Após a realização da Campanha do 12 de Junho e do Seminário Nacional, realizado em Belém (PA), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) continua executando seu plano de ações aprovado pela Coordenação Colegiada no início do ano, baseado em seus três eixos estratégicos: sensibilização da sociedade, produção de conhecimento e incidência política.
Em entrevista ao Boletim FNPETI em Ação, a secretária executiva do Fórum, Katerina Volcov, destacou que uma das prioridades é o fortalecimento dos fóruns estaduais e distrital, a partir do trabalho que vem sendo realizado a partir do mapeamento dos Planos Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil.
“Desde o início do projeto de mapeamento e monitoramento dos Planos Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o FNPETI tem direcionado esforços para fortalecer os Fóruns Estaduais e o Fórum Distrital, entendendo esses espaços como fundamentais para a articulação local das políticas públicas e o enfrentamento territorializado do trabalho infantil”, explica Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum.
Ela ressalta que essa atuação nos territórios dialoga diretamente com a presença estratégica do FNPETI em instâncias nacionais de formulação e acompanhamento de políticas, como a CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e a CNODS – Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vinculada à Agenda 2030 da ONU.
“Em ambas as comissões, o FNPETI atua ativamente nos grupos de trabalho já existentes e tem buscado ampliar a visibilidade de aspectos que ainda permanecem negligenciados ou invisibilizados nas discussões sobre o trabalho infantil e a proteção de adolescentes no mundo do trabalho. Nosso papel é garantir que a complexidade da temática esteja refletida nas políticas públicas e nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro”, conclui.
Incidência na Agenda 2030 e no enfrentamento às piores formas: meta 8.7 em foco
O ano de 2025 é particularmente importante para o enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente pelo prazo estabelecido pela Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que determina a erradicação do trabalho infantil em suas piores formas até 2025. No entanto, a meta está longe de ser alcançada.
“Ainda há uma invisibilidade preocupante sobre o trabalho infantil na cadeia produtiva das drogas ilícitas – o chamado tráfico de drogas – e os investimentos em políticas públicas voltadas para crianças acima de 7 anos e adolescentes. Em inúmeros casos, o adolescente só é reconhecido pelo Estado quando se torna autor de ato infracional. Há uma ausência de políticas preventivas voltadas a esse público. O FNPETI está atento a essa lacuna e incidirá por ações efetivas”, destacou Katerina.
Além das Comissões, o Fórum também atua em redes que trabalham com a Agenda 2030, buscando garantir que as metas que envolvem direitos de crianças e adolescentes sejam visibilizadas e políticas públicas sejam implementadas a fim de que os ODS sejam alcançados.
Novas formas de exploração: trabalho infantil digital em pauta
Para além das piores formas de trabalho infantil, pauta prioritária do FNPETI, outro desafio crescente e urgente para a atuação do Fórum é o enfrentamento das novas modalidades de trabalho infantil, como o chamado trabalho infantil digital, em que crianças e adolescentes são expostos precocemente em plataformas digitais com fins econômicos, muitas vezes com impactos severos ao seu desenvolvimento.
“Essas novas formas exigem novos saberes e mais pesquisas. Temos universidades federais como a UFPB e UFMG envolvidas em pesquisas sobre trabalho infantil, mas ainda há muito a ser produzido. A expectativa é que, com o engajamento das instituições que compõem o FNPETI, possamos avançar no conhecimento sobre essas novas práticas e, assim, refletir e colaborar no desenvolvimento de estratégias e políticas públicas adequadas a serem implementadas pelos governos”, explicou a secretária executiva.
Próximos passos
Até dezembro de 2025, o FNPETI manterá seu compromisso com a mobilização nacional, o apoio técnico aos fóruns estaduais, a produção de estudos e o diálogo interinstitucional. A construção coletiva de estratégias voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes permanece no centro das ações do Fórum.
“Nosso trabalho é contínuo e colaborativo. Seguiremos fortalecendo a rede nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, enfrentando tanto as formas históricas quanto os novos desafios que surgem nesse cenário em constante transformação”, concluiu Katerina Volcov.