A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) divulgou o Plano de Ação. O documento reúne as metas e atividades a serem executadas pela Comissão responsável pela Agenda 2030 no Brasil.
Entre os compromissos ratificados pelo Brasil, está o de eliminar todas as formas de trabalho infantil em seu território até 2025, constante na meta 8.7. Para saber mais, acesse a publicação Trabalho Infantil nos ODS, realizada pelo FNPETI em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a avaliação do FNPETI, o Brasil não vai cumprir a meta 8.7 se mantiver o ritmo atual de queda do trabalho infantil. Segundo a última PNAD, 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam no País em 2016.
De acordo com a CNODS, o Plano traça um roteiro de prioridades estabelecidas pela Comissão para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de 5 grandes eixos estratégicos: um transversal, de Gestão e Governança da Comissão, e outros 4 finalísticos: de Disseminação; Internalização, Interiorização e Acompanhamento e Monitoramento da Agenda 2030.
“Pretende-se fazer um esforço de comunicação que possa levar a toda a sociedade brasileira o conteúdo do Plano. Na oportunidade, serão lançados o Prêmio ODS Brasil e instalada a primeira Câmara Temática da CNODS, a de Parcerias e Meios de Implementação”, informou a Comissão em seu site.
CNODS
A publicação do Decreto Presidencial 8.892, firmado em outubro de 2016, estabeleceu uma instância de governança nacional para o processo de implantação da Agenda 2030 no país, criando a Comissão Nacional para os ODS. É uma instância de natureza consultiva e paritária, cuja finalidade é internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS. A Comissão tem a participação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil, constituindo-se em amplo espaço para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.
Dentre as atribuições da CNODS previstas no referido Decreto, destaca-se a elaboração do Plano de Ação para o período 2017-2019, com o objetivo de contribuir com a implementação dos ODS em todo o território nacional, disseminar a Agenda 2030 e aprimorar as políticas públicas que ajudem o Brasil a alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).