Orlando e Flávio Pereira seguiram à risca uma prática corriqueira em muitas cidades do interior do Brasil. Aos 7 e 12 anos, respectivamente, os dois trocaram a bola de futebol e os lápis e cadernos por um carro de mão. Toda segunda-feira, eles acordavam às quatro horas da madrugada para executar trabalho braçal na feira livre de Pão de Açúcar. Por dia de trabalho – uma rotina de doze horas –, eles tiravam uma média de R$ 30 cada. O que motivava os irmãos era a necessidade de ajudar a família.
Situado no sertão de Alagoas, o município de Pão de Açúcar abriga 23.811 habitantes, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010. Desses, 5.168 estão na faixa etária de 5 a 14 anos – idade que compreende à principal fatia do trabalho infantil explorado. Em um levantamento realizado pelo mesmo órgão, em 2013, 514 crianças e adolescentes foram identificadas tanto na zona rural como na urbana, trabalhando ilegalmente, o que representa 10% dos jovens exercendo alguma atividade remunerada. Para os residentes do município, distante 239 km da capital, esta é uma realidade culturalmente comum e consolidada por meio das gerações.
Nos interiores, feiras livres são eventos de parar a cidade, levando as famílias às compras semanais em dias específicos. Até meados da década anterior, o primeiro dia útil da semana – quando a feira toma as ruas e calçadas de Pão de Açúcar – não era assim considerado para as três escolas estaduais e quatro municipais, tampouco para outros serviços da rede pública, possibilitando que meninos e meninas começassem a trabalhar. Entre as justificativas, ganhar o próprio trocado e colaborar para o aumento da renda familiar estão entre os principais motivos para o início da vida produtiva. De acordo com o IBGE, são 31 municípios de Alagoas com presença ativa do trabalho infantil.
“Quem tem que prestar assistência à família que não tem condições é o Estado, e não a criança trabalhando. Nós sabemos que, por várias vezes, é o próprio pai que explora, mas a criança tem que estar dentro da escola. Isso é necessário para que o ciclo da pobreza não se perpetue”, explica o promotor do Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL), Gustavo Tenório Accioly.
Intervenção do MPT/AL foi de fundamental importância para mudanças de rumos
Apenas com intervenção do MPT/AL, determinando que o município assinasse o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 2012, após denúncia popular, que a situação começou a tomar novos rumos. O compromisso envolveu diversos órgãos, a exemplo do Conselho Tutelar, Secretarias de Assistência Social e de Educação do município e do Estado, além da Prefeitura.
Segundo Accioly, adiantar para a infância atividades que pertencem apenas à rotina do adulto pode trazer consequências graves à saúde. “São inúmeros prejuízos ao bem-estar, como problemas no intestino, uma vez que não produz a quantidade necessária de enzinas para digerir o alimento; na visão; a coluna, geralmente, fica torta; na região ósseo-muscular e também afeta a pele, por causa do calor e da exposição excessiva ao sol”, pontua o promotor.
Maria Betania Leite, assistente social que coordena as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade, observou que mesmo com todo empenho para identificar as crianças, visitar as famílias e fiscalizar a feira periodicamente, os resultados pareciam ineficazes. Os órgãos não entendiam bem seus papéis, dificultando que obtivessem avanços positivos.
“A mudança começou a surtir efeito apenas quando o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FETIPAT) iniciou atividades em parceria com o nosso projeto, ajudando no direcionamento da ação de maneira organizada e a definir a participação de cada órgão envolvido”, relata a assistente social.
Leia a matéria completa na edição impressa do jornal semanal CadaMInuto Press.