fez um apelo contundente por ações mais efetivas, “a gente não quer que o trabalho infantil seja invisibilizado, a gente quer que ele seja combatido. Precisamos de mobilizações reais, que façam a diferença — e não apenas postagens em datas simbólicas”, afirmou.
Esta foi a primeira edição do seminário realizada fora de Brasília, onde ficam as sedes das instituições organizadoras. Segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), Katerina Volcov, a escolha do Pará foi intencional e estratégica. “A Região Norte tem sido uma prioridade e isso não é porque há uma COP batendo na porta. É porque desde o início temos percebido que aqui há um modus operandi no trabalho infantil que exige um olhar aprofundado, uma escuta mais atenta, um trabalho melhor articulado e mais investimentos do poder público em todos os níveis. Além disso, nós observamos que este ano, mesmo com a COP 30 acontecendo aqui e um investimento na cidade, naquilo que os movimentos sociais têm chamado de investimentos no polígono da COP, o Brasil, um dos países signatários da Agenda 2030 e que se comprometeu a cumprir a meta 8.7 que é de erradicar o trabalho análogo à escravidão e as piores formas de trabalho infantil, não irá cumprir e honrar esse compromisso”, explicou.
Volcov destacou ainda que a pauta do trabalho infantil é invisibilizada em muitos sentidos. Seja porque o trabalho como grande tema é valorizado como algo que enobrece a pessoa, seja porque os mitos do trabalho infantil estão presentes e novas formas juntam-se às mais de 90 piores formas de trabalho infantil existentes. ”Mas nós que aqui estamos, somos instituições comprometidas com a pauta e somos resistentes e resilientes. E conseguimos construir um evento fora do eixo comum ", enfatizou.
Ao longo do dia, o seminário promoveu três mesas temáticas, fomentando apresentações e o debate entre especialistas, gestores públicos, representantes de instituições e participantes do evento.
Para a procuradora Luísa Carvalho Rodrigues, coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), a persistência de mitos que naturalizam o trabalho infantil é um dos principais obstáculos ao seu enfrentamento, “é preciso desconstruir a ideia de que trabalhar é melhor do que outras alternativas. Crianças e adolescentes vítimas de trabalho precoce muitas vezes têm sua integridade física e psíquica comprometida. E, sim, o trabalho infantil pode matar”, enfatizou.
O auditor fiscal Roberto Padilha Guimarães, representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), reforçou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige múltiplas abordagens e soluções combinadas. “Não há uma fórmula única. O trabalho infantil na internet, por exemplo, nos obriga a repensar instrumentos de fiscalização e proteção”, observou Guimarães.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Sulamir Monassa, instituição anfitriã do evento, destacou o papel da Justiça do Trabalho na proteção da infância e juventude e a importância da realização do seminário. “É um tema muito presente no nosso tribunal, por meio do Judiciário Fraterno, dos comitês e comissões. Este seminário é uma forma de promover justiça social”, afirmou a magistrada.
A juíza Vanilza Malcher, da 2ª Vara do Trabalho de Belém e integrante da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-8, representando o Ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho, reforçou o compromisso do tribunal com ações estruturantes. Segundo ela, “quando se trata de infância, o sentimento tem que ser sempre de urgência, porque a infância é breve, e ela não pode esperar”.
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, classificou o seminário como espaço de intercâmbio e fortalecimento das políticas públicas, “é uma oportunidade para discutir boas práticas e ajustar a dosagem entre políticas de educação, proteção social, fiscalização e outras frentes essenciais para o combate ao trabalho infantil em escala nacional”, pontuou. Ele também anunciou novos projetos da OIT no Pará voltados à promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas do açaí e do cacau.
Parcerias e realização
O Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (FNPETI), da Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A realização contou com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (EJUD 8a), do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT8) e do próprio TRT da 8ª Região.