Relatório Alternativo à 99ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC) da Organização das Nações Unidas (ONU) com análise crítica sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e as respostas do Estado brasileiro às recomendações da Convenção sobre os Direitos da Criança. Versão em PORTUGUÊS.
Posicionamento do FNPETI sobre a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC): Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2023 - Estatísticas Experimentais.
Dados revelam que, no Brasil, mais de 78 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão em atividades relacionadas à criação de bovinos e mais de 93 mil em serviços domésticos. Além disso, crianças e adolescentes negras e negros trabalham mais horas que as e os não-negros e estão mais envolvidos nas piores formas de trabalho infantil. Em números absolutos, o total de crianças e adolescentes negras ocupadas (969 mil) e no exercício de cuidados e afazeres é maior que o das não-negras (516 mil), com a Região Nordeste obtendo cerca de 35% do total do número e crianças e adolescentes negras ocupadas.
“O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apresenta as características das crianças e adolescentes envolvidas em trabalho infantil doméstico (TID), as características dos domicílios desse público, os tipos de TID exercidos por crianças e adolescentes, além dos rendimentos e possíveis benefícios governamentais de transferência de renda recebidos pela família da criança e/ou adolescente trabalhadora infantil doméstica no período entre 2016 e 2019. Tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
“O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil, e tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A produção e a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho, em especial sobre as piores formas de trabalho infantil, é uma prioridade e uma estratégia do FNPETI para fortalecer a mobilização para o enfrentamento a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que são milhares, inseridas no trabalho na cadeia do tabaco.
O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019 é um estudo elaborado a partir do Módulo Trabalho de Crianças e Adolescentes, parte integrante dos dados sobre trabalho infantil divulgados em 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2016, 2017 e 2018, para o Brasil e macrorregiões foram também analisados.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público requerer a imediata divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, incluindo também como trabalho infantil as atividades realizadas para o próprio consumo por crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a 17 anos.
"O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira: uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017" é um estudo com base nos dados do Censo Agropecuário Florestal e Aquícola de 2017 e é uma contribuição do Fórum Nacional para o aprofundamento do debate sobre o trabalho infantil na agricultura, possibilitando a definição de estratégias de enfrentamento pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A história de 25 anos de luta do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é uma trajetória singular de mobilização social, de articulação de parcerias, de incidência política e de sensibilização da sociedade brasileira contra o trabalho infantil e pela proteção do adolescente trabalhador. O FNPETI constituiu e coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, espaço de articulação e mobilização permanente entre o governo, os trabalhadores, os empregadores, as organizações da sociedade civil, o sistema de Justiça, organismos internacionais e os Fóruns Estaduais. Esse reencontro com sua história traz subsídios para uma reflexão da Rede Nacional no sentido de ressignificar o papel do FNPETI, revitalizar a articulação, a mobilização e o trabalho em rede a fim de vencer os desafios que se apresentam para a eliminação do trabalho infantil no país.
O Plano tem como finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, assim como definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador. Para tanto, analisou-se como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes se apresenta no país, considerando diferentes aspectos, tais como raça, gênero, condição econômica, tipo de ocupação e diversidade regional, entre outros.
Análise do perfil do trabalho infantil no Brasil, macrorregiões e Unidades da Federação, considerando faixa etária, gênero, raça/etnia, setor censitário, escolaridade, atividades econômicas e a realização de afazeres domésticos, a partir dos dados da PnadC de 2016.
Este estudo foi elaborado, a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE e traz importantes subsídios para o monitoramento do trabalho infantil em cadeias produtivas e para tomadas de decisões políticas no enfrentamento desta grave violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Este relatório é uma análise a partir dos microdados do Censo Demográfico 2010 (IBGE) e apresenta a situação do trabalho infantil para o Brasil, macrorregiões, regiões metropolitanas e municípios selecionadas da Região Norte.
Este estudo apresenta uma análise sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil, a partir dos dados da PNAD (IBGE) para o período de 2008 a 2011, considerando recortes por idade, gênero, raça/etnia, escolaridade e renda.
Esta publicação é uma análise das estatísticas sobre trabalho infantil e trabalho infantil doméstico no Brasil, a partir dos dados da PNAD (IBGE) para os anos de 2012 e 2013, considerando as seguintes dimensões: grupos etários, gênero, raça/etnia, cor, setor censitário, escolaridade e renda.
Este relatório aborda questões sobre trabalho infantil, tendo como parâmetro de análise os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o Objetivo 8.7 que estabelece como meta a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025. O Brasil está entre os 193 países signatários desse documento.
O documento traz informações sobre a constituição do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e os compromissos assumidos por seus integrantes.
Manual produzido pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, a partir da formação de conselheiros tutelares.
O guia, elaborado pela ANDI Comunicação e Direitos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é um convite para que profissionais das redações de todo o país contribuam, de forma mais efetiva e sistemática, para a promoção do debate sobre o trabalho infantil junto à sociedade e ao poder público.
Este relatório é o registro das palestras e dos resultados das oficinas realizadas durante o I Seminário Direitos Humanos e Erradicação do Trabalho Infantil: o enfrentamento das Disparidades de Gênero e Étnico-Raciais, que teve por objetivo promover a discussão, o aprofundamento e a qualificação dos integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI para o enfrentamento das disparidades de gênero e étnico-raciais.
Documento produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho com o intuito de elucidar as dúvidas mais frequentes acerca do trabalho infantil, bem como conferir maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido do adolescente, com enfoque especial para o contrato de aprendizagem.
Esta publicação registra os principais marcos da atuação do Fórum Nacional ao longo dos seus vinte anos. É uma história de mobilização social, de articulação de parceria e de incidência política contra essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes que é o trabalho infantil.
O documento apresenta os resultados do I Seminário Nacional sobre Piores Formas de Trabalho Infantil: crianças no narcoplantio e no tráfico de drogas que indicaram ações e estratégias para o enfrentamento a uma das piores formas de trabalho infantil.