No Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o FNPETI reforça o alerta para o agravamento das violações contra crianças e adolescentes no Brasil — especialmente diante do avanço das modalidades digitais de exploração — ao mesmo tempo em que o país se mantém distante do cumprimento da meta 8.7 do ODS 8 da Agenda 2030, que exige a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Com o prazo chegando ao fim, os indicadores nacionais mostram retrocessos significativos, revelando que o país não só não cumprirá a meta, como enfrenta desafios crescentes para conter formas tradicionais e novas de exploração.
Esse cenário é sentido especialmente pela juventude. A fala de Ruth Vitória Pantoja Gomes, 17 anos, representante do Comitê de Participação de Adolescentes no Conanda (CPA/Conanda), no FNPETI, expõe a pressão vivida por crianças e adolescentes nas plataformas digitais. “Hoje é muito mais viável para uma criança encontrar lazer dentro da internet, pois é mais prático e mais barato para quem está à margem da sociedade. Mas é preciso entender até que ponto esse ‘hobby’ não deixa de ser trabalho. É algo que exige constância, pressão e, muitas vezes, envolve remuneração. Mesmo sendo ‘divertido’, continua sendo trabalho”, afirma Ruth.
A adolescente também chama atenção para violações naturalizadas no país. “O Brasil precisa avançar muito na conscientização, na denúncia e na responsabilização dessas violações. Há trabalhos que já são normalizados, como o doméstico infantil e o rural, e agora vemos o digital ganhar espaço. As plataformas, como TikTok e Instagram, também têm responsabilidade nesse cenário”, completa.
Falha no cumprimento da meta global reforça a urgência de políticas integradas
Para o FNPETI, o não cumprimento da meta 8.7 expõe a insuficiência das políticas implementadas na última década e evidencia que o país precisa avançar tanto na prevenção quanto no enfrentamento das violações. A Secretária Executiva do Fórum, Katerina Volcov, destaca que a proteção integral prevista no ECA deve orientar a criação de mecanismos concretos para impedir a exploração nas plataformas digitais e nos territórios onde a vulnerabilidade é maior. “Não podemos permitir que o ambiente digital se torne um território de desproteção. O avanço das plataformas precisa vir acompanhado de regras claras, transparência e participação da sociedade, especialmente de adolescentes. O fato de o Brasil não cumprir a meta 8.7 da Agenda 2030 demonstra a urgência de fortalecer políticas públicas, financiamento e governança que priorizem crianças e adolescentes”, afirma Volcov.
Ela reforça que o FNPETI tem atuado politicamente para que a erradicação do trabalho infantil volte a ser tratada como prioridade nacional — e não como pauta secundária —, sobretudo através do fortalecimento dos Fóruns Estaduais e da articulação com redes de proteção nos territórios.
Participação social para garantir direitos
O FNPETI destaca que o avanço das violações no ambiente digital não elimina desafios persistentes no trabalho doméstico, rural, na cadeia produtiva de drogas ilícitas e em atividades informais, mas amplia a complexidade da proteção de crianças e adolescentes.
Neste Dia Mundial dos Direitos Humanos, o Fórum reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 e com o enfrentamento a todas as formas de exploração — antigas e novas — defendendo que a meta 8.7 seja retomada como prioridade absoluta, com esforços concretos, financiamento adequado e participação ativa de crianças e adolescentes para que os direitos previstos no ECA sejam garantidos em todo o país.