Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Nota Pública

NOTA PÚBLICA DO FNPETI CONTRÁRIA AO PL DO ESTATUTO DO APRENDIZ

15/07/2025 09:12

Nota Pública

NOTA PÚBLICA DO FNPETI CONTRÁRIA AO PL DO ESTATUTO DO APRENDIZ

15/07/2025 09:12

Na semana em que o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagrou o direito à profissionalização como garantia fundamental para adolescentes e jovens, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho – FNPETI manifesta imensa preocupação com a possível aprovação do PL nº 6.461/2019, que propõe a criação do chamado Estatuto do Aprendiz. Em regime de urgência e sob esforço concentrado na Câmara dos Deputados, o projeto representa grave retrocesso na política pública de aprendizagem profissional e um duro golpe no enfrentamento ao trabalho infantil. A proposta ameaça diretamente o Programa Jovem Aprendiz, estruturado para atender, prioritariamente, adolescentes de 14 a 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social. Se aprovado como está, o PL poderá resultar na extinção de milhares de vagas de aprendizagem no país. Clique e leia a nota na integra.

Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

ECA 35 ANOS: A Voz de Adolescentes no Enfrentamento ao Trabalho Infantil

13/07/2025 13:32

Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

ECA 35 ANOS: A Voz de Adolescentes no Enfrentamento ao Trabalho Infantil

13/07/2025 13:32

Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Mais do que um marco legal, o ECA representa um compromisso com a proteção integral de meninas e meninos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Uma das mais importantes garantias previstas no Estatuto é o direito à participação — e são justamente adolescentes que hoje protagonizam espaços fundamentais de formulação de políticas públicas como a Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CONAETI) e, de controle social como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o FNPETI. Confira a notícia com as falas das representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda), Maria Isabel Santos Liberato (PB) e Ruth Vitória Pantoja Gomes (DF) sobre o aniversário da Legislação e a sua importância para o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil.

Nota Pública

NOTA DE REPÚDIO

10/07/2025 11:30

Campanha 12 de Junho

Campanha 12 de Junho Mobiliza o Brasil com Ações nos Territórios pelo Fim do Trabalho Infantil

04/07/2025 12:06

Campanha 12 de Junho

Campanha 12 de Junho Mobiliza o Brasil com Ações nos Territórios pelo Fim do Trabalho Infantil

04/07/2025 12:06

Com o lema “Transformar os nossos compromissos em ação” e o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a Campanha Nacional de 12 de Junho de 2025 mobilizou milhares de pessoas em todo o país, reafirmando a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a campanha contou com a articulação dos Fóruns Estaduais, da Rede de Proteção e de parceiros institucionais das esferas pública e da sociedade civil.

Evento

Seminário Nacional reafirma compromisso com novos rumos para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil

27/06/2025 14:22