O Instituto Sou da Paz lançou a publicação “Aí eu voltei para o corre – estudo da reincidência infracional do adolescente no estado de São Paulo”. De acordo com a pesquisa, há uma forte relação entre a prática do primeiro ato infracional, o rompimento e vínculos familiares e a evasão escolar, além da vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, apenas um terço dos entrevistados para a realização da pesquisa relatou frequentar a escola antes da internação e um terço não estavam matriculados. Ao deixarem a Fundação CASA, 30% dos adolescentes entrevistados não retornou à escola e somente 18% conseguiu emprego. Quase todos os participantes foram internados por roubo ou tráfico. Apenas 8% cometeram homicídios ou latrocínios.
Cerca de 90% dos adolescentes entrevistados sofreu agressões físicas cometidas por policiais e um quarto relatou ter sofrido espancamento nas Unidades de Internação Provisória e Centros Socioeducativos da Fundação CASA.
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Confira outros pontos de destaque da pesquisa:
Do que se trata?
Quem é o adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação? Quais os principais fatores associados à manifestação e à manutenção do comportamento infracional? Como a medida de internação impacta na trajetória do adolescente em conflito com a lei? Estas foram algumas das perguntas que nortearam a pesquisa “Aí Eu Voltei Para o Corre - Estudo da Reincidência Infracional do Adolescente no Estado de São Paulo”, desenvolvida pelo Instituto Sou da Paz.
Entre janeiro e agosto de 2017, pesquisadores do Instituto Sou da Paz entrevistaram 324 adolescentes e jovens que cumpriam medidas de internação em 20 centros socioeducativos nas diversas regiões do estado. Ouviram também 19 profissionais de diferentes níveis hierárquicos da Fundação CASA. Além de dimensionar o impacto da vulnerabilidade social e exposição à violência no comportamento infracional entre adolescentes internados e analisar diferentes aspectos do atendimento socioeducativo oferecido no estado de São Paulo, o levantamento traz propostas concretas para fortalecer a política pública socioeducativa em São Paulo e confirma a importância de uma abordagem multifatorial envolvendo diversos órgãos estaduais.
Os resultados alcançados vão além do maior conhecimento sobre os comportamentos infracionais persistentes e mostram a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas efetivas voltadas à reinserção social dos adolescentes.
Por que discutir este tema?
Em 2015, quando voltaram ao debate público e legislativo no Brasil propostas que visam a redução da maioridade penal e o endurecimento das sanções destinadas a menores de 18 anos que cometeram atos infracionais, tornou-se candente a necessidade de realizar um estudo amostral rigoroso acerca da qualidade da execução das medidas socioeducativas, dos efeitos da internação sobre a trajetória do adolescente em conflito com a lei e dos fatores que favorecem a reincidência infracional.
“A quebra do ciclo infracional do adolescente em conflito com a lei em São Paulo requer uma abordagem multidimensional e alicerçada em evidências. O Estatuto da Criança e do Adolescente é reconhecido como uma das legislações mais avançadas do mundo na área – não faz sentido pedir por sua alteração antes que se exija seu cumprimento integral”, comenta Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.
O que o estudo identificou?
• Dois terços dos entrevistados (65%) são reincidentes, ou seja, já cumpriram outras medidas socioeducativas, incluindo internações anteriores na Fundação CASA, Semiliberdade, Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviços à Comunidade.
• O adolescente em conflito com a lei no Estado de São Paulo tende a ser preto ou pardo (76%), tem entre 16 e 17 anos (60%), cometeu o primeiro ato infracional entre os 12 e 14 anos (60%), e 67% não frequentavam a escola antes da internação, por razões diversas. Apenas um terço dos entrevistados relatou frequentar a escola antes da internação e um terço não estavam matriculados.
• Entre os entrevistados, quase todos foram internados por roubo ou tráfico de drogas – somente 8,9% cometeram homicídios, latrocínios ou estupros.
• Há forte relação entre a prática da primeira infração, o rompimento dos vínculos familiares e a evasão escolar: enquanto o abandono escolar está associado ao envolvimento infracional cinco meses mais cedo, em média, o encaminhamento para um abrigo antecipa a idade da primeira infração em nove meses. Também representam importantes fatores de risco as privações financeiras dos adolescentes e a discriminação sofrida no cotidiano, que prejudicam a busca por pertencimento e autoafirmação, típica da adolescência.
• Parte dos adolescentes ouvidos relatou ter redescoberto o interesse na escola durante a internação, graças a turmas menores e professores dedicados.
• A pesquisa demonstra a prevalência da violência institucional na vida do adolescente internado na Fundação CASA. Cerca de 90% dos adolescentes sofreu agressões físicas cometidas por policiais militares durante abordagens ao longo da sua vida e um quarto relatou ter sofrido espancamento nas Unidades de Internação Provisória ou nos Centros Socioeducativos da Fundação CASA.
• Soma-se a esse quadro a dura realidade com a qual a maioria dos adolescentes egressos da internação se depara na volta à sua comunidade pós internação: 30% não retornou à escola e somente 20% conseguiu emprego. As internações mais longas dos adolescentes entrevistados não somente foram incapazes de retardar a reincidência infracional, como geraram maior afastamento da vivência familiar e comunitária.
Caminhos a seguir
Frente a esses desafios, o Instituto Sou da Paz propõe diversas medidas prioritárias para quebrar o ciclo infracional de adolescentes no Estado de São Paulo, passando por:
• Fortalecer a formação continuada e garantir apoio psicológico aos profissionais da Fundação CASA;
• Assegurar a construção participativa e a efetiva individualização do Plano Individual de Atendimento (PIA);
• Aprimorar o atendimento psicossocial, oficinas culturais e cursos de educação profissional;
• Constituir uma política pública de atenção aos adolescentes pós-internação;
• Garantir a pronta apuração e responsabilização por abusos cometidos por policiais e servidores da Fundação CASA;
• Investir na produção de conhecimento e sistematização de dados acerca do sistema socioeducativo no Estado de São Paulo.
Informações para imprensa:
Izabelle Mundim: (11) 3093-7331