O Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030, em sua IX edição, lança luz sobre os desafios persistentes do Brasil para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que trata de trabalho decente e crescimento econômico. Os dados evidenciam que, apesar de avanços pontuais, o país ainda convive com graves retrocessos na proteção social e na erradicação do trabalho infantil.
De acordo com o documento, a partir dos dados disponíveis à época da elaboração, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil caiu de 1,8 milhão em 2022 para 1,6 milhão em 2023.
O relatório também alerta para a estagnação da Meta 8.6, que prevê a redução do desemprego juvenil. Apesar da queda da taxa geral, metade dos jovens ocupados está em postos de baixa qualificação e alto risco de automação, com 67,1% recebendo salários abaixo da média nacional. O quadro reforça desigualdades estruturais: mulheres e jovens negros estão mais expostos à informalidade e à precarização.
Outro ponto crítico refere-se à capacidade estatal de fiscalização: entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%, enquanto o de auditores fiscais do trabalho caiu 34,1%. A consequência é um mercado cada vez mais informal e inseguro. Em 2024, o país registrou 724.228 acidentes de trabalho, quase dois mil por dia, evidenciando retrocessos na Meta 8.8, voltada à segurança laboral.
Em abril de 2025, o Brasil foi reconhecido como País Pioneiro na Aliança Global 8.7, que reúne compromissos de erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado e do tráfico de pessoas. A partir desta edição, o Relatório Luz acompanhará também o cumprimento desses compromissos internacionais.
Papel do FNPETI na construção do relatório
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho (FNPETI) contribuiu com informações, análises e recomendações para a seção sobre a Meta 8.7, reforçando a necessidade de enfrentar não apenas os números oficiais, mas também as dimensões invisibilizadas da exploração de crianças e adolescentes no país.
Para a Secretária-Executiva do FNPETI, “o Relatório Luz 2025 mostra que o Brasil segue distante de cumprir a meta 8.7 de erradicar o trabalho infantil até 2025. A queda nos números não pode mascarar o fato de que milhares de meninos e meninas continuam vítimas das piores formas de exploração. É urgente recompor a fiscalização, ampliar os investimentos em políticas públicas e enfrentar as desigualdades que empurram crianças para o trabalho precoce. Esse é um compromisso do país com a Agenda 2030 e, sobretudo, com sua infância”, disse a secretária.